Nome civil: Henrique Fontana Júnior · 66 anos
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947 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 20/12/2022.
- 20/12/2022
Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,Despesa não financeira,Instituição federal de ensino,Bolsa Família,favorável
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esta PEC é mais do que a PEC da dignidade e da justiça social. Ela é a PEC, sim, que garantirá o Bolsa Família de 600 reais e mais 150 reais para cada criança com menos de 6 anos. Ela também é a PEC que garante realismo orçamentário. Deputado Molon e Deputado Merlong, vou trazer um único dado, porque o tempo não me permite abrir todo o Orçamento. Em 2019, as despesas discricionárias de saúde pública do País foram de 22 bilhões e 786 milhões de reais. E sabe quanto eles colocaram no orçamento-bomba que deixaram para 2023? Apenas 10 bilhões e 132 milhões de reais. Alguém governa a saúde pública para todos os brasileiros diminuindo em 10 bilhões os recursos disponíveis de 2019 para 2023? Não! Ninguém governa desta forma! E é por isso, Deputado Orlando, que nós estamos muito seguros de pedir o voto a favor desta PEC, que não é a PEC da gastança; é a PEC da responsabilidade orçamentária, a PEC da retomada do crescimento econômico, a PEC da garantia de dignidade para milhões de brasileiros que estão passando fome hoje. Aqueles que sobem à tribuna do outro lado de forma demagógica votavam a favor do auxílio emergencial de véspera de eleição, e agora, para reestruturar a economia do País, para reestruturar a educação pública, para reestruturar a saúde pública, para reestruturar um programa permanente de renda mínima, negam o seu voto. Felizmente, a maioria do Senado teve responsabilidade com o País, e eu sinto que a maioria da Câmara Federal terá responsabilidade com o País na noite de hoje. É por isso que, com muita segurança, eu defendo o voto "sim" e digo aos brasileiros: nós vamos retomar o crescimento, vamos retomar o respeito à sociedade brasileira e vamos retomar também o equilíbrio fiscal, que faltou, e muito, ao Governo que está se encerrando, Sr. Presidente. - 14/12/2022
Contestação ao pronunciamento do Deputado Onyx Lorenzoni sobre as eleições brasileiras de 2022, notadamente com relação ao sistema eletrônico de votação. Indignação do orador com os atos de vandalismo promovidos pela extrema direita no Distrito Federal. Sequelas deixadas pela gestão do Presidente Jair Bolsonaro. Lisura das recentes eleições presidenciais realizadas no País. Convite aos Parlamentares para a votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.
Palavras-chave oficiais: Governo,Presidente da República,Partido Liberal (PL),Crítica,Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família,Novo Regime Fiscal,Responsabilidade fiscal
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, uso o tempo da Liderança da Minoria para cumprimentar o meu colega Deputado Márcio Macêdo, que me dá a honra da sua atenção. De fato, é muito interessante que eu possa usar a palavra, Deputado Bira do Pindaré e Deputado Milton Coelho, logo após ela ter sido utilizada, Deputado Camilo Capiberibe, por um dos grandes líderes do bolsonarismo e da extrema-direita no Brasil hoje. O Deputado Onyx Lorenzoni, meu conterrâneo, subiu à tribuna e trouxe aquela construção básica do discurso da extrema-direita, dessa extrema-direita autoritária, dessa extrema-direita que tem trabalhado, Deputado Marcelo Ramos, para desestabilizar o País. Ela tem trabalhado na lógica do "quanto pior, melhor", e isso tem gerado um enorme prejuízo para o nosso País. Vejam, por exemplo, quando ele aborda a questão das eleições que acabamos de disputar. Ele volta para aquela narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro teria limitações que retirariam a transparência desse sistema. A primeira ponderação que eu faço, aí já numa ironia, para depois voltar ao centro da minha fala, é a seguinte: eu ouvi discursos do Deputado Onyx aqui neste Parlamento ao longo de décadas, e, Deputado Bira, a urna eletrônica está implantada no Brasil desde 1996, mas, Deputada Benedita da Silva, podemos olhar nos Anais todos os discursos que o Líder da extrema-direita fez aqui durante todos esses anos e vamos ver que ele jamais criticou a urna eletrônica e o processo eleitoral brasileiro. Depois que o bolsonarismo chegou, como isso foi incorporado na construção da pós-verdade, na construção do que eu chamo de discurso para dividir, discurso para deslegitimar a democracia, eles passaram a criticar a urna eletrônica. Agora, o mais incrível aconteceu na eleição deste ano: não houve nenhuma crítica à urna eletrônica que apurou os votos para o Parlamento brasileiro. A bancada do PL elegeu diversos Deputados, e não houve crítica alguma à urna eletrônica. O povo brasileiro, na sua ampla maioria, está percebendo que o País não pode continuar vivendo no império da pós-verdade, no império das fake news, no império da disseminação do ódio e da intolerância. Aliás, quero aproveitar para incluir aqui que o que aconteceu nesta semana, em Brasília, coloca o limite mais absurdo daquilo que nós poderíamos aguardar por parte desta extrema-direita. Passaram agora a incendiar ônibus, com intuito de contestar um resultado eleitoral democrático, sem preocupação nenhuma com a economia do País, com o emprego das pessoas, com a fome, com a crise na saúde pública, com a crise na educação pública. Nós, esta ampla frente democrática que venceu as eleições sob a liderança do nosso Presidente Lula, teremos um trabalho hercúleo pela frente, porque o País literalmente está na lona, o País foi desestruturado de cima a baixo. A política de proteção ambiental, Deputado Camilo Capiberibe, foi desestruturada de cima a baixo, o desemprego cresceu brutalmente, as contas públicas estão em frangalhos, a economia brasileira está no chão. Que economia é essa de que fala o Líder do bolsonarismo? Em que Brasil ele está vivendo? Admira-me quando ele diz: "O Brasil vem bem." Pelo amor de Deus! Nós estamos assistindo, no Brasil real, a 33 milhões de pessoas passando fome passando fome! , fruto dessa política! E vejam que hoje eu falo de economia e falo da pandemia. Eles colocaram o País na maior crise sanitária que o Brasil enfrentou na sua história. Colocaram parte do País, com base nessas fake news criminosas, Deputado Márcio Macêdo, a acreditar em cloroquina. Assustaram uma parte do País, Deputado Milton Coelho, com a ideia de que não se devia vacinar contra a COVID. Este é o bolsonarismo de Bolsonaro e do Líder que acaba de usar a palavra na tribuna. E eles trazem também a narrativa daquilo que inventam chamar de censura. Não, não é censura! Não se pode utilizar a Constituição brasileira, de forma criminosa, para disseminar mentiras que alimentem redes de ódio, de intolerância, que dividam o País e que contestem a democracia brasileira. Isso é crime! Nenhum Deputado Federal, nenhum Senador e nenhum cidadão, Deputada Benedita, tem o direito de dizer: "A minha liberdade de expressão inclui a liberdade para cometer o crime de propor a derrubada do regime democrático". Isso é crime! Quero dizer ao Deputado que me antecedeu na tribuna que a eleição foi limpa! Aliás, se a eleição sofreu distorções, Deputado Camilo, foi exatamente pelo ataque de fake news feito pelo bolsonarismo com disparos em massa! Não fosse a Justiça brasileira, o Tribunal Superior Eleitoral, o Supremo Tribunal Federal e teria sido muito pior! O que eles querem é liberdade para continuar cometendo o crime