Fred Costa

Altera a Lei nº 6.360, de 23 setembro de 1976, para dispor sobre a venda de inseticidas e raticidas que oferecem risco de envenenamento intencional de cães e gatos domésticos.

Apresentado em 24/05/2021 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Tipifica como crime de maus-tratos a utilização de coleiras antilatido, antimordida, enforcadores e afins.

Apresentado em 20/04/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece os animais como sujeitos de direito, com natureza jurídica própria.

Apresentado em 25/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Reconhece os cães e gatos como sujeitos de direito, com natureza jurídica própria.

Apresentado em 25/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o atendimento médico-veterinário gratuito a cães e gatos resgatados da rua ou adotados de abrigos para animais.

Apresentado em 27/11/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais, para impedir a adoção de animais por pessoas que tenham cometido crime de maus-tratos.

Apresentado em 27/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a realização de eutanásia em animais em todo o território nacional.

Apresentado em 05/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Revoga a Lei nº 13.922, de 4 de Dezembro de 2019, que Institui o Dia Nacional do Rodeio.

Apresentado em 05/12/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Proíbe a utilização ou exposição de animais domésticos ou silvestres em atividades circenses e correlatas.

Apresentado em 28/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Inclui a alínea "d" no inciso V do § 3º do art. 3º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para incluir os animais domésticos no rol de identificação e acompanhamento dos agentes comunitários de saúde.

Apresentado em 08/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Determina obrigações e impõe sanções em casos de atropelamento de animais.

Apresentado em 11/09/2019

Altera a representatividade das sociedades protetoras de animais nas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA).

Apresentado em 04/09/2019 · Aguardando Parecer

Torna obrigatória a previsão de vagas em estacionamentos de aeroportos e terminais rodoviários interestaduais, para táxis e veículos que realizem transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos.

Apresentado em 03/09/2019 · Aguardando Parecer

"Dispõe sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia."

Apresentado em 08/05/2019 · Aguardando Parecer

Tipifica como hediondos os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher que resultem em lesão corporal dolosa de natureza gravíssima ou lesão corporal seguida de morte.

Apresentado em 03/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para restringir o uso do instrumento cambão para a captura de animais.

Apresentado em 13/02/2019

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o uso de veículo de tração animal.

Apresentado em 13/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a microchipagem de animais domésticos e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar a conduta de abandono de animais em rodovias que resulte em dano, lesão corporal ou morte.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui Hospitais Públicos Veterinários e Postos de Saúde para atendimento de animais e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Definição Encaminhamento

Estabelece a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicar imediatamente o fato à Polícia Judiciária.

Apresentado em 04/02/2019

Determina o registro e a identificação eletrônica de cães, gatos, equinos, muares e asininos por seus proprietários e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente", para tipificar o abandono de animais em vias públicas.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas.

Apresentado em 04/02/2019 · Pronta para Pauta

Acrescenta art. 32-A na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para definir o crime de criação de animais domésticos, ou domesticados, nativos ou exóticos, sem o devido licenciamento dos órgãos responsáveis para fins comerciais, em condições inadequadas e do aumento da pena.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição da comercialização de animais em pet shops, lojas de rações, lojas agropecuárias e similares, e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta a profissão de Técnico em Resgate de Animais.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo.

Apresentado em 04/02/2019 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para excluir os animais domésticos da definição de semoventes, para fins de penhorabilidade.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o abate humanitário de animais em todo o território nacional e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de alerta em embalagens de cosméticos de todos os gêneros sobre a realização ou não de testes em animais na fase de desenvolvimento e acompanhamento do respectivo produto

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a rotulagem de produtos desenvolvidos a partir de testes em animais.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a exposição e venda de animais por estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Parecer