Jair Bolsonaro

Cria o Cadastro Nacional de Bloqueio ao Telemarketing e dá outras providências.

Apresentado em 16/12/2008 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta art. 46-A à Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para conceder incentivo aos médicos que tenham realizado o Estágio de Adaptação e Serviços (EAS) nas Forças Armadas.

Apresentado em 19/11/2008 · Aguardando Apreciação do Veto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção e defesa do consumidor.

Apresentado em 03/09/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção e defesa do consumidor, para estabelecer obrigatoriedade de fornecimento de certidão de quitação de débitos por concessionárias e prestadoras de serviço público.

Apresentado em 03/09/2008 · Arquivada

Acresce parágrafo único ao artigo 32 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 04/08/2008 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso VIII do art. 142, da Constituição Federal, para fixar, em subsídios, as remunerações dos membros das Forças Armadas.

Apresentado em 23/04/2008 · Arquivada

Extingue a exigência do Exame de Ordem previsto na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para inscrição de advogados na Ordem dos Advogados do Brasil.

Apresentado em 13/11/2007 · Tramitando em Conjunto

Promove "post mortem" ao posto de Capitão o 3° Sargento Mário Kozel Filho e dá outras providências.

Apresentado em 28/06/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dá nova redação ao § 4º, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 30/05/2007 · Arquivada

Institui a Semana Nacional da Saúde Masculina.

Apresentado em 22/05/2007 · Arquivada

Revoga o art. 230 e seu parágrafo único, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Apresentado em 03/05/2007 · Arquivada

Altera a redação do § 2º, do art. 3º, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Apresentado em 14/03/2007 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos.

Apresentado em 12/02/2007 · Pronta para Pauta

Acresce § 5º ao art. 280 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 07/02/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a data de pagamento das remunerações, dos proventos e das pensões dos servidores públicos civis do Poder Executivo, dos militares da União e de seus pensionistas.

Apresentado em 06/02/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a redação do inciso I e revoga o § 5º do art. 10 da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.

Apresentado em 04/09/2006 · Arquivada

Altera a redação do § 1º do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 03/07/2006 · Arquivada

Altera a redação do inciso I, do art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, assegurando o reajustamento em percentual igual ou superior à variação da receita corrente líquida - RCL da União no ano anterior.

Apresentado em 31/05/2006 · Arquivada

Altera a redação do inciso I, do art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, assegurando o reajustamento em percentual igual ou superior ao concedido ao salário mínimo na mesma data.

Apresentado em 31/05/2006 · Arquivada

Acresce § 7º ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 31/05/2006 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso IV e acresce o inciso IX ao art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 31/05/2006 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar no Município de Resende, no Estado do Rio de Janeiro.

Apresentado em 17/05/2006 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar no Bairro de Realengo, Município do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro.

Apresentado em 17/05/2006 · Arquivada

Altera a redação do art. 86 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 17/05/2006 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 1º e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, que disciplina a fixação do número de Deputados, nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal.

Apresentado em 19/04/2006 · Arquivada

Altera a redação das alíneas "a" e "d" do inciso VI, do art. 2º, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências".

Apresentado em 12/04/2006 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.

Apresentado em 08/03/2006 · Arquivada

Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 24/01/2006 · Arquivada

Revoga o § 2º, do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 08/11/2005 · Arquivada

Altera a redação do art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 08/11/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 08/11/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso I, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 01/09/2005 · Arquivada

Altera a redação do inciso I do artigo 65 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal.

Apresentado em 18/05/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 257 e seu § 7º, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 14/04/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 258 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 31/03/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 40 e seus incisos I e II, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".

Apresentado em 25/08/2004 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 53 e o parágrafo único do art. 59 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Apresentado em 26/11/2003 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, que "regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade".

Apresentado em 26/03/2003 · Tramitando em Conjunto