de disseminar fake news, mentiras, e tentar destruir reputações com base em mentiras. Eu quero colocar aqui, com muita clareza, que não há Deputado Federal que possa reivindicar imunidade parlamentar para disseminar ataques contra a Constituição e contra o Estado Democrático de Direito do País! Aliás, é interessante uma outra pergunta que eu ouvi do representante da extrema-direita bolsonarista. Ele, Deputado Ivan Valente, perguntava: "A quem cabe comprovar a higidez ou a correção do sistema eleitoral?" Eu vou inverter a pergunta: a quem cabe mostrar, não com teorias conspiratórias, mas com fatos, que o sistema eleitoral brasileiro não é seguro? Não adianta ficarem atacando o sistema eleitoral com base em teorias conspiratórias, como, aliás, fazem os líderes da extrema-direita em outros lugares do mundo, como fazem a escola de Trump, de Bolsonaro. Aliás, esses governos da guerra cultural são péssimos! Eles geram pobreza, desemprego, divisão nos países! Eles geram crises, inclusive profundas, na cultura de convivência pacífica, Deputado Renildo, de convivência democrática e plural dentro dos países! E essas são as sequelas que o Brasil vive hoje. Felizmente e aqui eu quero convidar a maioria deste Parlamento , sinto que estamos construindo uma maioria para muito além daqueles que votaram em Lula, porque a maioria dos eleitores de Bolsonaro, inclusive, Deputado Jorge Solla não concorda com a política da anarquia que o bolsonarismo quer implantar no País. E não venham me dizer que aquele ônibus incendiado, que aquela anarquia que está ocorrendo aqui, que estradas sendo bloqueadas não são de responsabilidade de Bolsonaro! Bolsonaro é o principal responsável por esses focos minoritários de anarquia que estão acontecendo no País. Esse silêncio antidemocrático, esse silêncio de mau perdedor do Presidente que vai sair no dia 1º de janeiro é o silêncio para alimentar o conflito, nobre Presidenta, é o silêncio para alimentar a lógica de se fechar estradas, gerar crise, aprofundar a crise do País. Nós queremos convidar os colegas, todos aqueles que querem reconstruir este País, a nos ajudar a aprovar e eu peço 30 segundos, Presidenta, para concluir minha fala a emenda constitucional do combate à fome, a emenda constitucional da dignidade, com o benefício do Bolsa Família de 600 reais e de 150 reais, por criança, de 1 ano a 6 anos, a emenda constitucional da retomada do crescimento econômico, mas, acima de tudo, a emenda constitucional da dignidade de todos os brasileiros. Nós não podemos deixar acabar o Bolsa Família de que o Brasil precisa. - 13/12/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para aprovação do art. 4º do substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, sobre a regulamentação da prática de telemedicina no País. Incoerência do discurso do Deputado Bibo Nunes sobre a presença de infiltrados de Esquerda em atos de terrorismo ocorridos em Brasília, Distrito Federal. Incitação ao crime e à desobediência civil pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto favorável Presidente da República,incentivo,Desobediência (crime),Responsabilidade,Vandalismo,Brasília (DF),Bloqueio viário
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria vota "sim", Presidente. Acabamos de ouvir o discurso de um representante desta extrema-direita bolsonarista, que passa uma visão de algo que o próprio Plenário chegou a ironizar quando ouviu. A grande verdade que o Brasil tem acompanhado é que o atual Presidente da República está incitando o crime de desobediência à vontade popular e à Constituição do País. Ele, Bolsonaro, é o grande responsável por atos de vandalismo como aqueles a que assistimos ontem à noite. Ele é o incentivador do bloqueio de estradas. Ele é o incentivador do desrespeito à lei e do desrespeito à vontade soberana do povo brasileiro. - 07/12/2022Breves Comunicações
Imperiosidade da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família,Salário mínimo,Defesa
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Primeiro, quero cumprimentá-lo, Presidente Gilberto Nascimento, cumprimentar os colegas Deputados e Deputadas e o povo brasileiro que acompanha mais esta sessão da nossa Câmara Federal. Sr. Presidente, nós estamos debatendo no Parlamento neste momento, provavelmente nas próximas horas será votada no Senado Federal, Deputado Joseildo Ramos, uma proposta de emenda à Constituição que é fundamental para reestruturar as contas públicas do nosso País. É uma proposta de emenda à Constituição que não é só a PEC da Transição, como alguns a apelidaram, mas é também uma proposta de emenda à Constituição de garantia de um padrão adequado de sobrevivência para milhões de brasileiros e de brasileiras que dependem do Bolsa Família, de um programa de renda mínima robusto e continuado, que proteja essas famílias até o momento em que a nossa economia, o nosso País se recupere dessa verdadeira devastação que foi a política econômica do Governo Bolsonaro; que proteja essas famílias, Deputado Joseildo Ramos, até que possam encontrar o seu trabalho, o seu emprego, a sua renda. Essa é, portanto, a porta de saída digna de um programa de renda mínima como o Bolsa Família. Nesta PEC, também está incluída a retomada da valorização do salário mínimo e dos demais salários que sofrem o impacto da política utilizada para o salário mínimo. E esta readequação do salário mínimo junto com o Bolsa Família é, além de socialmente justa e indispensável, uma política que contribuirá fortemente para a retomada do crescimento econômico do nosso País. E aí há a inversão da espiral, porque, quando um país retoma crescimento, a dívida deste país sobre o PIB cai e as contas públicas melhoram, devido ao ciclo virtuoso do crescimento econômico acompanhado de justiça social. Agora, vejam as manchetes que hoje circulam pela mídia. No Rio Grande do Sul, Deputado Joseildo Ramos, dois dos maiores hospitais públicos federais tiveram cortes no orçamento: 16 milhões de reais em um e 15 milhões de reais no outro. São cortes que impedirão, Sr. Presidente Gilberto Nascimento, esses hospitais de funcionarem até o dia 31 de dezembro. A proposta de emenda à Constituição também tem o objetivo de garantir a sobrevivência de serviços de saúde pública essenciais ao nosso povo. Ela tem também o objetivo de garantir que as aposentadorias sejam pagas até o dia 31 de dezembro, porque o rombo nas contas públicas gerado pela irresponsabilidade da gestão de Bolsonaro é absolutamente catastrófico. É lógico que o Governo Lula vem para repor o equilíbrio fiscal no País, junto com o equilíbrio social, mas é preciso tempo para reestruturar as contas públicas do País. E aí eu vou dizer a uma liderança peço 30 segundos ao Presidente do Partido Novo que eu ouvi há pouco falar aqui da tribuna que esta é a PEC do Lula e perguntou quem vai votar a favor do Lula ou contra o Lula: não, Deputado Marcel van Hattem, esta proposta de emenda à Constituição é indispensável para o Brasil, para reestruturar as contas públicas brasileiras. Não se pode votar aqui no "quanto pior, melhor". Não se pode votar aqui em um impasse que gere a paralisação dos serviços públicos essenciais ao nosso País. Por isso, eu defendo esta PEC como fundamental, Sr. Presidente. - 01/12/2022
Informação ao Deputado Coronel Armando sobre a rejeição, pela Casa, da proposta de retomada do voto impresso e auditável nas eleições brasileiras. Posicionamento da maioria do eleitorado bolsonarista contrário ao bloqueio de rodovias e à realização do terceiro turno das eleições presidenciais.
