PL 427/2024
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre a prestação de serviços remunerados específicos, em forma prevista em convênio, pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais.
- Autor
- Dep. Julio Lopes (PP-RJ)Direita
- Apresentado em
- 26/02/2024
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/02/2024
Julio Lopes (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/02/2024
Julio Lopes (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Registros Públicos, Pprestação de serviços, remuneração, forma, convênio, ofício, Registro Civil de Pessoas Naturais, inclusão, acolhimento (saúde), exame, regularidade, apresentação, pessoa, doença grave, doença rara, doença crônica, comprovação, condição, saúde. _Repasse, dados, informação, obtenção, pessoa, doença grave, doença rara, doença crônica, Poder público, finalidade, estatística, saúde, atualização, banco de dados, dados cadastrais. Partido do autor: direita.