Nome civil: Eugenio José Zuliani · 50 anos
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Redes oficiais de Geninho Zuliani
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
40 discursos na tribuna · de 14/02/2019 a 01/06/2022.
- 01/06/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2022, da Medida Provisória nº 1.101, de 2022, acerca das medidas emergenciais de atenuação da crise dos setores de cultura e turismo decorrente da pandemia de coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 14/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1101/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, UNIÃO BRASIL, VOTO FAVORAVEL.
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O SR. GENINHO ZULIANI (UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o União Brasil também orienta "sim". Entende que os setores de turismo e de cultura são fundamentais para gerar emprego e renda e foram muito prejudicados. Por isso, encaminhamos o voto "sim". - 18/05/2022como líderBreves Comunicações
Apelo à Casa de votação e aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 196, de 2020, e seus apensados, sobre a possibilidade de instituição, pelos consórcios públicos, de fundos destinados ao custeio de programas, ações e projetos de interesse público.
Palavras-chave oficiais: GENINHO ZULIANI, DEPUTADO FEDERAL, PRESIDENTE, FRENTE PARLAMENTAR, DEFESA, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), PL 196/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, LEI DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS, FUNDOS, CUSTEIO, PROGRAMA (ADMINISTRAÇÃO), PROJETO (ADMINISTRAÇÃO), CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL.
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O SR. GENINHO ZULIANI (UNIÃO - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Deputados, eu venho aqui como Presidente da Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos fazer um apelo à Mesa, ao Presidente da Casa e a todos os Deputados. Estava na pauta o Requerimento de Urgência nº 672, mas ele foi retirado da pauta. Eu gostaria então de solicitar a discussão e a votação desse requerimento no dia de hoje. Como Presidente dessa frente parlamentar, tenho acompanho o trabalho dos consórcios públicos intermunicipais ao longo desses anos. Por isso, em parceria com a Rede Nacional de Consórcios e com a Confederação Nacional de Municípios, nós estamos trabalhando para melhorar o ambiente legislativo, isto é, a legislação que rege esses consórcios. Há quatro projetos de lei na Casa sobre isso: o PL 196, ao qual estão apensados o PL 197, o PL 3.574 e o PL 4.679. Busca-se com esses projetos a reformulação e a melhoria da legislação, em benefício dos consórcios públicos intermunicipais. A propostas contemplam autorização para a constituição de fundos que façam a gestão financeira e a melhoria da legislação sobre os contratos de rateio e das normas de contratação. Isso vai melhorar o funcionamento dos consórcios no dia a dia, trazendo mais segurança jurídica e, também, proporcionando uma gestão financeira adequada, principalmente para que os Parlamentares da Câmara dos Deputados possam incluir nas suas emendas impositivas e, eventualmente, nas emendas extraordinárias, recursos para os consórcios intermunicipais, não só na área de infraestrutura, na área de saneamento, mas também na área social, na gestão das casas-abrigo, hoje é um grande tema para os Prefeitos, e em todas as áreas que dependem mais do Município. Eu faço esse apelo aqui, contando com a regionalização dos serviços públicos. Inclusive, para os Parlamentares, é muito importante poder ajudar não só o Município, mas também toda uma região, através de políticas públicas sérias e que de fato melhorem a vida daqueles que estão assistidos lá na ponta. São essas as considerações, Presidente. Eu passo a sobra do tempo da Liderança ao Deputado Hélio Leite. Muito obrigado. - 17/03/2021orientação de bancadaOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do Veto Parcial nº 30, de 2020, aposto ao art. 16 do Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, a respeito da atualização do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VETO 30/2020, VETO PARCIAL, PL 4162/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, DEMOCRATAS (DEM), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. GENINHO ZULIANI (Bloco/DEM - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como Relator da Lei de Saneamento Básico, em nome do Democratas, oriento o voto "sim", pela manutenção do veto. Nós aprovamos essa lei na Câmara dos Deputados no ano retrasado, quando ainda não havia pandemia. Eu tenho certeza de que o saneamento básico será um marco para a retomada dos investimentos e do crescimento do País na geração de emprego e renda pós-pandemia. Todos nós sabemos que mais da metade da população brasileira não tem acesso a esgoto tratado; que crianças morrem diariamente pela falta de saneamento básico no Brasil. Vale a pena deixar claro, como Relator, que eu ouvi de alguns Líderes que houve acordo com o Governo. Esse acordo não existiu. Existia, sim, um acordo legislativo, que hoje não faz mais sentido, uma vez que, naquela ocasião, os partidos de esquerda não votaram a favor do nosso relatório. O País mudou, avançou pós-pandemia, e é muito necessário esses investimentos privados, sim, no saneamento básico. Por isso, o Democratas orienta pela manutenção dos vetos. - 18/12/2020encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
Agradecimento ao Presidente Rodrigo Maia pela designação do orador para Relator da Medida Provisória nº 1.003, de 2020, sobre a autorização ao Poder Executivo de adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. Regozijo com a aprovação da propositura pela Câmara dos Deputados. Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 39, apresentada à Medida Provisória nº 1.003, de 2020. Importância da vacinação do povo brasileiro contra a Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, MPV 1003/2020, MEDIDA PROVISORIA, FAVORAVEL.
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O SR. GENINHO ZULIANI (DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Kim Kataguiri, pela palavra. Eu quis usar a tribuna mais no sentido de agradecer ao Presidente Rodrigo Maia mais uma vez pela oportunidade que ele me dá de relatar um projeto tão importante quanto este. Agradeço a todos os Líderes, a todo o Plenário. Quero dizer que saí muito satisfeito com o texto, que foi muito debatido com o Governo. O Governo, muitas vezes, exigiu, mas também soube ceder; a Oposição, com o mesmo papel, soube contribuir com o texto. E hoje nós o aprovamos e vencemos os destaques dessa medida provisória tão esperada, dessa adesão do Brasil ao Consórcio Covax Facility, com inovações, depois de 90 dias da edição desta medida provisória, para que todas as vacinas registradas na ANVISA automaticamente estejam no plano nacional de imunização, para que o Brasil possa também comprar as vacinas aprovadas emergencialmente, ampliando o rol de agências internacionais renomadas, para que a ANVISA revalide, num prazo de 72 horas, aquelas registradas, e, num prazo máximo de 5 dias, aquelas emergenciais. Eu quero aqui encaminhar o voto contrário a esse último destaque. Eu acho que neste momento de guerra, neste estado de guerra, em que a logística da vacina e todas as decisões têm que ser tomadas muito rapidamente, essas decisões têm que estar concentradas no Ministério da Saúde, aqui no Governo Federal, obviamente, ouvindo os Estados, ouvindo os Municípios, os Secretários Estaduais de Saúde, Municipais, até porque os Estados e os Municípios participarão, na ponta, da logística da entrega e da aplicação dessas vacinas. Eu quero aqui parabenizar todos, porque todos nós estamos aqui na mesma luta para imunizar toda a população brasileira, para que essa doença, esse vírus saia do nosso País até o final do ano que vem. Para isso, a nossa única esperança é a vacinação. Graças a Deus, temos várias esperanças! Aqui no Brasil mesmo, temos a parceria da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, da União, com a Universidade de Oxford; temos, em São Paulo, no meu Estado, a parceria do Butantan com o laboratório chinês. E existem tantas outras vacinas já aprovadas fora do Brasil que estão na fase final e que nós podemos importar. Existe um cardápio de opções que o mundo inteiro está buscando ao mesmo tempo, e o Brasil, tenho certeza, vai conseguir viabilizá-lo para que possamos, até o meio do ano que vem, vacinar todos os grupos prioritários - os profissionais de