Palavras-chave oficiais: Contestação,Discurso parlamentar,Câmara dos Deputados,Rejeição,Voto impresso,Eleições,Urna eletrônica,Crítica,Manifestação pública,Bloqueio viário,Resultado eleitoral,Base de apoio político,Governo federal
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, veja que o debate democrático hoje está bom. Eu quero cumprimentá-lo, porque V.Exa., na condução dos trabalhos, está permitindo que este debate ocorra, numa quinta-feira, quando ele, inclusive, é mais possível de acontecer. Agora veja, nobre colega Deputado Coronel Armando, é interessante que o sentimento que V.Exa. traz ao plenário, neste debate, é que V.Exa. é o dono da verdade. Então, V.Exa. é que sabe como seria uma eleição democrática. Esta Casa analisou este falso debate sobre voto impresso e, por ampla maioria, esta Casa rejeitou, em boa hora, com o meu voto, de que nós não precisamos revogar as urnas eletrônicas, porque elas sempre nos deram eleições seguras. O grande problema é que o bolsonarismo, Presidente, está apostando na anarquia. Ele quer transformar o Brasil em um País do desentendimento permanente, e isto não serve para a ampla maioria dos brasileiros. Em 30 segundos eu concluo, Presidente. Eu tenho segurança de que, inclusive a maioria dos eleitores de Bolsonaro veja o que eu vou dizer , a maioria dos eleitores de Bolsonaro, no último dia 30, não concorda com o fechamento de estrada, não concorda com essa ideia de um terceiro turno, que não deixe quem ganhou a eleição governar, porque a maioria dos brasileiros quer emprego, quer comida no prato, quer uma economia funcionando e quer sair desta lógica interminável do conflito externo. - 01/12/2022
Contestação ao discurso proferido pelo Deputado Coronel Armando, a respeito das eleições presidenciais e das mobilizações em frente a quartéis. Incoerência da narrativa bolsonarista contra as urnas eletrônicas de votação. Governabilidade do País pelo Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Palavras-chave oficiais: Defesa,Eleições,Democracia,Governo,Candidato eleito,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Contestação,Discurso parlamentar,Crítica,Manifestação pública,Quartel,Resultado eleitoral,Urna eletrônica,Segundo turno
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero, Presidente, agradecer a palavra e debater os argumentos trazidos aqui pelo meu colega Deputado Coronel Armando. Quero dizer ao Deputado que a defesa da vontade do povo é a defesa da democracia. O povo escolhe por maioria o Governo que ele quer ter no País, nos Estados, nos Municípios. Portanto, essa é a primeira grande regra para respeitar a vontade do povo, que são aqueles que votaram em Lula e aqueles que votaram em Bolsonaro. Parece-me que a fala do Deputado é enviesada, porque entende ou dá a entender, pela sua forma de expressar, que o povo seriam só aqueles que votaram em Bolsonaro ou só aqueles que estão ao lado de quartéis, do meu ponto de vista inclusive, cometendo um crime, porque as manifestações que estão sendo feitas não são em defesa de uma reivindicação, são manifestações que infelizmente defendem o desrespeito à Constituição, a anarquia no País, o desrespeito à escolha soberana do povo brasileiro, que definiu que Lula será o Presidente. É evidente que V.Exas. continuarão fazendo oposição, porque nós vamos viver num país democrático. E, inclusive, farão oposição sendo respeitados como oposição, desde que respeitem a Constituição e a lei. Uma ironia eu não posso deixar de trazer a esta tribuna. É impressionante a linha de narrativa do bolsonarismo. Ele reclama das urnas eletrônicas só no segundo turno das eleições que deram vitória a Lula. Ele não reclama das urnas quando Bolsonaro foi eleito e não reclama das urnas que elegeram os Parlamentares que estão aqui, entre eles o meu colega Deputado Coronel Armando. As urnas não funcionariam, Presidente, só para o segundo turno da eleição presidencial. Para escolher o Deputado Coronel Armando a urna seria maravilhosa. Então, isso é algo que o povo não compreende é lógico, um grupo pequeno de pessoas infelizmente fanatizadas pela construção de uma pós-verdade feita com muita fake news chega a este ponto de raciocinar dessa maneira. Agora, do que o Brasil precisa é de respeito à Constituição. O Brasil precisa e eu peço 30 segundos para concluir, Presidente voltar a trabalhar em paz. Quem ganhou as eleições tem que ter o direito de governar. E aí eu quero criticá-lo de forma mais veemente, nobre Deputado, porque falar em "impeachmar" um Presidente que acabou de ser eleito, isso significa apostar na anarquia. O Brasil é uma democracia. Lula ganhou e vai governar para representar os 60 milhões de votos que teve. - 01/12/2022
Prejuízos causados ao País pelo bolsonarismo. Desestruturação do Estado brasileiro e de políticas públicas pelo Governo Jair Bolsonaro. Importância da realização de negociações políticas para a reconstrução do Brasil. Necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição de regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Corte de recursos orçamentários destinados aos setores de saúde e saneamento básico. Posicionamento do orador contrário à manutenção do orçamento secreto e a favor da reeleição do Presidente Arthur Lira.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Democracia,Governo,Partido dos Trabalhadores (PT),Crítica,Presidente da República,Governo federal,Política orçamentária,Orçamento,Universidade federal,Desmatamento,Vacina,Prazo de validade vencido,Defesa,Diálogo político Defesa,Apoio político,Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família,Salário mínimo,Política econômica,Governo,Partido dos Trabalhadores (PT),Renda básica,Geração de emprego,Mercado interno,Fome,Política social Repúdio,Emenda de relator,Orçamento secreto,Apoio político,Partido dos Trabalhadores (PT),Reeleição,Presidente da Câmara dos Deputados,acordo,Governabilidade
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e povo brasileiro que acompanha mais esta sessão da nossa Câmara Federal, de fato, coloca-se em bom momento o debate que posso fazer com o colega que acaba de descer da tribuna, o Deputado van Hattem, do meu Estado do Rio Grande do Sul, que lança uma série de questionamentos que têm tudo a ver com aquilo que eu havia pensado em trazer para o debate na manhã desta quinta-feira. Primeiro, é preciso colocar com muita clareza para o povo brasileiro nosso profundo respeito por todos os brasileiros. Nós, que estamos começando uma jornada de reconstrução do Brasil, sabemos, queremos e temos o compromisso de governar para todos os brasileiros. Aliás, uma das frases mais significativas ditas pelo Presidente Lula na noite da vitória é que não existem dois Brasis. Aqueles que votaram em Lula e, felizmente, se constituíram maioria têm, sim, o compromisso de reestruturar a democracia do País e dizer não à política do incentivo permanente ao ódio, não à intolerância e à divisão do Brasil, não ao uso da Bandeira Nacional, que é o símbolo da unidade do País, que é de todos nós brasileiros. Entre tantos prejuízos que o bolsonarismo e seu Governo autoritário trouxeram ao País, um deles foi tentar transformar a Bandeira do nosso País, de todos nós brasileiros, em bandeira de um partido político e de um candidato. Esta é uma das coisas que vão terminar a partir de 1º de janeiro. O que ocorreu nesta eleição foi um debate profundo sobre o que representou o bolsonarismo, com esses 4 anos de Governo. Vou me socorrer da opinião não da Esquerda, mas do editorial do jornal O Estado de S.Paulo, que não tem identidade com posições da Esquerda brasileira. O que traz aquele editorial? Traz exatamente o que eu pensava em falar desta tribuna: a profunda desestruturação, Deputado Marcel van Hattem, do Estado nacional e das políticas públicas. A anarquia é tanta, que as universidades não têm recursos para o próprio custeio; a anarquia é tanta, que o desmatamento cresceu: 45 mil quilômetros quadrados de floresta foram desmatados com o desmonte das estruturas de fiscalização do Estado; a anarquia é tanta que, dizem, Deputada Adriana Ventura, que 13 milhões de doses de vacinas ao custo de 2 bilhões de reais estão vencendo. Essas vacinas não foram utilizadas. Aliás, o Governo não concedeu esta informação à Comissão de Transição. Estes são alguns dos símbolos do impacto do desgoverno Bolsonaro. Diante disso, nós temos que começar, com diálogo, com negociação política e com respeito às bancadas que pensam diferente, a pôr em prática, sim, a reconstrução do nosso País. Falemos sobre a emenda constitucional. Esta emenda garante o Bolsa Família de 600 reais de forma permanente, mais os 150 reais para cada criança com menos de 6 anos; garante a retomada da valorização do salário mínimo acima da inflação e, portanto, a valorização dos demais salários que sofrem impacto pela política do salário mínimo; garante o fortalecimento do mercado interno brasileiro, porque uma das grandes conquistas do Governo Lula que voltará é a melhoria do poder de compra das famílias brasileiras e, com isso, o crescimento do número de