PL 2213/2025

07/07/2025 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 556/2025 do Senado submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.213, de 2025, de autoria do Senador Jaques Wagner, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)”.

07/07/2025 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2213/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)".

09/09/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3746/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.213 de 2025".

29/10/2025 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3746/2025,do Sr. Lindbergh Farias, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2213/2025.

29/10/2025 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3746/2025.

03/11/2025 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

04/11/2025 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/2025.

06/11/2025 · CFT

Recebimento

Recebimento pelo(a) CFT.

10/11/2025 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

11/11/2025 · CAPADR

Recebimento

Recebimento pelo(a) CAPADR.

18/11/2025 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

18/11/2025 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG).

18/11/2025 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

18/11/2025 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

18/11/2025 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).

24/11/2025 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

24/11/2025 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

26/11/2025 · CFT

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer

26/11/2025 · CFT

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM).

26/11/2025 · CFT

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

27/11/2025 · CAPADR

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC).

01/12/2025 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2025, Letra A.

01/12/2025 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

01/12/2025 · CAPADR

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação.

01/12/2025 · CAPADR

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC).

03/12/2025 · CAPADR

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer.

03/12/2025 · CAPADR

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

03/12/2025 · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Junior, pelo Deputado Helder Salomão.

03/12/2025 · CCJC

Discussão (Inicio e Continuacao)

Não houve Discussão.

03/12/2025 · CCJC

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

04/12/2025 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025 PÁG 323, Letra B.

04/12/2025 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08/12/2025 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra C.

26/02/2026 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

26/02/2026 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

26/02/2026 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

26/02/2026 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 2.213, de 2025.

26/02/2026 · PLEN

Acessórios

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

26/02/2026 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à Sanção (PL 2.213-C/2025).

27/02/2026 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

27/02/2026 · MESA

Apresentação de Proposição

Ofício nº 59/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 4/2026-SGM-P

27/02/2026 · MESA

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 4/2026.

27/02/2026 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 60/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

03/03/2026 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 131/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 60/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2.213/2025".

05/03/2026 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 163/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 60/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2.213/2025".

19/03/2026 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15356/2026. DOU 20 03 26 PÁG 04 COL 02.

24/03/2026 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 198/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 2.213, de 2025, que 'Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).' e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.356 , de 19 de março de 2026".

30/03/2026 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 234/2026/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.