Geninho Zuliani

Dispõe sobre a inclusão da vacina contra a doença Monkeypox, causada pelo vírus Monkeypox do gênero Orthopoxvirus e família Poxviridae, no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências

Apresentado em 06/07/2022 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para instituir reserva de vagas para pessoas com deficiência, em funções, cargos e empregos públicos, da forma que especifica

Apresentado em 08/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir as Regiões de Saúde Interestaduais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências

Apresentado em 25/04/2022 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dar nova redação ao parágrafo único do art. 316, que prevê a necessidade de o juiz revisar a decretação da prisão preventiva a cada 90 dias

Apresentado em 11/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - que dispõe sobre Código Tributário Nacional, no tocante a cobrança do débito tributário

Apresentado em 10/03/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei 7492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 14/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil, para instituir a suspensão do direito de dirigir, a apreensão e ordem de bloqueio de expedição de passaporte, a suspensão do direito de participar de licitação pública e a proibição de contratar com a Administração Pública como medidas coercitivas para a execução de obrigações alimentares

Apresentado em 09/02/2022 · Arquivada

Altera o art. 473, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o direito dos pais que estejam acompanhando seus filhos em vacinação, exames médicos, realização de testes laboratoriais ou coleta de amostras para detecção da infecção humana pelo coronavírus Sars-CoV-2, justificar suas faltas ao trabalho

Apresentado em 09/02/2022 · Arquivada · virou Lei 183/2022

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar aos gestores de saúde a implantação de sistema de regulação do acesso a ações e serviços de média e alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dispõe sobre as diretrizes norteadoras do referido sistema

Apresentado em 09/02/2022 · Arquivada

Altera a Lei 13.786 de 27 de dezembro de 2018, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e o Decreto-Lei Federal nº 745 de 07 de Agosto de 1969, para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade mobiliária e seu registro

Apresentado em 09/11/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências

Apresentado em 28/09/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga fixa ou móvel para população de baixa renda, no âmbito do território nacional

Apresentado em 21/09/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, para permitir o levantamento antecipado pelos filhos menores ou incapazes, representados por seu genitor, tutor ou responsável legal, dos montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares

Apresentado em 16/06/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19

Apresentado em 27/05/2021 · Arquivada

Dispõe sobre o fornecimento de máscaras PFF2/P2 ou N95 pelo Sistema Único de Saúde durante período da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).

Apresentado em 11/05/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a suspensão temporária da guarda compartilhada

Apresentado em 29/04/2021 · Arquivada

Cria o Passaporte Sanitário de Covid-19 em território nacional

Apresentado em 31/03/2021 · Arquivada · virou Lei 5217/2020

Altera a lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012 que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início

Apresentado em 29/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do artigo 8º, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Apresentado em 29/03/2021 · Arquivada

Cria o Programa Pró-Intensivista enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto do Covid-19

Apresentado em 29/03/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres de mama e do intestino, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para reduzir a idade e disponibilizar a identificação de biomarcadores para neoplasias malignas de intestino

Apresentado em 26/03/2021 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”.

Apresentado em 23/03/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir a implantação de hospitais de campanha e definir regras para a destinação dos equipamentos médico-hospitalares após encerramento das atividades

Apresentado em 25/02/2021 · Arquivada

Concede dedução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica devido a doações destinadas exclusivamente a ações de enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) feitas por empresas

Apresentado em 23/02/2021 · Arquivada

Susta dispositivos do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que “Institui a Política Nacional de Educação Especial, Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida” e dá outras providências.

Apresentado em 21/10/2020 · Arquivada

Acrescenta a Lei nº 13.105, 16 de março de 2015, que “Institui o Código de Processo Civil” e dá outras providências.

Apresentado em 13/10/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que “Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais” e dá outras providências.

Apresentado em 13/10/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o “Código de Processo Civil” e a Lei n.º 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre “Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)” e dá outras providências.

Apresentado em 13/10/2020 · Arquivada

Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar.

Apresentado em 09/10/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação atualizada dos menores sob sua guarda, custódia ou posse, no ato da assinatura do contrato das unidades habitacionais dos Programas de Habitação de Interesse Social promovidos pela União, e dá outras providências.

Apresentado em 25/09/2020 · Aguardando Designação de Relator(a) · virou Lei 44/2007

Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 que “Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos” e dá outras providências.

Apresentado em 22/09/2020 · Arquivada

Institui o Dia Nacional da Arte Naïf, a ser comemorado, anualmente no dia 10 de outubro

Apresentado em 21/09/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como, por pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências".

Apresentado em 15/09/2020 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 5.149/2020

Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para dispor acerca de incentivos à contratação de bioeletricidade e outras fontes alternativas de energia elétrica.

Apresentado em 31/08/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais.

Apresentado em 28/07/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para autorizar os consórcios públicos a instituir, regulamentar e gerir fundos para fomentar, apoiar e custear programas, projetos, atividades e ações, bem como a aquisição de bens e serviços de interesse público

Apresentado em 30/06/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.865/2004 para dispor sobre a suspensão do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação para o setor de combustíveis, em especial para o etanol hidratado, durante a vigência de estado de calamidade pública nacional, reconhecida pelo Congresso Nacional, em razão de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia

Apresentado em 08/05/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre o reuso de água para fins não potáveis em novas edificações públicas federais e privadas residenciais, comerciais e industriais, e dá outras providências.

Apresentado em 06/05/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir que os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, possam destinar recursos do Imposto de Renda ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para que, em pareceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ministério da Saúde (MS) e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) possam desenvolver pesquisa de cunho científico e/ou tecnológico relacionadas ao enfrentamento da Covid-19 e suas consequências.

Apresentado em 08/04/2020 · Arquivada

Institui o dia 16 de março como o Dia da Consciência Humanitária, em memória às vítimas do Covid-19 em território brasileiro, e dá outras disposições.

Apresentado em 31/03/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.989/95 e a Lei nº 13.755/18, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de veículos utilizados para transporte de viajantes enfermos ou suspeitos, conforme Protocolo de Referência nº7 de novembro de 2011 da Anvisa, enquanto durar o Estado de Calamidade Pública em Território Brasileiro, em razão da pandemia do Covid-19.

Apresentado em 31/03/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir que os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, possam destinar recursos do Imposto de Renda ao Ministério da Saúde para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional (ESPIN) decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Apresentado em 31/03/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) - Lei Ravi - e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras.

Apresentado em 04/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Autoriza a dedução para fins de IRPF de despesas realizadas por contribuintes com medicamentos e vacinas

Apresentado em 06/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Cria exceção à obrigatoriedade de prévio contrato de rateio para repasse de recursos aos consórcios públicos

Apresentado em 06/02/2020 · Arquivada

Altera o caput do art. 21 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo

Apresentado em 17/12/2019 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação domiciliar para educandos que se inserem na modalidade de educação especial

Apresentado em 27/11/2019 · Arquivada

Acresce dispositivo ao art. 43, do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; para estabelecer que o pagamento de pena pecuniária possa ser destinado ao fundo gerido pelo CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao fundo gerido pelo CEDCA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, ou pelo CMDCA -Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, a depender da competência da justiça.

Apresentado em 27/02/2019 · Pronta para Pauta

Torna crime contra a ordem tributária a compensação de valores não permitidos, nos termos da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996

Apresentado em 13/02/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)