empregos, o crescimento do País e a progressiva busca do equilíbrio fiscal do Brasil. Nós temos uma visão de gestão econômica totalmente diferente da visão de gestão de Bolsonaro. Nós entendemos o que é o direito ao emprego, o que é o direito a um padrão mínimo de dignidade, e, por isso, o Programa Bolsa Família permanente, que, ao contrário do que dizem alguns preconceituosos, não é um incentivo à indolência, não é um incentivo à não procura de oportunidades de emprego, porque todos os brasileiros são trabalhadores. Os mais pobres, Presidente, mais sonham em ter um emprego digno para sustentar suas famílias e poder, sim, encontrar a porta de saída de um programa de suporte social como o Bolsa Família. Esta porta de saída só se dará no momento em que a família estiver se alimentando com dignidade, por ter trabalho e renda. O Programa Bolsa Família não é um programa emergencial. Ele é um programa estrutural de renda mínima. É isso que nós vamos debater neste plenário. Eu votarei, com muita convicção, para a aprovação desta emenda constitucional. Ela não é, Deputado van Hattem, a emenda da gastança. Ela não é a emenda da irresponsabilidade fiscal, porque, quando nós governamos este País, nosso Governo trouxe crescimento, equilíbrio fiscal, equilíbrio econômico e equilíbrio social para este País. Esta PEC, na verdade, abre um novo tempo de gestão econômica, de políticas públicas e de políticas sociais como suporte. Eu não acredito que algum Parlamentar vá me dizer que um programa como o Bolsa Família pode ser cortado enquanto 33 milhões de pessoas estão passando fome. "Fiquem com fome, porque o Bolsa Família será cortado" eu poderia dizer isso a estas pessoas? É sobre isso que nós estamos falando na PEC. É evidente que nós estamos falando também da retomada do crescimento dos investimentos em infraestrutura no País e da retomada de um conjunto de políticas. Presidente, a título de ilustração, lembro que foram cortados 94% do orçamento de obras de saneamento no País para o ano que vem. Alguém imagina ser possível governar o País com um corte de mais de 50% no acesso a medicamentos e com um corte de 94% no saneamento? Eu poderia listar outros dados de um orçamento absolutamente irresponsável. Portanto, é hora de mudar. Nós continuaremos criticando e lutando pelo fim do orçamento secreto. Nós não apoiamos o orçamento secreto! Tomando a liberdade de pedir ao Presidente mais 30 segundos, quero dizer que, quando nós tomamos a decisão de apoiar o Deputado Arthur Lira para a Presidência da Câmara, é porque nós compreendemos que há, sim, uma negociação política de alto nível. E sabe o Governo Lula que precisa ter governabilidade, porque o nosso governo não vai ser o governo da briga, vai ser o governo da busca de soluções efetivas com responsabilidade, Sr. Presidente. - 30/11/2022
Regozijo com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Presidente da República. Crimes cometidos por setores atrasados do empresariado brasileiro nas eleições de 2022. Apoio às sanções impostas pela Justiça Eleitoral a atos golpistas ocorridos no País. Irracionalidade do movimento bolsonarista. Pedido de apoio aos Parlamentares para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.
Palavras-chave oficiais: transição,Partido dos Trabalhadores (PT),Governo,Democracia,Eleições,Assédio político,Empresário,Crítica,Manifestação pública,Urna eletrônica,Contestação,Resultado eleitoral,Partido Liberal (PL),Extrema direita,Elogio,Justiça eleitoral Apoio político,Proposta de Emenda à Constituição,transição,Orçamento,Fome,Recursos orçamentários,Bolsa Família,Política social,Salário mínimo,Defesa,Aprovação
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidenta Deputada Geovania de Sá, é uma honra falar sob a presidência de V.Exa. Quero cumprimentar os colegas Parlamentares. Neste tempo em que ocupo a tribuna para falar em nome da Oposição, agora, Deputado Carlos Zarattini, em transição para voltar a ter a responsabilidade de governar o País, agradeço ao Deputado Wolney Queiroz. Eu subo a esta tribuna para falar com o povo brasileiro sobre essa grande transição em direção à recuperação da democracia, Deputado Bacelar, que estamos vivenciando nesses dias no País. Primeiro, quero cumprimentar a todos que foram com muita firmeza às ruas para construir essa vitória histórica, uma vitória que foi capaz de superar o uso e o abuso da máquina pública de forma criminosa feita pelo atual Presidente, uma vitória que foi capaz de superar um processo violentíssimo, Deputado Rogério, de assédio de empresários que não representam a força empresarial do País, porque a grande maioria tem uma visão comprometida com a democracia. Mas, infelizmente, setores atrasados do empresariado brasileiro cometeram crimes no ato de intensa pressão, e ilegal pressão, sobre funcionários que eram constrangidos a mudar seu voto com ameaças de desemprego, ameaças de perseguição. A grande verdade é que o Brasil, por maioria sólida, escolheu voltar ao caminho da democracia, ao caminho do econômico, ao caminho do diálogo, ao caminho da construção de consensos e de posições que permitam ao País resolver os graves problemas que estamos enfrentando enquanto fazemos essa transição, que, felizmente, encontra o apoio de setores ainda mais amplos do que aqueles que votaram em Lula no dia 30 de outubro. Nós sabemos também que milhões de eleitores que votaram em Bolsonaro, depois do dia 30, perceberam o tamanho ainda maior, Deputada Erika, da irresponsabilidade do bolsonarismo e de Bolsonaro. Vejam o que aconteceu depois do dia 30: estradas trancadas, aposta no caos, o pseudoquestionamento, pela milésima vez, da urna eletrônica, questão esta protocolada, Deputado Alencar, Deputado Daniel, pelo Partido Liberal, que é uma vergonha do ponto de vista da irresponsabilidade com o nosso País. Faz bem a Justiça Eleitoral, faz bem o sistema de Justiça do País, ao rechaçar, dentro da lei, usando a Constituição, essas tentativas de ataque que continuam ocorrendo por parte de grupos pequenos, grupos pequenos, Deputado Faleiro, mas grupos fanatizados e que fazem do ataque à democracia e da tentativa de anarquizar o País a sua bandeira de mobilização. Nós não estamos assistindo a movimentos que reivindicam algo. Nós estamos assistindo a movimentos muito pequenos, muito localizados, de setores de extrema direita que atacam a democracia de forma criminosa, desrespeitando a Constituição brasileira. Vamos dizer desta tribuna, em nome da Oposição que será Governo a partir de 1º de janeiro, que este tipo de ataque não pode ser tolerado. Nós fomos escolhidos de forma democrática por maioria sólida, Deputado Renildo Calheiros, para governar este País por 4 anos. E aqueles que querem continuar apoiando toda a irracionalidade do bolsonarismo devem saber que só podem voltar ao Governo do País se daqui a 4 anos conseguirem ganhar uma eleição. Neste País, o golpe, o ataque à democracia, o ataque à Constituição não serão tolerados. Nestes 2 minutos que faltam, quero falar com este Plenário ao pedir apoio a todos os Parlamentares para a votação de uma emenda constitucional que é fundamental para o Brasil. As contas públicas brasileiras, o orçamento que neste momento está sendo analisado para ser executado durante o ano que vem no País é um orçamento absolutamente inexequível. Nós não podemos ter 33 milhões de pessoas passando fome e não termos o recurso que este País precisa proporcionar para implementar um programa sólido de renda mínima, um programa sólido de justiça social, um programa sólido de defesa da dignidade humana, porque 33 milhões de brasileiros têm que ter sim o direito de se alimentar com dignidade neste País. Por isso, a emenda constitucional propõe a garantia do Bolsa Família de 600 reais e de mais 150 reais para cada criança menor do que 6 anos. A emenda constitucional garante a retomada da valorização do salário mínimo, que é outra iniciativa fundamental para que o País possa voltar a crescer e gerar segurança para toda a população. O nosso Governo vencerá as dificuldades. Presidente, eu preciso desta tribuna, mais uma vez, pedir o apoio desta Casa por maioria para aprovar esta emenda constitucional. - 30/11/2022
Regozijo com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para Presidente da República e à rejeição da maioria do povo brasileiro à continuidade do Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Candidato eleito,Presidente da República,Ex-presidenta da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Eleição
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero dizer ao colega que acaba de usar a tribuna que eu agradeço a eleição de Lula aos 60 milhões de brasileiros que, a despeito de todos os crimes que foram cometidos pela campanha de Bolsonaro, a despeito de todas as mentiras, de todas as fake news, de todo o assédio de alguns empresários atrasados que intimidavam o povo e tentavam obrigá-lo a votar em Bolsonaro, a despeito de todo o assédio que foi feito, contra a vontade livre de um povo, por maioria, defenderam a democracia e disseram: "Não queremos continuar com o governo do ódio, do desemprego, do empobrecimento e queremos um governo que, sim, respeite o Judiciário, os Poderes e a democracia", nobre Deputado. É isto o que vai começar no dia 1º de janeiro. - 30/11/2022Breves Comunicações
