Henrique Fontana

Dispõe sobre a suspensão da comprovação anual de vida para segurados do Regime Geral de Previdência Social em período de pandemia, emergência em saúde ou de calamidade pública.

Apresentado em 30/06/2021 · Arquivada

Inclui artigos na Lei 9.504/97 para dispor sobre a realização de prévias eleitorais para a escolha dos candidatos a Presidente da República e Governador do Estado ou Distrito Federal pelos partidos.

Apresentado em 14/12/2016 · Arquivada

Estabelece, na forma do art. 17-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, limite de gastos para as campanhas de Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal, Estadual e Distrital, nas eleições de 2014.

Apresentado em 19/03/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a destinação dos royalties incidentes sobre produção de petróleo e gás natural nos termos que especifica.

Apresentado em 10/12/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre o prazo para divulgação de pesquisas eleitorais.

Apresentado em 10/12/2008 · Arquivada

Institui a responsabilidade pós-consumo em relação aos produtos e embalagens que especifica e dá outras providências.

Apresentado em 29/04/2008 · Arquivada

Tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da Administração Pública.

Apresentado em 23/05/2007 · Arquivada

Dispõe sobre os estágios nos órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios e nas empresas públicas e sociedades de economia mista e dá outras providências.

Apresentado em 23/08/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.504, de 1997, para estabelecimento dos limites de despesas eleitorais.

Apresentado em 30/03/2006 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.

Apresentado em 08/02/2001 · Arquivada