saúde, as pessoas com comorbidades, os idosos - e, a partir do seguindo semestre, vacinar toda a população. Somos mais de 200 milhões de habitantes, então o Brasil precisa de mais de 400 milhões de doses para completar 100% do ciclo de vacinação. Fico feliz e, neste final de sessão plenária, rogo a todas as autoridades que possam incentivar a população brasileira a tomar vacina, com gestos, com palavras. Cada Deputado, cada Prefeito em sua cidade deve tomar a vacina, dando exemplo, incentivando a fila. Eu acho fundamental fazer isso, como fez hoje o Vice-Presidente da República Mourão, que disse que vai tomar vacina. Gestos como esse são fundamentais para o nosso País. Nós precisamos ser imunizados o quanto antes. Voltamos à casa de mil mortos por dia e vamos passar de 200 mil mortos em poucos dias. Precisamos estancar essa situação e, acima de tudo, retomar a economia. Nós estamos perdendo amigos todos os dias. O Brasil clama por essa vacinação, e essa medida provisória vai agilizar muito esse processo, vai desburocratizar esse processo ao passar pelo Senado na semana que vem. Obrigado a todos os amigos e colegas Deputados. Obrigado mais uma vez pela oportunidade de relatar um projeto tão importante para o nosso País. - 18/12/2020pela ordemOrdem do Dia
Apelo ao PSB e ao PSOL de retirada, respectivamente, do Requerimento de Destaque nº 1 para votação da Emenda de Plenário nº 1, e do Requerimento de Destaque nº 19 para votação da Emenda de Plenário nº 39, apresentadas à Medida Provisória nº 1.003, de 2020, sobre a autorização ao Poder Executivo de adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), RETIRADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, MPV 1003/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ADESÃO, INSTRUMENTO DE ACESSO GLOBAL DE VACINAS COVID-19 (COVAX FACILITY), AQUISIÇÃO, VACINA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, MINISTÉRIO DA SAÚDE, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), ESTADO DE EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, VACINAÇÃO, CAMPANHA EDUCATIVA.
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O SR. GENINHO ZULIANI (DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero fazer um apelo final ao PSB e ao PSOL. Há dois destaques a serem apreciados para terminarmos a votação dessa tão importante medida provisória. Já entrando no mérito do Destaque nº 1, do PSB, explico que o partido pretende alterar a validade da lei que trata da COVID, que termina agora, no dia 31 de dezembro, estendendo-a até junho do ano que vem, através dessa medida provisória do Consórcio Covax Facility, e também quer tirar a atribuição do Ministério da Saúde para a determinação de estado de emergência e passá-la para a Organização Mundial da Saúde. Eu entendo que essa emenda não deve prosperar. Essa é uma atribuição do Governo Federal. Já recomendo a votação contrária à emenda destacada, mas eu gostaria de pedir ao PSB a possível retirada. E também há o Destaque nº 19, que é o subsequente, de autoria do PSOL, que dá poderes a um conselho tripartite para tratar da campanha de vacinação. Todos sabem que a campanha de vacinação é do Ministério da Saúde. Ela é concentrada no Governo Federal. Todo o texto foi construído nesse sentido. Por isso, eu recomendo também a votação contrária a essa emenda e gostaria muito que o PSOL pudesse retirá-la , para que nós pudéssemos agilizar a votação. Há outras matérias que podem ser objeto de consenso após essa medida provisória. - 18/12/2020pela ordemOrdem do Dia
Apelo à Deputada Carmen Zanotto de retirada do Requerimento de Destaque nº 11 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 32, apresentada à Medida Provisória nº 1.003, de 2020, sobre a autorização ao Poder Executivo de adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, CARMEN ZANOTTO, DEPUTADA FEDERAL, RETIRADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1003/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ADESÃO, INSTRUMENTO DE ACESSO GLOBAL DE VACINAS COVID-19 (COVAX FACILITY), AQUISIÇÃO, VACINA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CONSENTIMENTO, TERMO DE RESPONSABILIDADE, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MINISTÉRIO DA SAÚDE, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), SAÚDE PÚBLICA.