Incitação à instabilidade política por aliados do Presidente da República, Jair Bolsonaro, com ataques permanentes ao Poder Judiciário e a Ministros do Supremo Tribunal Federal e com a produção de fake news. Solidariedade aos Ministros do STF e ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, em face dos ataques proferidos pela extrema direita. Aplicação da legislação e da Constituição Federal pelo Presidente do TSE na coibição de crimes praticados pela campanha à reeleição do Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Parlamentar,Apoio político,Presidente da República,intimidação,Notícia falsa (fake news),Poder Judiciário,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Presidente,Tribunal Superior Eleitoral (TSE),solidariedade,atuação
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, Deputado Neucimar Fraga, quero cumprimentar os colegas Parlamentares nesta sessão do nosso Legislativo. Eu tenho acompanhado diversas falas de Parlamentares, especialmente da extrema direita, que estão vivendo ainda esse período de fanatização, de ódio na política brasileira. Muito especialmente eles têm se dedicado, nos últimos dias, a ataques permanentes contra o Judiciário do País, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Agora, o que o povo brasileiro na sua ampla maioria percebe e sabe é o que ocorreu no País, ao longo dos últimos anos: um grupo que chegou ao poder, num acidente histórico, instalou como uma de suas ferramentas centrais, Deputado Neucimar e Deputado Afonso Motta, a fábrica de fake news, a tentativa da intimidação, a tentativa autoritária dos fanáticos que se acham donos da verdade e que acham que o País está à disposição deles. Neste caminho, acaba de ocorrer uma eleição democrática, em que se enfrentou o uso e o abuso da máquina pública vindos do atual Presidente, que, mais uma vez, volta a usar e abusar, com seu gabinete do ódio, do crime das fake news. Voltou, Deputado Bohn Gass, durante toda a campanha e volta agora à tentativa de desacreditar a urna eletrônica. O jogo de Bolsonaro e do bolsonarismo é incentivar a anarquia, a instabilidade e a confusão no País, Deputado Aureo. O Brasil não suporta mais isso. Nós temos que dizer isso em alto e bom som. Eu quero me solidarizar com todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal e com o Ministro Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que teve, em prol do povo brasileiro, a coragem e a firmeza de aplicar a lei, especialmente a Constituição. Ele coibiu, por meio da lei e da Constituição, muitos crimes que estavam sendo praticados pelo bolsonarismo e pela campanha de Bolsonaro. Se alguma CPI deve ser instalada neste País, é uma CPI para investigar aqueles que tentam intimidar a Justiça e desrespeitar a Constituição brasileira. - 29/11/2022
Prejuízos incalculáveis causados ao Brasil pelo Governo Jair Bolsonaro. Disseminação de fake news por grupo de extrema direita. Decisão da maioria do povo brasileiro pela não reeleição do governo do ódio, do conflito, da divisão, do desemprego, da fome e do desrespeito à democracia. Crime cometido pela Deputada Carla Zambelli no dia da eleição presidencial.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Governo federal,Deputada federal,Arma de fogo,perseguição,Crime,Extrema direita,Notícia falsa (fake news),Defesa,Democracia,Eleições
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado General Peternelli, Sras. e Srs. Deputados, de fato nós temos um grupo de extrema direita no País que não sabe conviver com a democracia. Esse grupo chegou ao poder num acidente histórico há 4 anos, fez um péssimo governo, trouxe prejuízos incalculáveis para o nosso País, e usou a máquina pública de maneira criminosa durante a eleição. Além disso, ao longo dos 4 anos de Governo, antes da eleição de Bolsonaro e muito especialmente no processo eleitoral deste ano, usou a sua organização criminosa de fake news, de mentiras, para tentar construir uma realidade paralela para algumas pessoas. Mas a maioria do povo brasileiro teve sabedoria e defendeu a democracia. A maioria do povo brasileiro tomou a decisão de que este tipo de governo, do ódio, do conflito, da divisão, do desrespeito à democracia, do desemprego e da fome, não serve ao Brasil. A maioria dos brasileiros, Deputada Perpétua, optou por uma ampla aliança em defesa da democracia brasileira. E o resultado da eleição é límpido, inequívoco. Se alguma distorção houve foi exatamente a do abuso do poder econômico, feita por Bolsonaro, foi o assédio empresarial, foi o crime da rede de fake news, que ainda diminuiu o tamanho da diferença, que, em condições normais, teria sido maior. E quero dizer isto de forma direta à minha colega Deputada Carla Zambelli, que vai falar daqui a pouco. Do meu ponto de vista, Deputada, V.Exa. cometeu um crime grave no dia da eleição. Nenhum cidadão, muito menos uma Deputada, pode perseguir alguém de arma em punho, especialmente no dia da eleição. O crime que V.Exa. cometeu é um crime grave contra a democracia. Esta cultura do armamentismo, da intimidação, precisa ficar para trás no Brasil. Mas eu defenderei, como todo democrata, que V.Exa. responda a este processo dentro do devido processo legal. - 29/11/2022Breves Comunicações
Ilegalidade do bloqueio de rodovias por manifestantes bolsonaristas. Participação do militar Ronaldo Ribeiro Travassos em atos contra a pose do Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Tumulto do processo democrático brasileiro por grupo derrotado nas recentes eleições presidenciais. Retirada do País da profunda crise deixada pelo bolsonarismo.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Deputado federal,Extrema direita,Decisão judicial,Liberdade de expressão,Manifestação pública,Bloqueio viário,Contestação,Eleições,Resultado eleitoral,Militar,Crime de ódio,Incitação ao crime,Homicídio,Militante político,Partido dos Trabalhadores (PT) Defesa,Governo,Partido dos Trabalhadores (PT),Candidato eleito,Presidente da República
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente General Peternelli, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu tenho ouvido a fala de muitos Parlamentares que representam a extrema-direita brasileira, com a qual têm identidade. Estas falas têm dominado o debate na tribuna da Câmara e na sociedade em torno de decisões judiciais, Deputado Daniel, que têm sido tomadas no mais absoluto respeito à Constituição brasileira. Esses Parlamentares procuram criar um clima, mas, felizmente, não conseguem convencer a ampla maioria dos brasileiros de que a liberdade de expressão, Deputado Frei Anastacio, incluiria a liberdade de cometer crimes contra a Constituição. O fechamento de estradas, por exemplo, é um ato claro de anarquia, um ato claro contra os interesses do País, um ato claro de desrespeito à vontade soberana da maioria do povo brasileiro, que, de forma legal e democrática, elegeu Lula Presidente. Ainda hoje, Deputado General Peternelli eu quero pegar o nome deste cidadão, porque ele é um militar que, seguramente, pensa bem diferente de V.Exa. , o Sr. Ronaldo Ribeiro Travassos, um militar da ativa, ficamos sabendo, está participando desses atos criminosos e tem dito que não vai deixar, no que depender dele, Lula subir a rampa do Palácio do Planalto. Propõe ele que se deve continuar trabalhando pela cultura de matar petistas e lulistas. Quero dizer desta tribuna que esse militar, que não representa as Forças Armadas brasileiras, representa, sim, um grupo extremista e criminoso que não quer respeitar a Constituição, um grupo que quer continuar tumultuando o processo democrático brasileiro. Esse grupo perdeu as eleições, que foram realizadas de forma democrática. Aliás, esse grupo cometeu diversos crimes durante a campanha eleitoral: o crime de organização criminosa de disseminação de fake news, o crime de criação da cultura do ódio e da intolerância no Brasil. Felizmente, esse grupo está cada vez mais isolado. Mesmo os eleitores de Bolsonaro, na maioria, já não concordam com essa postura. Eu reafirmo desta tribuna que nós precisamos de paz neste País. Nós precisamos de trabalho, de emprego, de crescimento econômico. Nós precisamos de um debate real para tirar o Brasil desta crise profunda em que o bolsonarismo o colocou. Lula liderará este processo. - 23/11/2022Breves Comunicações
Importância para a democracia da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Natureza golpista do questionamento do resultado por aliados do Presidente Jair Bolsonaro. Ataque ao Estado Democrático de Direito pelo Ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes em face de apoio a manifestações golpistas. Abertura de diálogo pelo Presidente da República eleito com setores apoiadores do Governo Jair Bolsonaro comprometidos com melhorias para o Brasil e atuação rigorosa contra autores de crimes contra a democracia.
