PL 9897/2018
Altera a Lei nº 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre o crime de poluição sonora.
Revoga artigo do Decreto-lei nº 3.688, de 1941.
- Autor
- Dep. Junji Abe (PSD-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 27/03/2018
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/03/2018
Junji Abe (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 27/03/2018
Junji Abe (PSD)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, crime ambiental, tipicidade penal, poluição sonora, penalidade. _ Alteração, Lei das Contravenções Penais, Contravenção referente à paz pública, revogação, dispositivo legal, perturbação do trabalho, Perturbação do sossego alheio. Partido do autor: centro-direita.