Geraldo Resende

Altera a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para classificar a podologia no item 4.09 - Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.

Apresentado em 12/03/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Estabelece ações de promoção da saúde mental da pessoa idosa e de suas cuidadoras no Sistema Único de Saúde (SUS), e altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso.

Apresentado em 14/03/2024 · Arquivada

Altera o § 2º do artigo 63 da Lei n° 8.906, de 1994, e acrescenta inciso I ao referido parágrafo, para alterar a cláusula de barreira imposta ao jovem advogado.

Apresentado em 26/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o § 2º ao caput do art. 134 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 15/02/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o caput do art. 4º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.

Apresentado em 08/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a licença-paternidade.

Apresentado em 08/09/2015 · Arquivada

Altera a Lei n. 9.454, de 7 de abril de 1997, consolidando regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, revogando seu art. 6º, a Lei n. 7.116, de 29 de agosto de 1983 e a Lei n. 12.687, de 18 de julho de 2012.

Apresentado em 08/07/2015 · Arquivada

Altera a Lei n. 9.454, de 7 de abril de 1997, consolidando regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, revogando seu art. 6º, a Lei n. 7.116, de 29 de agosto de 1983 e a Lei n. 12.687, de 18 de julho de 2012.

Apresentado em 08/07/2015 · Arquivada

Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde.

Apresentado em 10/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Estabelece incentivo à geração de energia elétrica a partir da fonte solar, altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências.

Apresentado em 25/06/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.303, de 2 de agosto de 2010, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas".

Apresentado em 04/06/2013 · Arquivada

Obriga a criação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em todos os estabelecimentos de educação básica e superior.

Apresentado em 29/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos alocados ao transporte escolar, nas condições que estabelece.

Apresentado em 29/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de estender ao pai viúvo as garantias asseguradas à gestante.

Apresentado em 14/05/2013 · Arquivada

Denomina Campus João Totó Câmara o Campus do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul - IFMS, localizado em Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.

Apresentado em 12/12/2012 · Arquivada

Altera o do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para redefinir os cargos considerados no exercício de função policial-militar.

Apresentado em 18/09/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências" para dispor sobre assentos preferenciais em aeronaves.

Apresentado em 18/09/2012 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, alterando de dois para nove os dias em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, em virtude de luto.

Apresentado em 01/08/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o cinto de segurança de três pontos em ônibus.

Apresentado em 01/08/2012 · Arquivada

Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração do empregado readmitido, ou contratado por empresa integrante do mesmo grupo econômico.

Apresentado em 09/05/2012 · Arquivada

Acrescenta art. à Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, determinando que o direito à gratuidade da justiça não preclui e pode ser pleiteado a qualquer tempo.

Apresentado em 30/06/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos pregões eletrônicos.

Apresentado em 14/06/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece a obrigatoriedade de caixa-preta para os automóveis novos a partir de 2014 e dá outras providências.

Apresentado em 02/06/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a cobrança de taxa pelo corte de árvore com o fim de financiar a arborização urbana.

Apresentado em 22/03/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade das praias.

Apresentado em 04/03/2010 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Obriga a adição de ácido fólico à farinha de mandioca.

Apresentado em 02/03/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a obrigatoriedade de incluir em hotéis, restaurantes, bares e similares, em todo território nacional, cardápio com o sistema de escrita em relevo Anagliptografia para leitura braille.

Apresentado em 10/11/2009 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Institui o dia 08 de dezembro como o Dia Nacional da Comunidade Paraguaia, com fundamento no § 2º do art. 215 da Constituição Federal.

Apresentado em 17/09/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dá nova redação à alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de prorrogar o período de estabilidade provisória da empregada gestante de cinco para doze meses.

Apresentado em 25/08/2009 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a instituir Campus em Naviraí, do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.

Apresentado em 02/07/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.

Apresentado em 01/07/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille.

Apresentado em 02/06/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a proibição de titular de cargo eletivo receber benefícios pecuniários provenientes de programas assistenciais.

Apresentado em 02/06/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telecomunicações que ofertarem plano pré-pago de serviço a tornar disponíveis para os usuários cartões para inserção de créditos com valores expressos na linguagem braille.

Apresentado em 14/05/2009 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Escola Técnica de Dourados, vinculada à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

Apresentado em 16/04/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a concessão da Bolsa-Formação para integrantes das guardas municipais.

Apresentado em 29/05/2008 · Arquivada

Altera o caput do art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, a fim de corrigir a omissão da Lei nº 11.662, de 24 de abril de 2008, no que se refere à mudança de fusos horários determinada por aquela lei, bem como altera as alíneas "b" e "c" do mesmo artigo, a fim de modificar o fuso horário do Estado do Mato Grosso do Sul em relação ao Meridiano de Greenwich, de ''menos quatro'' para ''menos três horas''.

Apresentado em 14/05/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para tratar da identificação do veículo do idoso.

Apresentado em 02/04/2008 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.

Apresentado em 12/12/2007 · Arquivada · virou Lei 3.775/2020

Torna obrigatória construção de área destinada à prática desportiva nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, da rede pública e privada, em todo o território nacional.

Apresentado em 28/08/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigação das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal de enviar mensagem aos seus assinantes quando da realização de campanhas de vacinação.

Apresentado em 12/07/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a comprovação da situação acadêmica do estudante para obtenção do benefício da meia-entrada e dá outras providências.

Apresentado em 01/03/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, isentando do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição de motocicletas para utilização de transporte autônomo de passageiros.

Apresentado em 12/07/2006 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o aviso de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação.

Apresentado em 12/07/2006 · Arquivada

Acrescenta o inciso VI ao § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para qualificar o homicídio praticado contra agente de segurança pública no exercício da função.

Apresentado em 23/05/2006 · Arquivada · virou Lei 846/2015

Denomina Rodovia Federal Francisco Anselmo Gomes de Barros a BR-359, no trecho Coxim - Alcinópolis.

Apresentado em 30/11/2005 · Arquivada

Denomina Rodovia Federal Prefeito Euclides Fabris a BR-163 - trecho Naviraí / Mundo Novo.

Apresentado em 17/11/2005 · Arquivada

Denomina Rodovia Federal Deputado Ivo Cersósimo a BR-463 - trecho Dourados - Ponta Porã.

Apresentado em 17/11/2005 · Arquivada

Denomina Rodovia Federal Apolônio de Carvalho a BR-262 - trecho Campo Grande / Corumbá.

Apresentado em 16/11/2005 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Pantanal, por desmembramento da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Apresentado em 09/11/2005 · Arquivada