PEC 114/2015
Dá nova redação ao inciso V do parágrafo único do art. 95 da Constituição Federal, para vedar, temporariamente, pelos prazos que especifica, em âmbito nacional, o exercício da advocacia a juízes e membros de tribunais que se afastarem do cargo por aposentadoria ou exoneração.
- Autor
- Sen. Jorge Viana (PT-AC)Esquerda
+ 36 coautores
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Alvaro Dias (PSDB-PR)
- Ângela Portela (PT-RR)
- Antonio Anastasia (PSDB-MG)
- Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
- Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
- Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
- Dalirio Beber (PSDB-SC)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Elmano Férrer (PTB-PI)
- Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
- Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
- Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
- Gladson Cameli (PP-AC)
- Humberto Costa (PT-PE)
- João Alberto Souza (MDB-MA)
- José Agripino (DEM-RN)
- José Maranhão (MDB-PB)
- José Serra (PSDB-SP)
- Lasier Martins (PDT-RS)
- Marta Suplicy (S.PART.-SP)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Paulo Bauer (PSDB-SC)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
- Regina Sousa (PT-PI)
- Reguffe (PDT-DF)
- Roberto Requião (MDB-PR)
- Sandra Braga (MDB-AM)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Valdir Raupp (MDB-RO)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Wilder Morais (DEM-GO)
- Zeze Perrella (PDT-MG)
- Apresentado em
- 19/08/2015
- Situação oficial
- Arquivada ao final da legislatura
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/08/2015
Jorge Viana (PT)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Apresentado
Concluída · 19/08/2015
Jorge Viana (PT)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.