Trata da suspensão retroativa e impedimento de novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/03/2020
Joice Hasselmann (PSL)
Comissões (Câmara)
Concluída · 09/04/2020
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 26/03/2020
Joice Hasselmann (PSL)
Comissões (Câmara)
Concluída · 09/04/2020
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
26/03/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1088/2020, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), que "Trata da suspensão retroativa e impedimento de novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19)".
31/03/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 525/2020, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que: "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1088/2020.".
09/04/2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/20 PÅG 253.
09/04/2020 · PLEN
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 675, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Defesa do Consumidor (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 09/04/2020 – 10h – 45ª Sessão).
09/04/2020 · MESA
Desapensação
Desapensação automática deste do PL 675, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 09/04/2020 - 10h - 45ª Sessão).
09/04/2020 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 525/2020 da Sra. Joice Hasselmann que requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1088/2020.
09/04/2020 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-675/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09/04/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 637/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensaçâo do Projeto de Lei n° 1088, de 2020 ao Projeto de Lei n° 1.637. de 2020".
09/04/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 639/2020, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA), que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 1308/2020 e 1088/2020. ".
25/05/2020 · MESA
Notificações
Requerimento n. 637/2020: arquivado.
25/05/2020 · MESA
Notificações
Requerimento n. 639/2020: arquivado.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:10:53aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
22 de 157 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 10:53. Sessão completa →
10:28Joice HasselmannPSL-SP
É um projeto muito simples, Sr. Presidente. Neste momento de pandemia, muitas pessoas estão impossibilitadas de pagar suas contas, nem sempre por falta de recurso, muitas vezes por falta de logística. Essas pessoas, tanto as que não estão conseguindo pagar seus boletos on-line quanto as que perderam completamente a renda, estão sendo inscritas no SERASA. Ora, nós estamos vivendo um momento…
10:32Alessandro MolonPSB-RJ
Obrigado, Presidente. Presidente, o PSB é favorável a esta iniciativa. Aproveito a oportunidade para cumprimentar o autor e para cumprimentar a Deputada Joice pela apresentação. Nós do PSB somos inteiramente favoráveis a esta iniciativa, que no fundo vai proteger a honra e o nome das pessoas, ao impedir que as mesmas sejam inscritas indevidamente em listas de crédito negativas, por conta das…
10:32João RomaREPUBLICANOS-BA
Bom dia, Presidente. O Republicanos encaminha o voto "sim" nesta matéria importante, especialmente para o Nordeste, como muito bem lembrou a Líder Joice. Eu gostaria também de lembrá-lo do Projeto de Lei nº 750, de 2020, sobre o Projeto Médicos do Brasil, um pleito que também não onera o Governo Federal, uma vez que utilizaria recursos das próprias Prefeituras, sendo um instrumento importante…
10:32Leda SadalaAVANTE
Sr. Presidente, eu quero aproveitar a oportunidade, porque anteriormente eu não o fiz, para parabenizá-lo e dizer que estou orgulhosa de V.Exa. por conduzir tão bem esta Casa. O Avante orienta "sim" por se tratar de suspensão retroativa e impedimento de novas inscrições no Serasa e no SPC durante a pandemia do coronavírus.
10:32Eduardo BraidePODE-MA
Sr. Presidente, o Podemos orienta "sim" a este projeto. Em relação ao anterior, quero dizer também da nossa concordância. É da maior importância essa situação dos recursos destinados às Santas Casas e às instituições filantrópicas, e também a deste projeto tão bem defendido e apresentado pela Deputada Joice. Portanto, a orientação do Podemos é "sim", Sr. Presidente.
Palavras-chave oficiais: Suspensão, inscrição, cadastro negativo, Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), pessoa física, pessoa jurídica, calamidade pública, pandemia, coronavírus, emergência social, fiscalização, Ministério da Economia.· autor de direita
