PL 3341/2008
Institui a responsabilidade pós-consumo em relação aos produtos e embalagens que especifica e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
- Autor
- Dep. Henrique Fontana (PT-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 29/04/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/04/2008
Henrique Fontana (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 29/04/2008
Henrique Fontana (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, responsabilidade solidária, posterioridade, consumo, utilização, embalagem, produto, material plástico, desenvolvimento sustentável, fabricante, distribuidor, importador, comerciante, custos, coleta, destinação, resíduos sólidos, lixo, descarte, manutenção, qualidade ambiental, reutilização, normas, legislação ambiental, saúde pública, saneamento básico, incentivo, consumo sustentável, produto industrializado, reciclagem, material reciclável. _ Responsabilidade, fornecedor, criação, disponibilidade, produto reciclável, divulgação, recompra, embalagem reciclável, eliminação, recolhimento, resíduos sólidos, pilha, pneu, lâmpada fluorescente, lâmpada, resíduo químico, destinação, bebida, alimento, óleo combustível, cosmético, produto de higiene, produto de limpeza, normas, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), descumprimento, penalidade, aplicação, Lei dos Crimes Ambientais. _ Alteração, Código de Defesa do Consumidor, obrigatoriedade, fornecedor, produto, comercialização, embalagem reciclável, informação, embalagem, valor, recompra. Partido do autor: esquerda.