PL 7891/2010
Dá nova redação ao art. 454 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.
Autoriza as partes substituir os debates orais por memoriais escritos, sempre que a audiência for gravada; nos processos eletrônicos, quando da realização de audiências, deverá ser disponibilizado aos advogados acesso à integralidade do processo.
- Autor
- Dep. Germano Bonow (DEM-RS)Direita
- Apresentado em
- 11/11/2010
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/11/2010
Germano Bonow (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/11/2010
Germano Bonow (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Civil, autorização, substituição, debate oral, memorial, acesso, advogado, integralidade, audiência, meio eletrônico. Partido do autor: direita.