PL 6020/2005
Acrescenta o § 4º-A ao art. 8º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Determinando prioridade no atendimento à população de baixa renda nos programas habitacionais que utilizem imóvel desapropriado.
- Autor
- Dep. João Mendes de Jesus (PSB-RJ)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 06/10/2005
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/10/2005
João Mendes de Jesus (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/10/2005
João Mendes de Jesus (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Cidade, prioridade, atendimento, população carente, baixa renda, programa, habitação popular, casa própria, interesse social, destinação, imóvel desapropriado. Partido do autor: centro-esquerda.