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O SR. GENINHO ZULIANI (DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes do Deputado Luiz Lima, que é nosso representante do Governo, ficou pública para todos a conversa que eu, como Relator, tive com o Presidente da República. Na ocasião, ele mostrou uma preocupação muito grande com o passivo judicial que a União poderá ter em virtude, principalmente, do contrato com a Pfizer, que não quer ser responsável pelos efeitos colaterais da sua vacina. Naquela ocasião, eu me apalavrei com o Presidente da República de que eu iria me esforçar e dialogar com todos os Líderes para tentar incluir na lei, nesta medida provisória, um termo de responsabilidade. Dialogando com todos, nós entendemos que não era possível. Assim, eu desaconselho este destaque do Cidadania, para fazer um jogo 360º de inversão: já que nós não colocamos a responsabilidade, também não liberaríamos a responsabilidade. Eu acho que este é um termo discricionário do Ministério da Saúde, da ANVISA. Esta determinação deve vir do Poder Executivo. Acho que não cabe a nós, do Parlamento, incluir esta cláusula, nem de um lado, nem de outro. Por isso, eu gostaria muito de fazer um apelo à Deputada Carmen Zanotto. Eu conheço o trabalho dela na saúde, sei que a Deputada Carmen é muito contundente, imparcial, trabalha muito a favor da saúde brasileira. Eu estou aqui com o Deputado Arnaldo Jardim, trocando ideias, para ver se ela se manifesta e se retira o destaque, para que nós não entremos numa polêmica tão grande agora. - 18/12/2020pela ordemOrdem do Dia
Pedido à Presidência de confirmação com o Deputado Alexandre Padilha sobre a manutenção de acordo para votação do Requerimento de Destaque nº 18 e retirada do Requerimento de Destaque nº 17, apresentados à Medida Provisória nº 1.003, de 2020, acerca da adesão do Poder Executivo Federal ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility, e do estabelecimento de diretrizes para a imunização da população brasileira.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE DESTAQUE, MPV 1003/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ADESÃO, INSTRUMENTO DE ACESSO GLOBAL DE VACINAS COVID-19 (COVAX FACILITY), AQUISIÇÃO, VACINA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VOTAÇÃO, ACORDO, MANUTENÇÃO, CONFIRMAÇÃO, NECESSIDADE.
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O SR. GENINHO ZULIANI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esse destaque do Deputado Padilha inclui a agência argentina no rol das agências renomadas para permitir a revalidação do registro aqui na ANVISA. O Deputado Padilha fez uma justificativa bem plausível, e a agência da Argentina foi uma das primeiras a fazer um termo de cooperação com a nossa ANVISA. Nós fizemos um acordo com o Partido dos Trabalhadores e com o Ministro Padilha. Nós vamos encaminhar favoravelmente à aprovação do Destaque nº 18, do PT, e o PT vai pedir a retirada do Destaque nº 17. Eu queria só, Presidente, que V.Exa. confirmasse isso com o Ministro Padilha. - 18/12/2020pela ordemOrdem do Dia
Pedido ao Presidente em exercício dos trabalhos, Deputado Marcel Van Hattem, de consulta à Deputada Mariana sobre a possibilidade de retirada dos Requerimentos de Destaques de nºs 13 e 14, apresentados à Medida Provisória nº 1.003, de 2020, acerca da adesão do Poder Executivo Federal ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility, e do estabelecimento de diretrizes para a imunização da população brasileira.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE DESTAQUE, MPV 1003/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ADESÃO, INSTRUMENTO DE ACESSO GLOBAL DE VACINAS COVID-19 (COVAX FACILITY), AQUISIÇÃO, VACINA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, RETIRADA DE PROPOSIÇÃO EM TRAMITAÇÃO, SOLICITAÇÃO.