Palavras-chave oficiais: Ex-presidente da República,Candidato eleito,Partido dos Trabalhadores (PT),Eleição,Defesa,Presidente da República,Contestação,Resultado eleitoral,Crítica Governo,Partido dos Trabalhadores (PT),Diálogo,Votação,Presidente da República,combate,Crime,Democracia Ministro do Tribunal de Contas da União,Defesa,Golpe de Estado
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, Deputado Charles Fernandes, quero cumprimentá-lo, assim como todos os Deputados e Deputadas. Quero falar, nesses 3 minutos, sobre o momento que vive o nosso País. Em primeiro lugar, Deputada Lídice da Mata, Deputada Maria do Rosário, quero destacar a vitória extraordinária que as forças da democracia tiveram no último dia 30 de outubro, enfrentando uma eleição carregada de uso da máquina pública como nunca se viu na história do País, uma eleição marcada por um dos lados com uma fábrica permanente de fake news e de tentativas de distorcer o resultado eleitoral, uma eleição marcada, Deputado Frei Anastacio Ribeiro, pelo assédio de empresários atrasados, alguns infelizmente, procuravam constranger seus funcionários na expressão livre do voto. Contra tudo isso, nós tivemos a vitória de Lula, que não é a vitória do PT, que não é a vitória de Lula; é a vitória de um amplo arco democrático de aliança com partidos, com setores da sociedade. E todos esses setores querem governar este País, Senador Beto Faro, querem melhorar a vida do povo brasileiro, querem gerar empregos, querem combater inflação, querem devolver a democracia ao País. No entanto, nós, Deputado Charles Fernandes, ainda estamos enfrentando o terceiro turno do atraso. Parece que o Bolsonaro e o bolsonarismo vieram, Deputado João Daniel, só para tumultuar a democracia brasileira, vieram para anarquizar. E agora o último capítulo da anarquia é dizer que a urna não funcionou só no segundo turno. No primeiro turno, os Deputados que vão lá reclamar da urna não falaram nada, mas, no segundo turno, de repente, algumas urnas não funcionavam. Um amigo até brincou comigo dizendo que é como a seleção de um país que perde o jogo e quer anular o jogo, mas só o segundo tempo, no qual ela fez gol e o outro time não fez. Olhe, gente, nós temos, fora de brincadeira, que dizer a todos os brasileiros que boa parte dos eleitores de Bolsonaro discordam desse radicalismo, dessa anarquia de trancar estrada, de impedir o povo de ir e vir, de impedir as atividades econômicas, de assustar as pessoas. Eu assisti a um vídeo ontem que uma pessoa gravou na cidade de Vacaria, em que ela dizia: "Isso aqui é um acampamento para derrubar o Lula". Quero dizer para esse cidadão e para todos esses fanáticos do bolsonarismo que a eleição terminou, que agora são 4 anos de Governo, que, se quiserem voltar a governar o País com essas ideias retrógradas de dividir o Brasil, ideias antidemocráticas, vão ter que disputar a eleição dentro de 4 anos. Chega de falar em golpe! Quero dizer ao Ministro do TCU, Augusto Nardes, que chega de conspirar, de apostar na ideia do golpe e da ilegalidade! Este País é um Estado Democrático de Direito. Presidente, concluo dizendo que as urnas falaram pela democracia e Lula é Presidente. Ele vai abrir o diálogo, vai conversar com os setores que votaram em Bolsonaro e querem um país melhor de volta. Nós queremos abrir o diálogo neste País. E seremos firmes e duros com aqueles que querem cometer crime contra a democracia brasileira. - 04/08/2022
Caos econômico, desemprego, inflação, carestia e reajuste de tarifas públicas reinante no País. Devastação da Amazônia brasileira. Desestruturação dos mecanismos públicos de proteção ambiental. Tentativa do Presidente Jair Bolsonaro de criação de ambiente de anarquia no País, diante da sua iminente derrota no pleito eleitoral de 2022. Propriedade do discurso proferido pelo Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, em defesa do sistema eleitoral brasileiro. Apoio à eleição do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Omissão do Presidente Arthur Lira diante dos ataques do Presidente da República à democracia, a instituições públicas e às urnas eletrônicas de votação. Reiteração da homenagem póstuma prestada ao militante petista Marcelo Aloizio de Arruda, assassinado por seguidor do Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Crise econômica,Desemprego,Inflação Desmatamento,Floresta Amazônica,Política ambiental Presidente da República,perda,Reeleição,Crítica,Sistema eleitoral,Urna eletrônica Homenagem póstuma,Militante político,Partido dos Trabalhadores (PT),Homicídio,Foz do Iguaçu (PR),Violência político-eleitoral
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo brasileiro que acompanha mais esta sessão da Câmara Federal, quero agradecer ao nosso Líder da Minoria, o Deputado Alencar Santana, que me cede este tempo para representar a nossa visão de oposição nesta sessão. Quero cumprimentar o Líder da nossa bancada, o Deputado Reginaldo Lopes, que também está aqui à frente. Eu subo à tribuna, nesta manhã de quinta-feira, exatamente para conversar com os brasileiros sobre a decisão histórica que o nosso País vai viver nos próximos 60 dias. O Brasil vive hoje o impacto de um grande engano. O Brasil vive hoje as consequências de um dos piores talvez o pior Governos da história do País. Este Governo foi constituído muito em cima de uma rede de mentiras; foi constituído muito em cima de um ambiente em que, infelizmente, uma parte da população foi levada a erro por um conjunto de mecanismos muito sofisticados, com a construção de versões falsas e de narrativas que procuravam gerar algum tipo de compreensão baseada nessas técnicas, cujo uso hoje é permitido pelas redes sociais. Esse conjunto de mecanismos de redes de ódio, de intolerância e de narrativas, Deputado Alencar, leva parte da população ao engano. A minha fala hoje é para ampliar o diálogo com esses brasileiros e essas brasileiras que votaram em Bolsonaro há 3 anos e meio e hoje têm a clara sensação de que foram levados a um erro e, por isso, querem retomar os rumos da democracia no nosso País. Deputada Erika Kokay, essas pessoas perceberam que o atual Presidente faz do mais alto cargo do País, da função de maior responsabilidade em que qualquer brasileiro pode ser colocado, daquela cadeira, daquele espaço, um espaço para alimentar redes de ódio e de intolerância, conflitos, um espaço para proteger interesses de pequenos grupos e dos seus familiares, e leva o nosso País a uma profunda crise. O Brasil vive uma das maiores crises econômicas das últimas décadas, a maior inflação dos últimos 28 anos, a volta do desemprego. O preço dos alimentos explodiu. As empresas em áreas estratégicas, como é o caso do setor de petróleo, gás e energia, estão sendo ou vendidas ou sucateadas. E qual é o resultado disso para o povo brasileiro? Tarifas cada vez mais altas e serviços cada vez mais desqualificados. Bolsonaro conduz um Governo que leva à maior devastação da Amazônia e à maior destruição dos mecanismos de proteção ambiental do nosso País. Esses mecanismos são uma necessidade de qualquer nação moderna que queira se desenvolver. Bolsonaro leva à destruição essas estruturas que deveriam proteger a sustentabilidade do nosso País. Mas, acima de tudo, ao perceber que vai perder as eleições, Bolsonaro acelera um processo de tentativa de criar um ambiente de anarquia no Brasil, um ambiente em que ele sugere que o sistema eleitoral brasileiro poderia ter problemas. Esse sistema funciona há décadas, já foi testado, já foi auditado, é permanentemente controlado. Bolsonaro