PL 5048/2013
Dispensa as pessoas a que se refere da entrega de declaração de ajuste anual do imposto de renda.
Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
- Autor
- Dep. Junji Abe (PSD-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 26/02/2013
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/02/2013
Junji Abe (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 26/02/2013
Junji Abe (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração,Legislação Tributária Federal, declaração de ajuste anual, dispensa, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), idade, patrimônio, limite, rendimentos tributáveis, aposentadoria, tributação. Partido do autor: centro-direita.