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O SR. GENINHO ZULIANI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu estava ao telefone com o Deputado Carlos Sampaio, que é o autor das emendas que se transformaram nos dois destaques. Em uma das emendas do Deputado Carlos Sampaio, um projeto de lei que ele construiu e debateu e nós acolhemos na forma parcial, não nas 72 horas, não nos 10 dias, como a ANVISA queria, mas fizemos um bom acordo com o Governo e a ANVISA em 5 dias, para as vacinas emergenciais que venham aprovadas de fora, porque a ANVISA nos disse que, em 72 horas, não consegue analisar as emergenciais - as registradas, sim, porque vêm com as três fases de fora. Então, foi um bom acordo. O Deputado Carlão ficou sabendo do acordo agora, do acolhimento parcial. Em virtude disso, Presidente Marcel, peço a V.Exa. que consulte a nossa Líder do PSDB, a Deputada Mariana, que está acompanhando a sessão, sobre ela retirar os Destaques nºs 13 e 14, do PSDB, de acordo com o autor do projeto que foi parcialmente acolhido, o Deputado Carlos Sampaio. - 18/12/2020pela ordemOrdem do Dia
Acatamento da Emenda de Plenário nº 4, de autoria da Deputada Carmen Zanotto, e da sugestão do Deputado Alexandre Padilha para inclusão de agência reguladora argentina no texto da Medida Provisória nº 1.003, de 2020, acerca da adesão do Poder Executivo Federal ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility, e do estabelecimento de diretrizes para a imunização da população brasileira.
Palavras-chave oficiais: MPV 1003/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ADESÃO, INSTRUMENTO DE ACESSO GLOBAL DE VACINAS COVID-19 (COVAX FACILITY), AQUISIÇÃO, VACINA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMENDA DE PLENÁRIO, APROVAÇÃO, FAVORÁVEL.
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O SR. GENINHO ZULIANI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não, é sobre o relatório em geral. Nós acatamos uma emenda da Deputada Carmen Zanotto, a Emenda nº 41, para incluir as pessoas com deficiência - esse é um pedido da bancada -, e também aceitamos uma sugestão do Deputado Alexandre Padilha, do PT, para incluir a agência reguladora argentina no texto. - 18/12/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2, apresentada à Medida Provisória nº 1.003, de 2020, acerca da adesão do Poder Executivo Federal ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility, e do estabelecimento de diretrizes para a imunização da população brasileira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1003/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, DEMOCRATAS (DEM), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. GENINHO ZULIANI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "não". O partido e eu também, como Relator, entendemos não ser esse o melhor caminho, uma vez que é o Ministério da Saúde que tem que coordenar toda essa ação. E hoje já há uma medida provisória de 20 bilhões de reais para a compra de vacinas. Por isso, nós encaminhamos o voto "não", como Relator e também pelo Democratas. - 18/12/2020parecerOrdem do Dia
Emissão de parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 41, apresentadas à Medida Provisória nº 1.003, de 2020, acerca da adesão do Poder Executivo Federal ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility, e do estabelecimento de diretrizes para a imunização da população brasileira.
Palavras-chave oficiais: MPV 1003/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ADESÃO, INSTRUMENTO DE ACESSO GLOBAL DE VACINAS COVID-19 (COVAX FACILITY), AQUISIÇÃO, VACINA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMENDA DE PLENÁRIO, PARECER DO RELATOR, LEITURA.
