PL 4769/2009
Estabelece as características das embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".
- Autor
- Dep. Germano Bonow (DEM-RS)Direita
- Apresentado em
- 03/03/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/03/2009
Germano Bonow (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/03/2009
Germano Bonow (DEM)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Característica, embalagem, acondicionamento, produto hortigranjeiro, fruta, hortaliça, produto in natura, higiene, produto descartável, obrigatoriedade, informações, consumidor, rótulo, quantidade, qualidade, produto, razão social, empresa, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço, condição, utilização. Partido do autor: direita.