Germano Bonow

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento.

Apresentado em 01/12/2010 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 454 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.

Apresentado em 11/11/2010 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais criados pela União, pelo Distrito Federal e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução nas causas de sua competência.

Apresentado em 04/08/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança.

Apresentado em 23/06/2010 · Arquivada

Estabelece as características das embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".

Apresentado em 03/03/2009 · Arquivada

Inclui a eletroconvulsoterapia entre os procedimentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 11/06/2008 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, a fim de autorizar condições especiais para o crédito de valores de que dispõe a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Apresentado em 12/09/2007 · Arquivada

Altera dispositivo da Lei nº 11.476, de 29 de maio de 2007,que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia", para permitir o exercício da profissão de Enólogo aos possuidores de diplomas de nível médio em Enologia que tiverem ingressado no Curso até a data de 29 de maio de 2007.

Apresentado em 12/07/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações federais.

Apresentado em 12/07/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o Dia Nacional do Acemista.

Apresentado em 19/06/2007 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 1990, para permitir o saque anual do saldo da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que permanecer trabalhando após completar 65 anos de idade.

Apresentado em 19/06/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera o limite de idade para isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente à parcela dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma.

Apresentado em 19/06/2007 · Arquivada