Flávio Nogueira

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para tipificar a incitação, transmissão e propagação de conteúdos de ódio e violência contra animais nos meios digitais, estabelecendo agravantes e causas de aumento de pena.

Apresentado em 11/02/2026 · Tramitando em Conjunto

Normatiza a identificação, conservação, promoção e gestão sustentável de geoparques e geossítios em território nacional, cria o Comitê Nacional de Geoparques e dá outras providências.

Apresentado em 15/10/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria causas de aumento de pena nos crimes de ameaça, perseguição e de violência psicológica contra a mulher para os casos em que tais delitos forem cometidos por meio do campo de mensagem do arranjo de pagamento instantâneo (Pix).

Apresentado em 26/08/2025 · Pronta para Pauta

Altera o “caput” do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Apresentado em 10/06/2025 · Aguardando Parecer

Aplica dispositivos legais à comercialização, uso, troca, mineração e armazenamento de criptomoedas, baseando-se nos princípios de livre mercado e de livre concorrência, e dá outras providências.

Apresentado em 10/06/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a cessão de faixas de terra ocupadas por linhas de transmissão de energia elétrica, para exploração agrícola.

Apresentado em 29/04/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a inscrição de acontecimentos históricos no verso dos volantes dos jogos lotéricos.

Apresentado em 19/02/2025 · Pronta para Pauta

Estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas.

Apresentado em 30/10/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o Fundo para a Aquisição de Bens Culturais para os Museus e Palácios Nacionais.

Apresentado em 10/09/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Declara a Igreja de São Benedito, localizada em Teresina, Estado do Piauí, e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionados como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil.

Apresentado em 13/08/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o uso da inspeção acreditada de empreendimentos de infraestrutura no âmbito de obras públicas, concessões e parcerias público privadas

Apresentado em 13/06/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece a aplicação de multa ao morador ou proprietário de residências e terrenos, que não mantiverem seus espaços nas condições mínimas de higiene necessárias para não proliferação do mosquito Aedes aegypti.

Apresentado em 29/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos disponibilizarem central de atendimento exclusiva para que os clientes possam checar a originalidade dos boletos bancários.

Apresentado em 14/09/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para estabelecer a obrigatoriedade de acesso de todas as crianças com deficiência a brinquedotecas e para determinar que as tenham, em local visível e de fácil acesso, informativo sobre as igualdades de condições.

Apresentado em 25/10/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera e acrescenta à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, inciso que dispõe sobre a utilização do FGTS para aquisição e pagamento de saldo devedor de imóvel objeto da multipropriedade.

Apresentado em 23/09/2022 · Tramitando em Conjunto

Obriga que os hipermercados, supermercados e atacadistas disponibilizem no interior da loja informativo listando os 10 produtos que mais tiveram aumento nos últimos 15 dias.

Apresentado em 18/08/2022 · Aguardando Parecer

Torna obrigatórios o registro de joias e pedras preciosas, a emissão de certificado de autenticidade da gema bruta ou lapidada e dá outras providências.

Apresentado em 07/07/2022 · Tramitando em Conjunto

Normatiza a blindagem do teto solar de veículo automotor blindado de categoria particular e dá outras providências.

Apresentado em 20/04/2022 · Pronta para Pauta · virou Lei 607/2023

Estabelece responsabilidade civil por parte do Poder Público em razão de dano provocado ao proprietário do imóvel lindeiro desvalorizado em decorrência da construção de viaduto.

Apresentado em 29/03/2022 · Aguardando Parecer

Obriga toda publicidade que promova a venda de veículos automotivos a incorporar texto visível ou gravação sonora que indique a necessidade de se obedecer aos limites de velocidade vigentes no País.

Apresentado em 02/02/2022 · Aguardando Parecer

Regulamenta o uso de armas eletrônicas não-letais por policiais e agentes de segurança pública.

Apresentado em 04/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a rotulagem das emissões de dióxido de carbono dos produtos comercializados no território nacional.

Apresentado em 21/10/2021 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a composição do Tribunal do Júri e do Conselho de Sentença para na hipótese de crime de feminicídio.

Apresentado em 31/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Declara a água bem estratégico, de interesse nacional, de domínio inalienável e imprescindível do Estado, estabelece o acesso à água potável como um direito humano fundamental, proíbe a privatização da utilização e consumo da água da chuva, dos córregos, rios e lagoas e dá outras providências.

Apresentado em 26/05/2021 · Aguardando Parecer

Altera o Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020, ao modificar a redação do “caput” do art. 1º e seu correspondente § 1º, do art. 3º, e alterar o art. 4º, que passa a ser disposto como art. 5º.

Apresentado em 08/04/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do §1º do art. 53 da Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre os Registros Públicos, e dá outras providências”.

Apresentado em 17/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n. 9.656, de 3 de junho de 1988, que dispõe sobre a saúde suplementar, para proibir rescisão de contratos de planos de saúde durante endemias ou pandemias de grandes proporções.

Apresentado em 01/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o inciso XV do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, que disciplina a livre locomoção de qualquer pessoa no território nacional, podendo nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, e dá outras providências.

Apresentado em 10/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para impor multa ao fornecedor que majorar preço de produto ou serviço acima do que houver praticado nos 40 (quarenta) dias imediatamente anteriores ao início do período promocional coletivo do comércio varejista.

Apresentado em 19/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, as famílias de crianças com síndrome congênita do Zika vírus.

Apresentado em 26/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o campo tipo sanguíneo do condutor na Carteira Nacional de Habilitação.

Apresentado em 04/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § 2º-A a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.

Apresentado em 13/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural, as responsabilidades de seus empreendedores e do poder público e dá outras providências.

Apresentado em 10/04/2019 · Tramitando em Conjunto