Julio Lopes

Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Medicina Nuclear.

Apresentado em 24/08/2026

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir, entre as destinações dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o custeio direto da defesa judicial e extrajudicial de agentes públicos federais de segurança pública que respondam a processo judicial ou administrativo em decorrência do exercício regular de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, e dá outras providências.

Apresentado em 27/07/2026 · Ag. Análise de Inconstitucionalidade

Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, com a finalidade de aprimorar os critérios de governança, gestão de riscos, transparência e controle aplicáveis a operações de investimento relevantes realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista.

Apresentado em 09/06/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Semana Niemeyer e dá outras providências.

Apresentado em 26/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de julho de 2019, para detalhar a autonomia administrativa das agências reguladoras federais.

Apresentado em 22/04/2026

Altera o art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para disciplinar o compartilhamento de dados do registro civil de pessoas naturais com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Apresentado em 12/11/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o vale-presente.

Apresentado em 20/08/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.

Apresentado em 29/05/2025 · Aguardando Parecer

Institui o sistema de estatísticas sobre operações aduaneiras como instrumento de fornecimento de dados relativos a operações de comércio exterior.

Apresentado em 14/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a necessidade de obediência a critérios objetivos previamente definidos em edital para a análise da inexequibilidade de propostas apresentadas em licitações de obras e serviços de engenharia.

Apresentado em 01/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, ao instituir causa de aumento de pena para a conduta de emprego de arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito ou proibido por organização criminosa, e dá outras providências.

Apresentado em 19/02/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre os critérios e requisitos para a seleção dos sítios para a instalação de usinas nucleares destinadas à produção comercial de eletricidade.

Apresentado em 11/12/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Disciplina a oferta e comercialização de produtos e serviços por meio de plataformas de comércio eletrônico, estabelecendo medidas básicas de segurança e transparência voltadas à proteção dos direitos dos seus usuários.

Apresentado em 30/10/2024 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão digital de atestados médicos, vinculada ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) do médico e do paciente.

Apresentado em 17/10/2024 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta a atividade de Agente da Propriedade Industrial e a cria órgão de fiscalização e controle da profissão.

Apresentado em 09/10/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a proibição de participação de beneficiários de bolsas ou auxílios federais em apostas ou jogos de azar online com controle via CPF e dá outras providências.

Apresentado em 30/09/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 189, 190, 199 e 202 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”.

Apresentado em 28/08/2024 · Pronta para Pauta

Altera o art. 8º da Lei n° 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para obrigar os municípios a manter centro de operações de cidade.

Apresentado em 26/08/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas sobre os prêmios de que tratam o art. 457, §§ 2º e 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, e o art. 28, § 9º, alínea “z” da Lei nº 8.212, de 1991.

Apresentado em 22/08/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, para incluir as gueltas entre os valores que não integram o salário de contribuição.

Apresentado em 22/08/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para as saídas de veículos de transporte de passageiros com capacidade para até vinte passageiros e com Peso Bruto Total de até cinco toneladas.

Apresentado em 18/06/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar da dispensação de óculos e próteses oculares aos usuários do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 18/06/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Apresentado em 20/05/2024 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a utilização de ferramentas tecnológicas de inteligência artificial para gestão e manutenção de dados no Sistema Único de Saúde em todo território nacional

Apresentado em 02/05/2024 · Pronta para Pauta

Institui protocolos de segurança emergencial para festivais e eventos afins e cria o banco de dados com empresas com um histórico de negligência organizacional.

Apresentado em 14/03/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre a prestação de serviços remunerados específicos, em forma prevista em convênio, pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais.

Apresentado em 26/02/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para dispor sobre o medicamento biossimilar, e dá outras providências.

Apresentado em 22/11/2023 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a transferência, entre pessoas, de bilhete individual de passagem.

Apresentado em 09/11/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre retirada de obrigação de pagamento de quota da Reserva Global de Reversão – RGR das concessionárias de geração de energia elétrica de origem nuclear.

Apresentado em 03/08/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Apresentado em 05/05/2023 · Aguardando Parecer

Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que “Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências”, para dispor sobre a responsabilidade do contratante em caso de ocorrência de trabalho análogo de escravidão.

Apresentado em 28/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 12.431, de 2011, para reinstituir o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares – Renuclear.

Apresentado em 23/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga o atendimento à saúde em situações de urgência e emergência a estudantes de graduação ou pós-graduação em atividade em estabelecimentos de saúde.

Apresentado em 15/03/2023 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a instituição de cadastro compartilhado e integrado de informações fiscais, nos termos dos arts. 37, inciso XXII, e 146, inciso III, da Constituição; sobre a instituição do Sistema de Informações sobre Impostos Digitais Eletrônicos Automático – Ideia; sobre a instituição da Nota-Fiscal Brasil e sobre a instituição do Formulário Online de Contribuições e Impostos Lançados nas Etapas Anteriores (Fácil).

Apresentado em 28/02/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de assinatura eletrônica em documentos públicos, criando a diretriz das Informações Digitais Eletrônicas Integradas e Acessíveis - IDEIA; e dá outras providências.

Apresentado em 13/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a cobertura de danos pessoais ocorridos em veículos atingidos por desastres naturais .

Apresentado em 30/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade de instrumentos de proteção cambial em operações de crédito de Estados e Municípios realizadas em moeda estrangeira.

Apresentado em 16/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre norma geral relativa à medição de consumo de água nas novas unidades de edificações residenciais e comerciais de caráter condominial.

Apresentado em 20/09/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece como crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, a mora de mais de seis meses do prazo estabelecido na entrega das chaves aos contemplados do programa Minha Casa Minha Vida.

Apresentado em 06/09/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de gasodutos de transporte de gás natural nas faixas de domínio e de servidão de dutos de transporte de petróleo ou derivados, linhas de transmissão e de distribuição, rodovias, ferrovias e minerodutos.

Apresentado em 12/08/2021 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que, dentre outras providências, instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para ampliar a 60 (sessenta) meses o prazo máximo de suas operações.

Apresentado em 11/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de inventário das peças que compõem o veículo para a comercialização em território nacional.

Apresentado em 17/07/2018 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 9302/2017

Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e dá outras providências.

Apresentado em 07/06/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir a previsão de identificação por reconhecimento facial.

Apresentado em 07/03/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 243 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para possibilitar a expedição de mandado de busca e apreensão domiciliar para perímetro determinado.

Apresentado em 12/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a desburocratização de procedimentos administrativos.

Apresentado em 30/10/2017 · Aguardando Definição Encaminhamento · virou Resolução 1/2023

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para simplificar o processo de casamento dá outras providências.

Apresentado em 30/10/2017 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 9302/2017

Dispõe sobre a dissolução de sociedades simples, em nome coletivo e limitadas, para simplificar os trâmites necessários ao encerramento de suas atividades.

Apresentado em 06/09/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para adequá-la ao disposto na Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, suprimindo o requisito da prévia separação judicial ou de fato para o divórcio, e dá outras providências.

Apresentado em 22/08/2017 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre a periodicidade da fiscalização dos estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Apresentado em 17/08/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)