Gonzaga Patriota

Altera o §2º do art. 98 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro - para estabelecer as modificações permitidas nas características de veículo automotor classificado na espécie misto, tipo utilitário, carroceria e jipe e qualquer outro tipo dotado de tração em todas as suas rodas, inclusive ônibus e caminhões.

Apresentado em 29/03/2022 · Arquivada

Altera o art. 13 da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para impor sanções ao cidadão que recusar imunização contra a Covid-19.

Apresentado em 10/08/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.

Apresentado em 14/07/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Esta lei estabelece condições para contratação excepcional e temporária de Médicos Brasileiros Formados no exterior, que não tenham realizado o exame de revalidação e/ou não tenham tido aprovado o diploma de graduação obtido no exterior no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), para atuar no Programa Mais Médicos pelo Brasil, enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública decorrente da Pandemia da Covid-19.

Apresentado em 25/05/2021 · Arquivada

Altera o artigo 117 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990

Apresentado em 09/02/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de bacias que menciona.

Apresentado em 07/12/2020 · Arquivada

Acrescenta novo parágrafo ao art. 302 da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, prevendo a modalidade dolosa para o homicídio praticado na direção de veículo automotor nas situações evidenciadas pelo conjunto probatório.

Apresentado em 23/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Cria a auxílio emergencial para estudantes de baixa renda das instituições públicas de ensino superior e de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, durante a pandemia de COVID-19, para fins de dar condições de permanência dos estudantes na educação superior pública

Apresentado em 24/08/2020 · Arquivada

Projeto de Lei de autoria do Deputado Gonzaga Patriota que altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado, revoga Lei que especifica e dá outras providências.

Apresentado em 05/08/2019 · Arquivada · virou Lei 4.190/2019

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dar definição específica aos veículos "de coleção", originais e modificados.

Apresentado em 12/02/2019 · Arquivada

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal

Apresentado em 06/02/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Susta os efeitos da Portaria MTB nº 1129 de 13/10/2017, que "Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016."

Apresentado em 18/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Apresentado em 15/12/2016 · Arquivada

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos, de fabricação nacional, destinados a transporte de cargas e à produção agrícola em geral, adquiridos por agricultores familiares, pecuaristas, assentados e produtores rurais, bem como por pessoas jurídicas voltadas ao agronegócio.

Apresentado em 10/08/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Denomina Campus Universitário Osvaldo Coelho, o Campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, com sede na cidade de Petrolina/PE.

Apresentado em 04/11/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a padronização das praças de pedágio para motocicletas.

Apresentado em 29/04/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera os artigos 734 e 735 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil para instituir a responsabilidade solidária do empregador que der causa ao atraso no pagamento dos alimentos.

Apresentado em 18/03/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

"Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas".

Apresentado em 04/03/2015 · Arquivada

Estabelece a realização, a cada quatro anos, da Conferência Nacional Infanto-Juvenil dos Estudantes dos Ensinos Fundamental e Médio, pelo Governo Federal, em parceria com os Governos Estaduais.

Apresentado em 27/11/2014 · Arquivada

Altera o art. 1º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, e dá outras providências.

Apresentado em 18/11/2014 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições e dá outras providências.

Apresentado em 03/11/2014 · Tramitando em Conjunto

Denomina "Rodovia Governador Eduardo Campos" o trecho da Rodovia BR-428, entre as cidades de Petrolina e Cabrobó, no Estado de Pernambuco.

Apresentado em 21/08/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de qualquer produto fumígeno nas portarias de órgãos públicos e de escolas, nas paradas de ônibus e em locais de aglomeração de pessoas.

Apresentado em 23/04/2014 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Acrescenta § 4º ao art. 58 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio 1943.

Apresentado em 26/02/2014 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo.

Apresentado em 11/12/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, criando o art. 11-A, que dispõe sobre o fornecimento do "botão do pânico" para as mulheres em situação de risco, nas condições que especifica.

Apresentado em 04/12/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a vinculação de bolsistas de iniciação científica para ensino superior e médio, estudantes de escolas técnicas federais e prestadores de serviço militar obrigatório, ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Apresentado em 04/12/2013 · Arquivada

Dá nova redação ao § 1º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 20/11/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a emissão de fatura eletrônica pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados.

Apresentado em 30/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de Bacia que menciona.

Apresentado em 14/10/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a definição de dolo e imprudência e dá outras providências.

Apresentado em 17/09/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de bacia que menciona.

Apresentado em 05/09/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Proíbe a cobrança de prova de barra fixa para candidatas do sexo feminino em todos os concursos públicos e seleções no país.

Apresentado em 03/09/2013 · Arquivada

Altera a redação do inciso XXI, do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir as universidades de pesquisa no benefício da dispensa de licitação.

Apresentado em 03/06/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Apresentado em 19/02/2013

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Apresentado em 18/12/2012 · Arquivada

Modifica a redação do caput do art. 67-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, de modo a caracterizar o motorista profissional como aquele que possui vínculo empregatício.

Apresentado em 31/10/2012 · Arquivada

Altera o art. 18 do Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 09/05/2012 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Denomina "Rodovia Joaquim Pinto Lapa" o trecho da Rodovia BR-408 situado no Estado de Pernambuco.

Apresentado em 16/09/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta parágrafo ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a gravação dos números da placa de identificação do veículo no para-brisa e no vidro traseiro do carro.

Apresentado em 18/05/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

Apresentado em 15/04/2011 · Arquivada

Altera o art. 29 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.

Apresentado em 28/02/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui do Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 16/02/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI e do Imposto de Importação - II, na aquisição de equipamentos por pessoas portadoras de necessidades especiais.

Apresentado em 17/11/2010 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 113, de 19 de setembro de 2001.

Apresentado em 19/05/2010 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 113, de 19 de setembro de 2001.

Apresentado em 05/05/2010 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dá nova redação ao inciso II e acrescenta o inciso IV-A ao art. 37 da Constituição Federal.

Apresentado em 05/05/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o reconhecimento e revalidação de Títulos de Pós-graduação nos Estados Partes e associados do MERCOSUL, e dá outras providências.

Apresentado em 11/03/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a admissão e validade de Títulos de Pós-graduação nos Estados Partes e associados do MERCOSUL, e dá outras providências.

Apresentado em 23/02/2010 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Cria o Estatuto de Saúde e Segurança Doméstica e Familiar do Homem e dá outras providências.

Apresentado em 05/08/2009