Flávia Arruda

Altera a Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, para conceder pensão vitalícia ao ofendido ou a sua família, no valor compatível com os rendimentos percebidos, pelo primeiro, à época do evento.

Apresentado em 07/08/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, para incluir a cirurgia metabólica como modalidade terapêutica de diabetes no Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 20/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 10.826/2003, para determinar o recolhimento de arma de fogo dos agentes públicos, como também o cidadão detentor de posse ou porte de arma em casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Apresentado em 07/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), tornando obrigatória a presença do titular para habilitação de linha de telefonia pré-paga.

Apresentado em 02/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o Programa "Mãezinha Brasileira".

Apresentado em 29/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a interpretação do § 1o do art. 1o da Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

Apresentado em 28/03/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 9.225/2017

Acrescenta §6º ao art. 260 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Apresentado em 12/02/2019

Altera o Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre alimentos integrais.

Apresentado em 12/02/2019 · Aguardando Parecer