insiste em preparar um ambiente de anarquia no País. Por isso, eu saúdo, desta tribuna, pela fala de ontem, o Presidente do Senado, que disse, Deputada Fernanda Melchionna, em momento muito adequado, que o sistema eleitoral brasileiro é hígido e será respeitado e que a vontade do povo brasileiro, por maioria, elegerá o Presidente. Eu espero e trabalharei para que seja Lula o Presidente que vai assumir a Presidência no dia 1º de janeiro, para mudar os rumos do País de novo, Deputada Erika Kokay. Eu também critico, desta tribuna, o silêncio do Presidente Arthur Lira, o silêncio cúmplice do Presidente Arthur Lira, que, diante dos ataques cotidianos que Bolsonaro faz às urnas, às instituições, à democracia, silencia e o protege. Fica aqui o meu protesto, porque sei que centenas de Deputados não concordam com esse silêncio do Deputado Arthur Lira, que ocupa a Presidência desta Casa, foi eleito e deveria proteger a democracia. Este encerramento de fala eu dedico a todos os brasileiros e a todas as brasileiras que estão lutando pela democracia, que estão ajudando a construir a candidatura do Presidente Lula, a candidatura de Ciro Gomes, a candidatura de Simone Tebet, todos comprometidos com a defesa de uma solução para o Brasil. Chega de brigas inócuas! Chega de intolerância! Chega de ódio! Vou homenagear, de novo, Marcelo Arruda, assassinado por um bolsonarista fanático, nesta rede de ódios e intolerâncias, que foi capaz de entrar no aniversário desse cidadão brasileiro digno e matá-lo a sangue frio, porque esse cidadão defendia a candidatura de Lula. Esse tipo de postura tem que ser retirada da vida pública nacional. A pré-candidatura de Lula trabalha com a ideia de repactuar este País, de dialogar com pessoas que pensam diferente, de sentar à mesa, de preservar a democracia, de pacificar o País, de fazer o Brasil voltar a crescer, gerar empregos, melhorar a renda das pessoas. É disso que o povo brasileiro precisa. Meus parabéns ao quase 1 milhão de brasileiros que assina uma carta plural em defesa da democracia, num movimento amplo no País! Essa carta, Deputado Marcelo, haverá de marcar a história do Brasil. Quase 1 milhão de brasileiros defende a democracia e alerta que Bolsonaro não serve ao futuro do País. - 04/08/2022Breves Comunicações
Ataques à democracia pelo Presidente da República. Liderança do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pesquisas de opinião de voto à sucessão presidencial. Importância da eleição de Parlamentares alinhados com o programa de governo do líder petista.
Palavras-chave oficiais: Crise política,Democracia,Presidente da República,Bandeira Nacional,Conflito,Eleições,Ex-presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Deputado federal,Apoio político,Plataforma política,Extrema direita,Esquerda política
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados e povo brasileiro que acompanha mais esta sessão da Câmara Federal. Deputada Fernanda Melchionna, o Brasil vive uma crise que entrará para a história provavelmente como a mais profunda ou, no mínimo, uma das mais profundas crises pelas quais o nosso País passou. Ela é uma crise de ataque à democracia, orquestrada e organizada por ninguém mais, ninguém menos do que aquele que ocupa a cadeira da Presidência da República, é totalmente despreparado para isso, mas lá está. Então, é uma crise em que chefe do Poder Executivo ataca a democracia, ataca as instituições. Ele lidera um processo daquilo que conhecemos dentro da guerra cultural, um processo permanente de polêmicas infrutíferas para dividir o País. Chega a tal ponto o plano de dividir o País que ele usa a bandeira brasileira como símbolo de divisão, a bandeira brasileira seria a bandeira dos seus partidários. Aliás, uma das grandes conquistas que a nossa ampla frente em defesa da democracia, liderada pelo Presidente Lula, que aparece hoje como favorito nas pesquisas eleitorais, será, com essa vitória de Lula, a devolução da bandeira brasileira para todos os brasileiros. Mas há uma questão especial pela qual eu vim à tribuna hoje, que é exatamente para abordar com o cidadão, com a cidadã brasileira, a importância de que ele escolha Deputados e Deputadas Federais identificados com essa mudança, identificados com o programa que Lula representa no País, porque nós sabemos que a maior parte das mudanças que Lula fará, eleito Presidente, dependerá de maioria no Congresso. Então o que eu peço é que cada cidadão e cidadã que está decidido a votar em Lula, que está decidido também a votar em Ciro Gomes que faz parte deste amplo campo que nós queremos unificar de forma dialogada e respeitosa nos próximos meses, escolha um Deputado ou Deputada Federal do time de Lula para fazer campanha. Nós precisamos derrotar também os bolsonaristas e a extrema-direita, que elegeu Deputados demais na última eleição, e eleger Deputados comprometidos com a democracia da esquerda, da centro-esquerda, do centro político, mas, acima de tudo, que tenham compromisso com respeito a democracia. É isso. - 03/08/2022
Discussão da Medida Provisória nº 1.108, de 2022, acerca do teletrabalho e do auxílio-alimentação. Razões do apoio do orador à realização de sessões presenciais pela Câmara dos Deputados. Ataques do Presidente da República à democracia brasileira. Anúncio de lançamento de grande manifesto à Nação em defesa do regime democrático. Quadro de inflação e fome reinante no País.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MPV 1108/2022, MEDIDA PROVISORIA, CONTRARIO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OFENSA, DEMOCRACIA, INFLAÇÃO, FOME.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Hildo Rocha, na realidade, nós ainda estamos dialogando com o Relator. Eu me inscrevi para falar contrariamente porque a medida provisória original do Governo é bastante ruim. O Relator melhorou esta medida, tomou decisões que tornam mais possível a aproximação do voto do nosso partido, o PT. Estamos, neste momento, em diálogo para definir, nesta reta final. Aliás, estamos mostrando, Presidente e Deputado Afonso Florence, porque as sessões têm que ser 100% presenciais. É porque, num Parlamento, na democracia, existem diálogos que são feitos, muitas vezes, Deputado Agostinho, 10 ou 20 minutos antes de uma votação. Essa continuidade de sessões remotas, absolutamente frias, onde a maioria, dirigida pelo Presidente, aprova muitas coisas sem debate nenhum, tem que terminar no Parlamento brasileiro. Isso tem que ser dito inúmeras vezes desta tribuna. Quero aproveitar estes 2 minutos para dizer ao Brasil, desta tribuna, que cresce a cada semana o diálogo, aí sim, na sociedade brasileira, o diálogo entre todos aqueles que querem preservar a democracia do nosso País e que se organizam para resistir aos ataques cada vez mais intensos que o Presidente irresponsável que governa este País faz semanalmente, diariamente, contra a democracia brasileira. Nós aplaudimos desta tribuna a decisão de caráter absolutamente pluripartidário, Deputada Maria do Rosário, de inúmeras pessoas que não têm partido e que vão lançar um grande manifesto à Nação no dia 11, agora, para defender a democracia brasileira. E não adianta o Bolsonaro colocar no seu Twitter que ele tem o seu próprio manifesto. Os brasileiros e as brasileiras, por ampla maioria, estão muito conscientes de que Bolsonaro no poder significa ataque à democracia, significa autoritarismo, significa ódio, intolerância, falta de diálogo, e significa crise econômica - crise econômica, Deputada Lídice da Mata! -, desemprego, inflação, preços descontrolados, porque este irresponsável que governa o País passa uma semana atrás da outra desestabilizando as instituições, desestabilizando a economia brasileira. (Desligamento automático do microfone.) O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Eu peço 30 segundos para concluir, Presidente. É por isso que a inflação brasileira é a maior inflação dos últimos 28 anos, é por isso que 33 milhões de brasileiros estão passando fome, é por isso que a crise acentua a cada mês. Não há outra saída para todos aqueles que querem um país democrático, plural, que não seja esta ampla aliança com que estamos todos comprometidos, para salvar a democracia brasileira. - 02/08/2022
