Jorge Viana

Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.

Apresentado em 07/02/2018 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera o art. 5 º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crime hediondo cometidos com violência contra a pessoa.

Apresentado em 22/11/2017 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Garante vaga na Mesa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais para parlamentar do sexo feminino.

Apresentado em 07/03/2017 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.

Apresentado em 29/11/2016 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera o art.166 da Constituição Federal, para tornar obrigatórias as transferências da União para Estados, Distrito Federal e Municípios resultantes de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.

Apresentado em 28/10/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dá nova redação ao inciso V do parágrafo único do art. 95 da Constituição Federal, para vedar, temporariamente, pelos prazos que especifica, em âmbito nacional, o exercício da advocacia a juízes e membros de tribunais que se afastarem do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Apresentado em 19/08/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Apresentado em 16/07/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Modifica a vigência da Emenda Constitucional nº 78, de 14 de maio de 2014.

Apresentado em 05/08/2014 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta o art. 135-A à Constituição Federal, para vedar o exercício da advocacia privada pelos advogados públicos.

Apresentado em 05/08/2014 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 94, caput, da Constituição Federal, para estabelecer que a formação da lista sêxtupla referente ao quinto constitucional se fará por meio de eleição direta.

Apresentado em 05/08/2014 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA