PL 3408/2008
Altera o cálculo da contribuição dos Municípios para o Programa de Formação do Servidor Público - PASEP.
Altera a Lei nº 9.715, de 1998.
- Autor
- Dep. José Carlos Machado (DEM-SE)Direita
- Apresentado em
- 14/05/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/05/2008
José Carlos Machado (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/05/2008
José Carlos Machado (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração lei federal, base de cálculo,Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), folha de pagamento,, contribuição social, município, limite máximo, habitante, população, tributação. Partido do autor: direita.