PL 4979/2013
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Permite que os alunos aprovados em processos seletivos de universidades públicas possam ingressar na graduação antes da conclusão do ensino médio, desde que tenham concluído o segundo ano do ensino médio.
- Autor
- Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 19/02/2013
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/02/2013
Gonzaga Patriota (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 19/02/2013
Gonzaga Patriota (PSB)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, LDB, educação superior, aluno, ensino médio, ingresso, graduação, universidade pública. Partido do autor: centro-esquerda.