Heuler Cruvinel

Dispõem alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, impondo pena mínima de dez anos de reclusão para o indivíduo que praticar três crimes e dá outras providencias.

Apresentado em 21/11/2018 · Arquivada

Dispõem alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, impondo pena mínima de dez anos de reclusão para o indivíduo que praticar três crimes e dá outras providencias.

Apresentado em 07/11/2018 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõem alteração da legislação vigente para estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte, do desenvolvimento comercial e econômico do Brasil e dá outras providencias.

Apresentado em 07/11/2018 · Arquivada

Dispõem alteração dos valores da tarifa de energia elétrica em todo território nacional e dá outras providencias.

Apresentado em 04/07/2018 · Arquivada

Dispõem alteração dos valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física que trata a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providencias

Apresentado em 19/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõem agravação do limite de cumprimento das penas do tipo privativa de liberdade para sessenta anos com alteração do artigo 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providencias

Apresentado em 06/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõem sobre a alteração da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção e dá outras providências.

Apresentado em 16/05/2018 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõem sobre a alteração da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção e dá outras providências

Apresentado em 18/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõem sobre a disciplina a organização e o funcionamento das Guardas Municipais e as Guardas Municipais Metropolitanas dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 18/04/2018 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõem sobre a regulamentação da cobrança das taxas de juros nas operações de crédito à produtores rurais e dá outras providências.

Apresentado em 18/04/2018 · Arquivada

Dispõe sobre o exercício da profissão de Internacionalista dá outras providências.

Apresentado em 28/02/2018 · Arquivada

Dispõem sobre fixação de numero máximo de reeleição de dirigente de instituições colegiadas, associações, condomínios, sindicatos, federações, confederação, conselhos profissionais, conselhos fiscal publico e privado, conselhos administrativo públicos e privados e correlatos ou similares de natureza privada e publica na esfera municipal, estadual, distrital e federal. Limitando a dois mandatos consecutivos no mesmo órgão colegiado e da outras providencias.

Apresentado em 28/02/2018 · Arquivada

Dispõem sobre alteração da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, estabelecendo novos critérios para concessão de indulto e da outras providencias

Apresentado em 28/02/2018 · Arquivada

Dispõem sobre alteração da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para estabelecer alteração na permissão para sair do estabelecimento penal, autorização para saída temporária e livramento condicional, para condenado e condenado por crime de corrupção em sentido amplo.

Apresentado em 28/02/2018 · Arquivada

Acrescenta o inciso XII no artigo 6º da Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providências

Apresentado em 06/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Registradores de Câncer

Apresentado em 29/11/2017 · Arquivada

Cria o Cadastro Nacional para monitoramento de homicídio e dá outras providências.

Apresentado em 29/11/2017 · Arquivada

Estabelece normas gerais para a contratação de parceria público-privada especial para a construção e administração de estabelecimentos penais.

Apresentado em 22/11/2017 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 5º da Constituição, acrescenta o inciso LXXIX, para considerar a prática do crime de queima de ônibus e o atrapalho a ordem pública inafiançável e imprescritível.

Apresentado em 22/11/2017 · Arquivada

Dá nova redação aos arts. 7o e 153 da Constituição Federal, para estabelecer a correção da tabela progressiva do imposto sobre a renda das pessoas físicas pelos índices de reajuste do salário mínimo.

Apresentado em 09/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõem sobre a proibição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis inclusive aparelho celular durante a jornada de trabalho e dá outras providências

Apresentado em 09/11/2017 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dá nova redação ao artigo 32 da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque e da outras providencias

Apresentado em 09/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso XIII ao artigo 29 e inciso VII ao artigo 162 da nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre proibição de dirigir fumando e dá outras providencias

Apresentado em 27/09/2017 · Arquivada

Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego alterando o inciso II do artigo. 6º da Lei nº 12.813 de 16 de maio de 2013

Apresentado em 27/09/2017 · Arquivada

Dispõe sobre alteração da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, para tratar da reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada.

Apresentado em 20/09/2017 · Arquivada

Dispõe sobre o regime tarifário das concessionárias de serviço público, em praça de pedágio para determinar reajuste das tarifas públicas pelo menor índice inflacionário.

Apresentado em 20/09/2017 · Arquivada

Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.251, de 26 dezembro de 1951, para tipificar criminalmente a prática de cambismo digital

Apresentado em 12/09/2017 · Arquivada

Dispõe sobre alteração do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre as férias anuais e dá outras providências.

Apresentado em 05/09/2017 · Arquivada

Dispõe sobre alteração da Lei 7.116 de 1983, para acrescentar a o tipo sanguíneo do portador na Carteira Nacional de Habilitação CNH e dá outras providências.

Apresentado em 05/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre alteração Lei 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada.

Apresentado em 05/09/2017 · Arquivada

Dispõem sobre criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção - CNPCC, e demais providencias como dispõe.

Apresentado em 23/08/2017 · Arquivada

Dispõem sobre concessão isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos por Produtores Rurais, e demais providencias como dispõe.

Apresentado em 23/08/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra os Idosos - DECI, nos municípios com mais de cem mil habitantes, e demais providencias como dispõe.

Apresentado em 23/08/2017 · Arquivada

Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências

Apresentado em 23/08/2017 · Arquivada

Concede isenção de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos.

Apresentado em 16/08/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de seguros, de capitalização e entidades de previdência privada publicarem a relação dos bens garantidores das provisões técnicas.

Apresentado em 16/08/2017 · Arquivada

Isenta de impostos e taxas os produtos que compõem a cesta básica

Apresentado em 16/08/2017 · Arquivada

Dispõem sobre alteração na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, acrescentando paragrafo ao artigo 33 desta mesma Lei

Apresentado em 16/08/2017 · Arquivada

Altera a Lei 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, proibindo formas de intimidação do consumidor de serviços públicos.

Apresentado em 16/08/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 09/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a tipificação criminal do delito de queima de ônibus ou e o atrapalho a ordem pública; altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940-Código Penal; e dá outras providencias.

Apresentado em 09/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 09/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a norma de circulação para motociclista.

Apresentado em 09/08/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar às autoridades de segurança quando da instalação de três linhas telefônicas ou mais em um mesmo endereço não comercial.

Apresentado em 09/08/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de veiculação de mensagens subliminares em meios de comunicação que possam causar acidentes

Apresentado em 03/08/2017 · Arquivada

Altera dispositivos dos art. 21, 22 e 24, da Constituição Federal; acresce um art. 144-A na Constituição Federal, com a finalidade de instituir o Sistema Penitenciário Nacional.

Apresentado em 03/05/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre critérios de indexação e método de cálculo dos contratos de refinanciamento de dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios.

Apresentado em 12/04/2017 · Arquivada

Dispõe sobre o transporte de insulina e dá outras providências.

Apresentado em 14/10/2015 · Arquivada

Proíbe o uso de telefones celulares nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica

Apresentado em 11/06/2015 · Arquivada

Acrescenta o artigo 201-A no Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, tipificando o crime de violação de prerrogativas do Jornalista e dá outras providências.

Apresentado em 15/04/2015 · Arquivada