Flávio Arns

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Porfirias.

Apresentado em 22/06/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Ataxias

Apresentado em 22/06/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre critérios de avaliação de tecnologias em saúde especificamente voltados às doenças raras e para instituir sistema nacional de integração de informações sobre essas condições.

Apresentado em 16/06/2026 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para instituir a atualização anual pelo IPCA das faixas da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

Apresentado em 08/06/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Regulamenta a profissão de Técnico em Meio Ambiente de nível médio e dispõe sobre as condições para o seu exercício.

Apresentado em 03/06/2026 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Permite a correção monetária do custo de aquisição dos imóveis pela variação acumulada do IPCA na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

Apresentado em 20/05/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a organização do cuidado contínuo em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com atenção às pessoas com deficiência e pessoas com necessidades de cuidado permanente em saúde.

Apresentado em 30/04/2026 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre o reconhecimento da deficiência auditiva para os efeitos que especifica.

Apresentado em 05/02/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para dispor sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural.

Apresentado em 15/01/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Dispõe sobre o registro de ocorrência relativa a desaparecimento de pessoa e sobre meios adicionais para a divulgação de dados relativos a pessoa desaparecida.

Apresentado em 25/11/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.

Apresentado em 10/11/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para assegurar vagas na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação para o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e para a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).

Apresentado em 21/10/2025 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Institui o Dia Nacional de Conscientização da Síndrome do X Frágil.

Apresentado em 20/10/2025 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para permitir uma recondução nos mandatos dos conselheiros do Fundo e estabelecer a renovação parcial dos assentos a cada dois anos.

Apresentado em 21/08/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Susta os efeitos do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que alterou o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, instituído pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e dá outras providências.

Apresentado em 12/08/2025 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre bonificação na pontuação final nos processos seletivos dos cursos de graduação, nos termos que especifica.

Apresentado em 06/08/2025 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as plataformas digitais veicularem campanhas informativas e educativas sobre os riscos e malefícios decorrentes do seu uso.

Apresentado em 29/05/2025 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para modificar regras relativas ao regime diferenciado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) aplicável aos automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.

Apresentado em 18/02/2025 · AGUARDANDO DESPACHO

Modifica o art. 4º da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para restringir apenas ao limite individualizado do Poder Executivo a possibilidade de aumento real.

Apresentado em 04/12/2024 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para estender o incentivo financeiro-educacional para a permanência e a conclusão do ensino médio aos alunos bolsistas integrais matriculados em escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais.

Apresentado em 05/09/2024 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a compensação do pagamento do salário-maternidade das empregadas das microempresas e empresas de pequeno porte e do microempreendedor individual.

Apresentado em 01/07/2024 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências, para estender aos planos de saúde coletivos normas aplicáveis aos planos de saúde individuais ou familiares.

Apresentado em 18/06/2024 · AGUARDANDO DESPACHO

Dispõe sobre o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pelo período de dois anos, às famílias residentes nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal, e dá outras providências.

Apresentado em 12/06/2024 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena dos crimes contra o patrimônio, a dignidade sexual e incolumidade pública cometidos em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação, qualquer calamidade pública ou emergência sanitária.

Apresentado em 15/05/2024 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui o mês de conscientização sobre doenças inflamatórias intestinais – doença de Crohn e retocolite ulcerativa –, denominado “Maio Roxo”.

Apresentado em 03/04/2024 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para prever o direito de opção ao policial militar ferido em serviço.

Apresentado em 19/10/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e promove modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores.

Apresentado em 04/10/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o art. 4º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para excetuar o benefício de prestação continuada do cálculo da renda familiar per capita mensal utilizada para definição da elegibilidade ao Programa Bolsa Família.

Apresentado em 25/07/2023 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera o Código Eleitoral e institui o Programa Cidadania Plena, orientado a facilitar o alistamento, a transferência e votação de idosos, pessoas hospitalizadas e com mobilidade reduzida e de cidadãos das comunidades quilombolas, das comunidades caiçaras e das aldeias indígenas.

Apresentado em 02/05/2023 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir que associações de pessoas com deficiência possam ser contratadas por dispensa de licitação, mesmo que os serviços não sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.

Apresentado em 29/03/2023 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Estende por dois anos após o óbito de pessoa com deficiência a concessão de seu benefício de prestação continuada à sua família.

Apresentado em 29/03/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Dispõe sobre o recebimento de presentes e condecorações pelo Presidente da República e por seu cônjuge.

Apresentado em 22/03/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre o fomento ao empreendedorismo feminino e altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para prever prioridade de atendimento a negócios controlados por mulheres.

Apresentado em 07/03/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre a responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública.

Apresentado em 01/02/2023 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatório o ensino da língua espanhola no ensino fundamental e no ensino médio.

Apresentado em 31/08/2021 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para autorizar a exclusão do herdeiro por indignidade ou por deserdação no caso de abandono do idoso, além de agravar a pena do crime de abandonar idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres.

Apresentado em 09/06/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera os arts. 433 e 447 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri.

Apresentado em 24/05/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o art. 6º da Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos valores referentes à depreciação de instalações, máquinas e equipamentos necessários à percepção de receita e à manutenção da fonte produtora do contribuinte.

Apresentado em 19/10/2020 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) para prever a figura do Cuidador de Pessoa Idosa.

Apresentado em 10/06/2020 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Acrescenta Seção IV ao Capítulo VI da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever a atividade de apoio às Pessoas com Deficiência na inserção e manutenção do trabalho e do emprego.

Apresentado em 12/02/2020 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para dispor sobre a publicidade dos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso na educação superior.

Apresentado em 17/12/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), para excluir do limite da despesa total com pessoal dos Estados, Distrito Federal e Municípios a complementação da União destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) prevista no art. 60, incisos V e VII, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apresentado em 11/12/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre herança vacante e ordem da vocação hereditária.

Apresentado em 03/12/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e estabelecer o percentual mínimo de aplicação de seus recursos na educação.

Apresentado em 26/11/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite da despesa total com pessoal de que trata o art. 19 as despesas dos Estados e Municípios custeadas com transferências voluntárias e as despesas transferidas por entes da Federação para custear consórcios públicos.

Apresentado em 05/11/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o § 4º do artigo 53 da Lei nº 9099, de 6 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Apresentado em 29/10/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Estabelece diretrizes para o sistema de controle interno dos entes públicos, conforme os artigos 37, 70 e 74 da Constituição Federal.

Apresentado em 10/09/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para permitir a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre a organização, administração ou exploração de jogos eletrônicos em qualquer modalidade, ainda que por meio da internet.

Apresentado em 03/09/2019 · PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Dispõe sobre o uso da planta Cannabis spp. para fins medicinais e sobre a produção, o controle, a fiscalização, a prescrição, a dispensação e a importação de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos.

Apresentado em 28/08/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Acrescenta ao Código Penal o crime de pirâmide financeira.

Apresentado em 06/08/2019