PL 4048/2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de propaganda gratuita educativa, nos meios de comunicação brasileiros, incentivando a proteção do meio ambiente.
- Autor
- Dep. Laercio Oliveira (PSDB-SE)Centro-direita
- Apresentado em
- 01/10/2008
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/10/2008
Laercio Oliveira (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/10/2008
Laercio Oliveira (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, emissora, rádio, televisão, imprensa escrita, transmissão, publicidade institucional, campanha educativa, proteção, meio ambiente, quantidade, inserção, programação, publicação. Partido do autor: centro-direita.