Gorete Pereira

Institui, na República Federativa do Brasil, a data de 30 de junho, como Dia do Fiscal Federal Agropecuário.

Apresentado em 11/08/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a utilização de equipamento de segurança em todos os táxis de cidades com mais de 200 mil habitantes.

Apresentado em 11/08/2009 · Arquivada

Dá nova redação ao § 1º do art. 220 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de diploma para exercício da profissão de jornalista.

Apresentado em 08/07/2009 · Tramitando em Conjunto

Denomina Hospital Núbia Brasileiro o Hospital da Mulher de Fortaleza, localizado em Fortaleza, Estado do Ceará.

Apresentado em 26/05/2009 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar campus avançado da Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Senador Pompeu - CE.

Apresentado em 13/05/2009 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar campus avançado da Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Brejo Santo - CE.

Apresentado em 06/05/2009 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar campus avançado da Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Canindé - CE.

Apresentado em 04/03/2009 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar campus avançado da Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Beberibe-CE.

Apresentado em 17/12/2008 · Arquivada

Institui o Programa de Concessão de Bolsas para Educação Básica -PROBÁSICO.

Apresentado em 03/12/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a oferta e a apresentação de produto com alteração de conteúdo líquido.

Apresentado em 08/04/2008 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Executivo a criar campus avançado da Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Crateús - CE.

Apresentado em 02/04/2008 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, que dispensa do pagamento de foros e laudêmios os titulares do domínio útil dos bens imóveis da União, nos casos que especifica, e dá outras providências.

Apresentado em 17/03/2008 · Arquivada

Proíbe supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres de acondicionar produtos vendidos a seus clientes em sacolas plásticas e determina que sejam embalados em material biodegradável.

Apresentado em 17/03/2008 · Tramitando em Conjunto

Denomina Ponte Nicanor Linhares a ponte sobre o Rio Jaguaribe, localizada no distrito de Peixe Gordo, entre os municípios de Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte, no Ceará.

Apresentado em 12/02/2008 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 37 da Constituição Federal, para reservar cargos e funções para mulheres.

Apresentado em 05/12/2007 · Arquivada

Obriga os serviços de atendimento eletrônico a clientes a partir de ligação telefônica a disponibilizarem opção de contato direto com atendente.

Apresentado em 08/11/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sob a criação do Fundo de Apoio ao Esporte Não Olímpico - FNO e dá outras providências.

Apresentado em 17/10/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de chamadas telefônicas que não identifiquem o número originador.

Apresentado em 17/10/2007 · Tramitando em Conjunto

Denomina "Rodovia Pe. Cícero Romão Batista" o trecho da rodovia BR-116, no Estado do Ceará, entre as divisas com os Estados de Pernambuco e da Paraíba.

Apresentado em 17/10/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a venda e a transferência de propriedade de motocicletas, e dá outras providências.

Apresentado em 02/10/2007 · Arquivada · virou Lei 4.062/2019

Altera dispositivo da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativo ao Processo de Execução.

Apresentado em 29/08/2007 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", a fim de estabelecer requisito para o recebimento do seguro desemprego.

Apresentado em 15/03/2007 · Arquivada · virou Lei 13.134/2015

Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo.

Apresentado em 05/03/2007 · Arquivada

Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a aplicação de multas trabalhistas a entidades filantrópicas que dependem da transferência de recursos públicos.

Apresentado em 06/07/2005 · Arquivada

Proíbe a cobrança de taxa de inscrição dos candidatos a concursos públicos e dá outras providências.

Apresentado em 23/06/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o parcelamento dos débitos tributários de hospitais, maternidades e casas de saúde que sejam entidades filantrópicas.

Apresentado em 23/06/2005 · Arquivada

Altera prazo estabelecido na Medida Provisória nº 2.217-3, de 04 de setembro de 2001, que modifica a Lei nº 10.233, de 2001.

Apresentado em 14/04/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre a abertura de templos religiosos.

Apresentado em 06/10/2004 · Arquivada

Concede descontos em passagens aéreas e hotéis, aos idosos e às pessoas portadoras deficiência, nos termos que especifica.

Apresentado em 11/08/2004 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 19 e 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e o arts. 4º e 6º da Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para dispor sobre a destinação dos recursos arrecadados com multas de trânsito.

Apresentado em 11/08/2004 · Tramitando em Conjunto