Junji Abe

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre a prioridade de atendimento das pessoas com mobilidade reduzida nas estações e terminais de transporte coletivo de passageiros.

Apresentado em 25/10/2011 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera a redação do inciso II do art. 226 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 27/09/2011 · Arquivada · virou Lei 5.658/2009

Dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos de proteção individual por profissionais da área de saúde fora do ambiente de trabalho.

Apresentado em 14/09/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias disponibilizarem acesso, via autoatendimento ou internet, às informações previdenciárias de seus correntistas.

Apresentado em 23/08/2011 · Arquivada

Revoga o inciso VII do art. 295 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 18/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 266-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 10/08/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que "institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências".

Apresentado em 06/07/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a inclusão do tipo sanguíneo na Carteira Nacional de Habilitação.

Apresentado em 14/06/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o crime de intimidação vexatória.

Apresentado em 01/06/2011

Altera os §§ 1º e 2º do art. 48 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Apresentado em 03/05/2011 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer previsão legal de reajuste do limite de faturamento anual da empresa que integra o regime especial do Microempreendedor Individual - MEI, na forma que especifica.

Apresentado em 26/04/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a proteção do exercício da advocacia.

Apresentado em 29/03/2011 · Arquivada