Joice Hasselmann

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para não se exigir do advogado não candidato às eleições a adimplência de anuidades para exercer o direito ao voto.

Apresentado em 03/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e dispõe sobre medidas para o fomento ao empreendedorismo feminino por meio do crédito, bem como altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Apresentado em 15/07/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências

Apresentado em 22/04/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Permite a extinção de tributos federais mediante a dação em pagamento de instalações e equipamentos destinados ao combate à COVID-19

Apresentado em 22/04/2021 · Arquivada

Dispõe sobre o sistema de informação em saúde no âmbito do SUS.

Apresentado em 18/02/2021

Estabelece normas de transparência, educação, formação do pensamento crítico e ampla informação para o combate à desinformação no país.

Apresentado em 04/06/2020 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 3.144/2020

Estabelece normas de transparência, educação e ampla informação para o combate à desinformação no país.

Apresentado em 03/06/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Estabelece regras a serem observadas pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica, água e esgotamento sanitário durante o período de emergência de saúde pública devida à pandemia da Covid-19, e após o término da crise de saúde, mediante alteração da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Apresentado em 03/04/2020 · Arquivada

Trata da suspensão retroativa e impedimento de novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Apresentado em 26/03/2020 · Arquivada

Trata da suspensão do uso de cartões coorporativos por quatro meses devido à vigência da calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Apresentado em 24/03/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Trata da destinação do orçamento para promoção internacional do turismo na vigência da calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Apresentado em 24/03/2020 · Arquivada

Dispõe sobre medidas a serem adotadas nas visitações dos idosos em asilos ou Instituições de Longa Permanência para Idosos e o distanciamento social de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade no contexto do surto pandêmico do vírus Sars-Cov-2.

Apresentado em 24/03/2020 · Arquivada

Restringe o conteúdo da publicidade institucional dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a que se refere a Lei n. 12.232/2010, e o uso dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo da União ou outorgados a entidades de sua administração indireta, de que cuida a Lei n. 11.652/2008, exclusivamente ao anúncio de matérias relacionadas ao enfrentamento da pandemia do COVID-19, pelo período de quatro meses.

Apresentado em 24/03/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre alteração nos arts. 131 e 269 e inclusão do art. 267-A do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), no sentido de se aumentar a repressão de crimes relacionados com a pandemia de coronavirus.

Apresentado em 18/03/2020 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 1.169/2020