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O SR. GENINHO ZULIANI (DEM - SP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez obrigado pela oportunidade... O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Desculpe-me, Deputado Geninho. Presidente Marcel, V.Exa. pode me mandar uma mensagem pelo WhatsApp, por gentileza, porque eu preciso passar a V.Exa. uma mensagem. Obrigado, Deputado Geninho. O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Sem dúvida, Deputado. Deputado Geninho Zuliani, tem V.Exa. a palavra. O SR. GENINHO ZULIANI (DEM - SP) - Sr. Presidente, antes de começar a leitura, quero destacar aqui os Deputados que tiveram suas emendas acatadas parcialmente ou na sua totalidade: o Deputado Enio Verri, do PT; o Deputado Alexandre Frota; a Deputada Sâmia Bomfim; a Deputada Tabata Amaral; o Deputado Wolney Queiroz; o Deputado João Roma; o Deputado Carlos Sampaio; a Deputada Carmen Zanotto; e o Deputado Evair Vieira de Melo. Quero pedir mais uma vez a esses Deputados, a seus Líderes, a retirada dos destaques, conforme o combinado. "II - Voto do Relator A despeito das boas intenções de todos os meus colegas que apresentaram diversas sugestões, após amplo diálogo com os Líderes partidários, com o debate exaustivo das emendas apresentadas e do próprio PLV, decidimos acolher várias das emendas apresentadas em Plenário, parcial ou integralmente", dos Deputados citados anteriormente. "Ante o exposto, pela Comissão Mista, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária de todas as emendas de Plenário com apoiamento regimental apresentadas e; no mérito, pelo acolhimento parcial das Emendas de Plenário nº 8, 19 e 35; e pelo acolhimento integral das Emendas de Plenário nº 7, 9, 13, 15, 16, 23, 31, 33 e 40, na forma da subemenda substitutiva global ao PLV em anexo e, por consequência, pela rejeição das demais." - 18/12/2020parecerOrdem do Dia
Emissão de parecer à Medida Provisória nº 1.003, de 2020, acerca da adesão ao Poder Executivo Federal ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility, e do estabelecimento de diretrizes para a imunização da população brasileira; e às Emendas de nºs 1 a 20 apresentadas conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, editado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Palavras-chave oficiais: MPV 1003/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ADESÃO, INSTRUMENTO DE ACESSO GLOBAL DE VACINAS COVID-19 (COVAX FACILITY), AQUISIÇÃO, VACINA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, PARECER DO RELATOR, LEITURA.
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O SR. GENINHO ZULIANI (DEM - SP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se V.Exa. me permite, vou diretamente ao voto. Primeiro, eu gostaria de agradecer, mais uma vez, ao Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Maia, e ao meu partido a indicação para relatar, no dia de hoje, uma matéria muito importante, urgente e necessária para o nosso País. Esta medida provisória foi editada há 90 dias. Havia uma expectativa do Governo com a edição desta medida provisória. Há hoje uma expectativa dos brasileiros com relação à evolução da vacina no mundo, com relação à segurança que ela trouxe cientificamente, em vários cantos do nosso Brasil e do mundo. Hoje os brasileiros estão assistindo ao mundo se vacinar, principalmente os países mais desenvolvidos, os países que tiveram a coragem de fazer suas encomendas com rapidez. É fundamental que esta medida provisória seja aprovada no dia de hoje, para que nós possamos encaminhá-la para o Senado com o tempo necessário para sua aprovação. Eu queria, Presidente, fazer a leitura do voto. "II.3 - Conclusão Do Voto Ante o exposto, pela Comissão Mista, votamos: a) pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.003, de 2020; b) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.003, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; c) pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.003, de 2020, e, quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista: c.1) pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 13, 15, 16, 17 e 18; c.2) pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1, 2, 6, 7, 12, 14, 19 e 20. d) no mérito: d.1) pela aprovação da Medida Provisória nº 1.003, de 2020, e das Emendas nºs 5, 15 e 16, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão em anexo; e d.2) pela rejeição das demais Emendas apresentadas." Presidente, antes de encerrar, eu quero agradecer o diálogo com o Governo, com a Oposição, com os Líderes partidários. Grande parte das emendas foi acatada na totalidade ou parcialmente. Houve muitos compromissos de retirada de destaque. Eu quero fazer um apelo aos Líderes partidários, pois ainda há dez destaques e, pelas nossas contas, sobrariam apenas quatro destaques. Então, eu peço aos Líderes que fizeram acordo com o Relator que, via sistema, retirem as emendas, para que possamos ter uma discussão mais breve e célere. Espero que possamos votar a medida provisória hoje e enviá-la para o Senado o quanto antes, a fim de darmos um encaminhamento à vacina brasileira. Muito obrigado, Presidente, pela oportunidade. - 03/12/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso V, art. 18, da Lei nº 6.766, de 1979, alterado pelo art. 24 do substitutivo oferecido pelo Relator da Medida Provisória nº 996, de 2020, sobre a instituição do Programa Casa Verde e Amarela, destinado à aquisição da casa própria para famílias residentes nas áreas rural e urbana.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 41/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 996/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, DEMOCRATAS (DEM), VOTO CONTRARIO.
