José Santana de Vasconcellos

Institui o "Dia Nacional da Silvicultura".

Apresentado em 02/09/2008 · Transformado em Norma Jurídica

Denomina "Viaduto Márcio Rocha Martins" o viaduto localizado na BR-040 entre os Municípios de Ouro Preto e Itabirito, Estado de Minas Gerais.

Apresentado em 21/06/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Denomina "Rodovia Benedito de Paula Nascimento" o trecho da rodovia BR-146, entre as cidades de Araxá e Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais.

Apresentado em 30/03/2010 · Arquivada

Altera os arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-Lei nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, que dispõe sobre as contribuições de que tratam o art. 1º, do Decreto-Lei nº 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, e o art. 24, da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, alterada pelo Decreto-Lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, para destiná-las ao Serviço Social do Transporte - SEST e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.

Apresentado em 09/02/2010 · Arquivada

Dispõe sobre o penhor rural de madeira, produtos madeireiros e demais produtos da floresta plantada.

Apresentado em 09/09/2009 · Arquivada

Altera o Código de Processo Penal para limitar a duração do inquérito policial e assegurar ao indiciado o princípio da presunção de inocência.

Apresentado em 30/06/2009 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.887/2015

Insere novo parágrafo ao art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral, para determinar a realização de novas eleições quando o mandato de titular do Poder Executivo for cassado.

Apresentado em 30/06/2009 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, conferindo aos condomínios edilícios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas.

Apresentado em 10/03/2009 · Arquivada

Modifica a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

Apresentado em 11/11/2008 · Arquivada

Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.

Apresentado em 13/02/2007 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e dispõe sobre os índices de correção dos contratos de financiamento e renegociação de dívidas celebrados entre a União e municípios.

Apresentado em 06/10/2005 · Arquivada

Concede benefícios fiscais, no imposto de renda e no imposto sobre produtos industrializados, à empresa que instalar equipamentos antipoluentes.

Apresentado em 08/07/2004 · Arquivada

Dispõe sobre as regras para registro de Organizações não Governamentais - ONG''s, estabelece normas para celebração de convênio entre aquelas e o Poder Público, e dá outras providências.

Apresentado em 23/06/2004 · Arquivada

Determina que o cultivo de florestas plantadas será enquadrado como atividade agrícola, revoga dispositivos que determinam o enquadramento dessas florestas como nativas, passa tal cultivo à competência do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

Apresentado em 23/06/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros, em caso de acidente, e dá outras providências.

Apresentado em 11/03/2004 · Arquivada

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da CF, institui princípios e normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Apresentado em 18/02/2003 · Arquivada

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da CF, institui princípios e normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Apresentado em 18/02/2003 · Transformado em nova proposição