PL 1358/2007
Altera o limite de idade para isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente à parcela dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma.
Altera as Leis nº 7.713, de 1988 e 9.250, de 1995.
- Autor
- Dep. Germano Bonow (DEM-RS)Direita
- Apresentado em
- 19/06/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/06/2007
Germano Bonow (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/06/2007
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, redução, idade, contribuinte, idoso, isenção tributária, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), rendimento, aposentadoria, pensõõ, reserva remunerada, reforma militat, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: direita.