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O SR. GENINHO ZULIANI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Parabéns pela condução dos trabalhos, em primeiro lugar! É bom revê-lo. O SR. PRESIDENTE (Marcel Van Hattem. NOVO - RS) - Obrigado. O SR. GENINHO ZULIANI (DEM - SP) - Eu quero agradecer as palavras do amigo Deputado Evair, em nome do Governo, orientando "sim" ao texto, a uma emenda que apresentei, ao acolhimento do Relator Isnaldo sobre essa MP tão importante para o Brasil. E quero aqui parabenizar o Governo por ter encaminhado essa MP à Câmara e dizer que essa manifestação, a rejeição do Destaque nº 11, que pretende suprimir importante dispositivo constante no PLV apresentado, a alteração na Lei nº 6.766, de 1979, que traz a possibilidade da conclusão de empreendimentos que são realizados em mais de uma etapa da aprovação, permite que a implantação da infraestrutura seja feita de acordo com o cronograma, a critério do poder municipal. Hoje o prazo é de 4 anos e alterações propõem que esse prazo pode ser prorrogado pelo Município. Então, quero agradecer a todos, em especial ao Secretário Nacional de Habitação, Alfredo, ao Deputado Evair, e encaminhar a votação pelo Democratas. A votação é "não" ao destaque e "sim" ao texto. - 30/06/2020encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 8, apresentada à Medida Provisória nº 944, de 2020, relativa à instituição do Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 944/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. GENINHO ZULIANI (Bloco/DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, eu quero fazer um apelo a todo o Plenário desta Câmara Federal para que aprovemos o Destaque nº 8, cujo objetivo é dar prioridade ao setor de turismo, fazendo com que os empréstimos cheguem à cadeia produtiva do turismo. Esse foi o primeiro setor do Brasil a parar - os eventos de turismo, os restaurantes, os bares, os parques aquáticos - e, provavelmente, será o último da cadeia produtiva a voltar a funcionar. Portanto, é muito importante esse destaque, principalmente agora que os voos para fora e para dentro do Brasil estão proibidos. Exploramos muito pouco o setor do turismo, apenas 5% do nosso potencial, e o turismo interno brasileiro tem que ter uma resposta do Parlamento. Por isso, quero agradecer ao meu partido, o Democratas, por ter apresentado destaque a essa emenda. E gostaria muito da colaboração do Plenário no sentido de aprovarmos, hoje, este destaque, que dá preferência aos empréstimos para o setor da cadeia produtiva do turismo. - 17/12/2019pela ordemOrdem do Dia
Agradecimento ao Presidente Rodrigo Maia e à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DE SANEAMENTO BÁSICO, APROVAÇÃO, FAVORÁVEL.
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O SR. GENINHO ZULIANI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, Srs. Líderes, eu quero rapidamente agradecer a todos pela paciência e acima de tudo pela votação importante do marco do saneamento, vencidos também os destaques hoje. Tenho certeza de que a Câmara Federal encerra o ano com bastante êxito. Quero agradecer ao nosso Presidente Rodrigo Maia, o capitão desse projeto junto ao País. Hoje a Câmara sai fortalecida, porque entrega à sociedade um grande projeto de saneamento básico. Obrigado a todos. - 17/12/2019pela ordemOrdem do Dia
Inconstitucionalidade da Emenda nº 18 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico. Defesa de sua rejeição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DEMOCRATAS (DEM), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. GENINHO ZULIANI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta emenda é inconstitucional. Não dá para fazer uma tarifa social numa lei federal, se o serviço é municipal. A intenção é boa, mas nós temos que rejeitá-la. Portanto, votamos "sim" ao texto e "não" à emenda. - 17/12/2019pela ordemOrdem do Dia
Apelo ao Deputado Afonso Florense de retirada de emenda oferecida ao Lei nº 3.261, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DE SANEAMENTO BÁSICO, EMENDA, RETIRADA DE PROPOSIÇÃO EM TRAMITAÇÃO, AFONSO FLORENCE, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO.
