Hélio Esteves

Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal.

Apresentado em 27/10/2005 · Arquivada

Dá às carteiras de identidade estudantil equivalência em relação à carteira de identidade nacional.

Apresentado em 10/08/2005 · Arquivada

Obriga órgãos e entidades mantidos com recursos exclusiva ou preponderantemente públicos encarregados de atividades de levantamento e pesquisa de dados ou informações de natureza estatística a disponibilizarem a qualquer interessado os registros, os instrumentos e a metodologia empregados para obtenção dos resultados que divulgarem.

Apresentado em 18/07/2005 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, de forma a ampliar para dez anos a garantia das obras de infra-estrutura e pavimentação de estradas e vias urbanas.

Apresentado em 11/07/2005 · Arquivada

Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que os prestadores de serviços de telecomunicações destinados ao público em geral coloquem postos de atendimento à disposição dos usuários.

Apresentado em 05/07/2005 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre descontos para profissionais do magistério em exercício na educação básica para aquisição de material didático e de ingressos para eventos científicos, artísticos e culturais.

Apresentado em 25/05/2005 · Arquivada

Tipifica a fraude em concursos públicos.

Apresentado em 25/05/2005 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a condição de aprendiz-de-motorista de veículos automotores a menor de 18 (dezoito) anos, em período que antecede a maioridade.

Apresentado em 06/04/2005 · Arquivada

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no âmbito da Amazônia Legal.

Apresentado em 18/02/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a unidade de tempo de tarifação nas chamadas originadas em telefones públicos e dá outras providências.

Apresentado em 24/04/2003 · Arquivada