PL 3144/2020
Estabelece normas de transparência, educação, formação do pensamento crítico e ampla informação para o combate à desinformação no país.
- Autor
- Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP)Direita
- Apresentado em
- 04/06/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/06/2020
Joice Hasselmann (PSL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.144/2020
Apresentado
Concluída · 04/06/2020
Joice Hasselmann (PSL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.144/2020
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Diretrizes, combate, desinformação, notícia falsa (fake news), informação falsa. _Criação, Comitê de Combate à Desinformação (CCD). _Critério, transparência, mídia, provedor de aplicações, internet, rotulagem, conteúdo digital. _Educação, alfabetização, combate, desinformação. _Tipicidade penal, disseminação da informação, informação falsa, notícia falsa (fake news), desinformação. Partido do autor: direita.