PL 1494/2011
Dispõe sobre o crime de intimidação vexatória.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
- Autor
- Dep. Junji Abe (DEM-SP)Direita
- Apresentado em
- 01/06/2011
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/06/2011
Junji Abe (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/06/2011
Junji Abe (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, intimidação vexatória, ameaça, constrangimento, difamação, bullying, calúnia, exposição, pessoa, pena de reclusão, agravamento da pena, local, ocorrência, estabelecimento escolar, concurso de pessoas, utilização, meios de comunicação, vítima, pessoa portadora de deficiência, menor, comprovação, discriminação de gênero, discriminação racial, discriminação religiosa, preconceito, aumento da pena, lesão corporal grave, violência psicológica, morte, duplicação, pena, ocorrência, suicídio. Partido do autor: direita.