PL 2311/2015
Altera a Lei n. 9.454, de 7 de abril de 1997, consolidando regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, revogando seu art. 6º, a Lei n. 7.116, de 29 de agosto de 1983 e a Lei n. 12.687, de 18 de julho de 2012.
- Autor
- Dep. Geraldo Resende (MDB-MS)Centro
- Apresentado em
- 08/07/2015
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/07/2015
Geraldo Resende (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 08/07/2015
Geraldo Resende (MDB)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Número Único de Identidade, diretriz, procedimento, emissão, documento de identificação civil, Carteira de Identidade (CI), Registro de Identidade Civil (RIC), ente federado, participação, Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. _Revogação, Lei da Carteira de Identidade. _Revogação, lei federal, gratuidade, emissão, Carteira de Identidade (CI). Partido do autor: centro.