José Carlos Machado

Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir o valor do laudêmio relativo a imóveis de propriedade da União.

Apresentado em 15/10/2008 · Arquivada

Altera o art. 10, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Apresentado em 14/05/2008 · Arquivada

Altera o cálculo da contribuição dos Municípios para o Programa de Formação do Servidor Público - PASEP.

Apresentado em 14/05/2008 · Arquivada

Estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria têxtil e dá outras providências.

Apresentado em 21/02/2008 · Arquivada

Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 167 da Constituição Federal.

Apresentado em 26/06/2007 · Arquivada

Revoga a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

Apresentado em 25/04/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, estabelecendo critérios para distribuição do patrimônio líquido do FGTS aos cotistas.

Apresentado em 25/04/2007 · Arquivada

Anistia as multas aplicadas pela Secretaria da Receita Federal às entidades do terceiro setor, sem fins lucrativos, exclusivamente em razão da não entrega tempestiva de declarações exigidas pela legislação do imposto de renda, desde que tenham sido pagos ou recolhidos os tributos devidos.

Apresentado em 01/08/2006 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o revendedor varejista de combustíveis automotivos a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor.

Apresentado em 09/02/2006 · Arquivada

Obriga as empresas prestadoras de serviços públicos a fornecerem a seus usuários certidão de quitação anual de débitos.

Apresentado em 26/01/2006 · Arquivada

Regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico.

Apresentado em 03/05/2005 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do art. 66 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e do art. 2º da Lei nº 10.888, de 24 de junho de 2004, para fixar em 18 anos a idade limite dos dependentes para fins de direito ao salário-família.

Apresentado em 11/11/2004 · Arquivada

Acrescenta a alínea ''d'' ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

Apresentado em 07/07/2004 · Arquivada

Obriga as instituições bancárias a instalarem bebedouros e sanitários em todas as suas agências e postos de serviços de atendimento ao público .

Apresentado em 19/08/2003 · Arquivada