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.109, de 2022, sobre autorização ao Poder Executivo Federal para disposição sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo Federal. Baixo índice de reajuste do valor do salário mínimo frente ao aumento galopante da inflação no País. Necessidade da formação de uma aliança ampla contra o Governo Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, MPV 1109/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO CONTRÁRIO. CRÍTICA, INFLAÇÃO, DADOS, DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE), SALÁRIO MÍNIMO, POLÍTICA ECONÔMICA, GOVERNO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ELEIÇÕES.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o voto da Minoria é "não". Quero aproveitar este momento para conversar com os brasileiros que estão pensando sobre o futuro do Brasil. Vejam como os preços explodiram, e a fonte dos dados é o DIEESE: o óleo de soja aumentou 262%; o quilograma médio da carne, 100%; o leite, 180%; o gás, 120%; o diesel, 203%. Agora, Presidente, sabe quanto aumentou o salário mínimo no Governo Bolsonaro? Aumentou 21%. Como um trabalhador que ganha o salário mínimo e recebe 21% de reajuste pode suportar um aumento de 100% na carne, de 200% no diesel, de 262% no óleo de soja, de 180% no leite? Como ele pode suportar? Concluo dizendo: precisamos acabar com o Governo Bolsonaro com a maior urgência. Não podemos perder essa oportunidade histórica. Temos que fazer uma aliança ampla, com todos aqueles que querem, no diálogo, um novo momento do Brasil. - 02/08/2022
Debate travado entre os grupos de esquerda e de direita no País. Efeitos nocivos da política econômica da direita liberal defendida pelo Deputado Kim Kataguiri.
Palavras-chave oficiais: CONTESTAÇÃO, DISCURSO PARLAMENTAR, KIM KATAGUIRI, DEPUTADO FEDERAL, CRÍTICA, DIREITA POLÍTICA, MERCADO, TAXA DE JUROS, PEQUENA EMPRESA, MÉDIA EMPRESA, POLÍTICA ECONÔMICA, GOVERNO FEDERAL, DESEMPREGO, INFLAÇÃO.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sei que o nosso Regimento determina que, se eu citar um colega, ele poderá pedir o direito de resposta. Eu tenho certeza de que o Deputado Kim Kataguiri não fará isso. Eu quero ter um diálogo franco e prefiro citá-lo, porque ouvi com atenção a fala dele agora na tribuna. A questão é a seguinte, nobre colega, Deputado Kim Kataguiri: as direitas costumam criticar muito as esquerdas, e as direitas, que V.Exa. representa no plenário, dizem-se donas de uma receita que geraria o sucesso econômico dos países - que fossem retiradas as amarras do Estado, as proteções que o trabalhador tem, o papel do Estado e do setor público para incentivar um conjunto de políticas de desenvolvimento nacional, de um projeto nacional; que se deixasse a coisa liberada para o suposto livre mercado. Na verdade, isso é uma ficção, porque o livre mercado não existe. Há o predomínio claro da concentração econômica em torno de setores que são altamente oligopolizados, muitos deles monopolizados, que impõem preços e condições, e concentram brutalmente a renda. Aliás, no Brasil, as direitas, Deputado Zé Neto e Deputada Lídice, estão governando há 6 anos. E o que aconteceu nesse novo ciclo de 6 anos das direitas que o Deputado Kim apoia? Aumentou o desemprego, aumentou a desigualdade, cresceu a fome, voltou a inflação, deterioraram-se as contas, especialmente porque a taxa de juros, essa sim, está sempre liberada. O Deputado Mauro Benevides diz com frequência: "As direitas não estão nem aí. Quando a taxa de juro consome a metade, ou mais, do orçamento público para alimentar a ciranda financeira da especulação, aí as direitas são cordeiros". Eles dizem: "Não, aí é o mercado". A questão que diferencia mesmo as direitas, as esquerdas, a centro-esquerda é que nós temos, sim, a visão de que é preciso aumentar a massa salarial, é preciso proteger o trabalho, é preciso garantias mínimas de dignidade para todo ser humano, para todo cidadão. E é preciso proteger também as pequenas e médias empresas, que enfrentam uma concorrência desigual com os oligopólios e os monopólios. Essa receita que vocês estão usando, Deputado Kim, só está dando prejuízo ao Brasil. Onde está o paraíso que vocês prometiam? Faz 6 anos. Vocês alteraram a lei da Previdência, vocês alteraram a lei trabalhista, vocês fizeram uma série de mudanças do fundamentalismo liberal. E qual foi o resultado? Mais recessão, mais desemprego, mais inflação. É preciso mudar essa política econômica. - 02/08/2022
Responsabilidade do Governo Jair Bolsonaro pelo aumento do desemprego no Brasil.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, POLÍTICA ECONÔMICA, GOVERNO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DESEMPREGO, TAXA DE JUROS.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ouvimos com atenção os argumentos, mas é fato que o que está gerando desemprego no Brasil é a péssima política econômica do Governo Bolsonaro. É verdade que os empresários, especialmente os micro, pequenos e médios, estão com muita dificuldade. Os trabalhadores, mais ainda. Agora, o problema é o seguinte: quando há um governante irresponsável, que passa o tempo inteiro brigando, que gera o maior aumento da taxa de juros das últimas décadas - e o Banco Central está se reunindo, provavelmente, para aumentar em mais 0,5% a taxa de juros -, isso gera desemprego, Deputado Kim Kataguiri. Este Presidente, que se reúne com embaixadores para criar instabilidade, é uma fábrica de desemprego no Brasil. É ele que tem que sair do Governo! - 02/08/2022
Aumento do desemprego no País durante o Governo Jair Bolsonaro. Imperiosidade da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República para a revisão da atual legislação trabalhista.
Palavras-chave oficiais: REFORMA TRABALHISTA, REDUÇÃO, DIREITO DO TRABALHO, PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO. PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), GOVERNO, REDUÇÃO, DESEMPREGO, DEFESA, ELEIÇÃO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faz 6 anos e meio, quase 7 anos, que um grupo entrou no Poder através de um golpe e passou esses 6 anos e meio usando a seguinte cantilena, Deputado Daniel Almeida: "Temos que alterar a legislação trabalhista para gerarmos emprego. O País não tem emprego por conta da legislação trabalhista". Quando Lula foi Presidente, o Brasil chegou ao pleno emprego, com toda a legislação trabalhista preservada. Faz 6 anos que essa turma do Bolsonaro está no Governo - primeiro com o golpe e depois com o golpe das fake news que botou Bolsonaro - e tirando direito trabalhista, precarizando leis, uma atrás da outra, tirando direito do trabalhador. O que aconteceu, gente? Só aumentou o desemprego - é salário baixo, é desemprego, é crise econômica. Temos que eleger Lula, para mudar a lei trabalhista!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.