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O SR. GENINHO ZULIANI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria fazer um apelo ao Deputado Afonso Florence, do PT. A próxima emenda - nós, juntamente com os Governadores, ouvimos um apelo para que seja 30 meses, está no texto para o dia 30 de março de 2022 - eleva para 36 meses. Como temos o Orçamento e tantos outros textos importantes para votar hoje, gostaria de pedir ao Deputado Afonso Florence que retirasse essa emenda. Isso seria muito bem-vindo ao plenário. - 17/12/2019pela ordemOrdem do Dia
Acerto da votação pela Casa do Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, MARCO REGULATORIO, SANEAMENTO BÁSICO, VOTAÇÃO.
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O SR. GENINHO ZULIANI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto o quórum da votação está aumentando, vou fazer um contraponto. Nós estamos seguros de que este é o melhor texto para o País. Nós estamos seguros de que a abertura do capital, para a entrada do dinheiro privado, é fundamental para tirar o saneamento da atual tragédia em que se encontra, com um sistema que não deu certo, com companhias estaduais ineficientes, inchadas, usadas politicamente, com companhias que entregaram para a nossa geração um dos piores índices de saneamento básico do mundo. Este projeto tem segurança jurídica, traz a ANA como agência de regulação para dar segurança a quem coloca o dinheiro e para os usuários, traz a concorrência pública fundamental para que, em 2020, haja competitividade no setor. Portanto, este Plenário acertou na votação e está acertando na votação dos destaques. É fundamental... (Desligamento automático do microfone.) - 17/12/2019encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
Defesa de rejeição do requerimento de destaque para votação em separado do art. 15 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico, com vista à sua supressão.
Palavras-chave oficiais: DESTAQUE, PL 4162/2019, PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, MARCO REGULATÓRIO, SANEAMENTO BÁSICO, CONTRARIO.
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O SR. GENINHO ZULIANI (DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, vou rapidamente encaminhar contra o destaque. Portanto, voto "sim" e oriento o Plenário a que vote "sim". É um artigo extremamente importante o art. 12, pois prevê, em caso de alienação do controle acionário das empresas públicas ou sociedades de economia, que os contratos de programa automaticamente, desde que respeitados todos os pontos do contrato, sejam transformados em contratos de concessão. E há outros pontos importantes que o art. 12 traz para o nosso texto. Portanto, a orientação, como Relator, já aproveitando para orientar pelo meu partido, o Democratas, é "sim". - 17/12/2019encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
Defesa de rejeição do requerimento de destaque para votação em separado do art. 11 da Emenda nº 17 oferecida ao Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, EMENDA, PL 4162/2019, PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CONTRARIO.
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O SR. GENINHO ZULIANI (DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer uma defesa da rejeição desse destaque e para que o texto permaneça original. Trata-se de um artigo fundamental do nosso relatório. Nele, através de um decreto, o Governo: "...disporá sobre o apoio técnico e financeiro da União à adaptação dos serviços públicos de saneamento básico às disposições desta Lei, observadas as seguintes etapas: I - adesão do titular a mecanismo de prestação regionalizada;" É o incentivo para que os Municípios entrem nos blocos. "II - estruturação da governança de gestão (...) regionalizada; III - elaboração e atualização dos planos regionais de saneamento básico;" Por fim, é um texto que, se rejeitado, traz sérios complicadores à futura lei. Portanto eu conclamo aqui os pares, pedindo-os a rejeitarem este destaque. A orientação é "sim" ao texto.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 17/12/2019. Como calculamos: metodologia.