Junji Abe

Dispõe sobre a adoção de mecanismos para identificação de explosivos.

Apresentado em 28/11/2018 · Arquivada

Altera os §§ 1º e 2º do art. 48 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Apresentado em 26/06/2018 · Arquivada

Proíbe a abertura de novo concurso público durante a validade de outro concurso para o mesmo cargo ou emprego.

Apresentado em 20/06/2018 · Arquivada

Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei 10.520/02, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para permitir a utilização do pregão também para serviços de engenharia de pequeno impacto.

Apresentado em 13/06/2018 · Arquivada

Dispõe sobre o direito do consumidor de receber gratuitamente novo produto em substituição a produto ofertado com prazo de validade vencido, e dá outras providências.

Apresentado em 06/06/2018 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de triciclos e quadriciclos especiais para pessoas com deficiência, bem como sobre a habilitação de condutores de veículos adaptados.

Apresentado em 29/05/2018 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata de acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de até dois anos de idade.

Apresentado em 23/05/2018

Altera o inciso I do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 2006 para introduzir o pagamento parcial de tributos das empresas optantes pelo Simples Nacional.

Apresentado em 16/05/2018 · Arquivada

Dispõe sobre a poluição sonora provocada por veículos automotores.

Apresentado em 09/05/2018 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer reajuste do limite de receita bruta anual para opção pelo regime especial do Microempreendedor Individual - MEI, na forma que especifica.

Apresentado em 02/05/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos de proteção individual por profissionais da área de saúde fora do ambiente de trabalho.

Apresentado em 25/04/2018 · Arquivada

Estabelece redução de IPI para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.

Apresentado em 18/04/2018 · Arquivada

Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil, da forma de descarte ou de retorno da embalagem e do produto após o consumo

Apresentado em 11/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Obriga as companhias transportadoras de petróleo, seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação de dutos terrestres de petróleo, seus derivados e gás natural, e placas de orientação, e dá outras providências.

Apresentado em 04/04/2018 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre o crime de poluição sonora.

Apresentado em 27/03/2018 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta o art. 266-A ao Decreto lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 21/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

Apresentado em 14/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Cria incentivo tributário para o investimento em infraestrutura básica de saneamento.

Apresentado em 07/03/2018 · Arquivada

Acrescenta o Capítulo V-A à Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a Educação do Idoso.

Apresentado em 05/08/2014 · Arquivada · virou Lei 5.112/2013

Institui o Dia Nacional do Ovo.

Apresentado em 25/06/2014 · Arquivada

Institui mecanismo para promover a geração renovável descentralizada de energia elétrica e altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.

Apresentado em 22/04/2014 · Arquivada

Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer nova forma de cálculo da aposentadoria por invalidez.

Apresentado em 25/03/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em cães e gatos.

Apresentado em 25/03/2014 · Arquivada

Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

Apresentado em 25/02/2014 · Arquivada

Dispõe a regulamentação das manifestações e protestos populares, com a punição de quem usar de violência ou cometer atos de vandalismo.

Apresentado em 25/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a rotulagem de produtos nacionais ou importados quanto à realização de testes em animais.

Apresentado em 11/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata de acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de até dois anos de idade.

Apresentado em 03/12/2013 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Cria incentivo tributário para o investimento em infraestrutura básica de saneamento.

Apresentado em 19/11/2013 · Arquivada

Altera o art. 3º da Lei 10.216, de 06 de abril de 2001, para proporcionar tratamento domiciliar aos dependentes de drogas.

Apresentado em 07/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso V do art. 203 da Constituição Federal, que dispõe sobre a garantia de benefício mensal à pessoa com deficiência e idosa.

Apresentado em 18/10/2013 · Arquivada

Torna contravenção penal o participar de manifestações públicas com máscaras, capuzes ou similares.

Apresentado em 01/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nª 11.961, de 2 de julho de 2009.

Apresentado em 09/09/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a poluição sonora provocada por veículos automotores.

Apresentado em 13/08/2013 · Arquivada

Dispõe sobre espera para atendimento a cliente em estabelecimento de empresa de telefonia.

Apresentado em 12/06/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Obriga as companhias transportadoras de petróleo, seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação de dutos de petróleo, seus derivados e gás natural, e placas de orientação, e dá outras providências.

Apresentado em 07/05/2013 · Arquivada

Proíbe a abertura de novo concurso público durante a validade de outro concurso para o mesmo cargo ou emprego.

Apresentado em 03/04/2013 · Arquivada

Dispõe sobre o direito do consumidor de receber gratuitamente novo produto em substituição a produto ofertado com prazo de validade vencido, e dá outras providências.

Apresentado em 15/03/2013 · Arquivada

Dispensa as pessoas a que se refere da entrega de declaração de ajuste anual do imposto de renda.

Apresentado em 26/02/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares.

Apresentado em 05/02/2013 · Arquivada

Estabelece redução de IPI para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.

Apresentado em 31/10/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penalidade para infração de estacionamento irregular em vaga reservada para pessoas com deficiência.

Apresentado em 05/07/2012 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Constituição Federal para estabelecer data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências.

Apresentado em 05/06/2012 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Constituição Federal para estabelecer data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências.

Apresentado em 24/05/2012

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de triciclos e quadriciclos especiais para pessoas com deficiência, bem como sobre a habilitação de condutores de veículos adaptados.

Apresentado em 18/04/2012 · Arquivada

Institui a isenção de tarifa de embarque em voos domésticos nos aeroportos do País para pessoas com deficiência física, e dá outras providências.

Apresentado em 10/04/2012 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo.

Apresentado em 13/03/2012 · Arquivada

Altera a redação do Inciso I do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para introduzir o pagamento parcial de tributos das empresas optantes pelo Simples Nacional.

Apresentado em 28/02/2012 · Arquivada

Modifica os arts. 121, 129, 146 e 147 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 09/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a distribuição de medicamentos para o tratamento da mucopolissacaridose.

Apresentado em 22/11/2011 · Arquivada

Altera a redação do art. 243 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - ECA e revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-lei nº 3.688, de 1941 - Lei de Contravenções Penais.

Apresentado em 08/11/2011 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013