PL 4076/2001
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.
Inclui a cobertura de consultas, exames e demais procedimentos ambulatoriais de caráter preventivo.
- Autor
- Dep. Henrique Fontana (PT-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 08/02/2001
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/02/2001
Henrique Fontana (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 08/02/2001
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, exigência, inclusão, consulta, tratamento médico, ambulatório, exame médico, prevenção, doença.· autor de esquerda