João Mendes de Jesus

Dispõe sobre o acompanhamento de paciente, criança ou idoso, durante internação hospitalar, bem como o direito de o acompanhante ter acesso à refeição custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 26/10/2005 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o § 4º-A ao art. 8º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.

Apresentado em 06/10/2005 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a construção de escolas de ensino pré-escolar, de ensino fundamental e de praça de esportes, em conjuntos habitacionais com mais de 400 (quatrocentas) unidades, financiadas pelos programas habitacionais do Governo Federal.

Apresentado em 14/09/2005 · Arquivada

Modifica o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estender o benefício assistencial de um salário mínimo aos portadores da doença de Alzheimer.

Apresentado em 03/03/2004

Obriga as instituições privadas de ensino superior, médio e fundamental, a aplicar, no mínimo, 10% de seu faturamento líquido anual na execução de bolsas de estudos a estudantes afrodescendentes, comprovadamente carentes.

Apresentado em 06/11/2003 · Arquivada

Regulamenta a profissão de cabeleireiro, auxiliar de cabeleireiro, barbeiro, manicure e pedicure.

Apresentado em 04/11/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, que "Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido previsto nos arts. 170 e 179 da Constituição Federal."

Apresentado em 30/04/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências".

Apresentado em 27/03/2003 · Arquivada