Nome civil: Flávia Carolina Péres · 46 anos
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Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
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50 discursos na tribuna · de 25/02/2019 a 23/06/2022.
- 23/06/2022Homenagem
Comemoração do Dia do Policial Legislativo.
Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, DIA DO POLICIAL LEGISLATIVO, ATUAÇÃO, POLÍCIA LEGISLATIVA, HOMENAGEM. COMPETÊNCIA, POLÍCIA LEGISLATIVA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, EQUIPARAÇÃO, SENADO FEDERAL, ATUAÇÃO.
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A SRA. FLÁVIA ARRUDA (PL - DF. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todos e a todas. Presidente Davi Alcolumbre, muito obrigada. V.Exa. é sempre muito gentil e muito atento a todos os temas que são fundamentais para nós. Hoje eu estou de calça jeans, vestida para cumprir a minha agenda de rua, do dia inteiro, em que nós precisamos estar perto da sociedade o tempo todo para ouvir as demandas. Quero cumprimentar a minha amiga Deputada Bia Kicis, companheira de Câmara e também de partido. Quero cumprimentar a Ilana, essa grande mulher, e dizer que nos orgulha muito ter na Direção do Senado uma mulher tão competente quanto a senhora. Quero cumprimentar o nosso Diretor Alessandro. Antes mesmo de ele e eu estarmos aqui, nós éramos amigos de longa data. Meu querido e grande parceiro Paul, ao cumprimentá-lo, eu quero cumprimentar toda a Polícia Legislativa da Câmara. Na pessoa do Alessandro, cumprimento toda a Polícia Legislativa do Senado. Eu fiz questão de vir aqui hoje porque estão presentes, nesta sessão em homenagem ao Dia do Policial Legislativo, grandes amigos e amigas com quem convivemos no dia a dia. Eu quero cumprimentar a Carlinha, minha amiga da Polícia Legislativa da Câmara, com quem convivemos no dia a dia. Ela representa a firmeza, a doçura, a gentileza e também a competência das mulheres à frente da Polícia Legislativa. Carlinha, você nos representa! (Palmas.) Cumprimento todos os policiais legislativos, na pessoa do nosso decano, o meu querido Estrela, que é uma estrela para todos nós e representa toda a Polícia Legislativa. (Palmas.) Na nossa ala canina, temos a Margaux, que está aqui e já faz parte do nosso dia a dia. (Palmas.) Deputada Erika, também nossa companheira de bancada, a minha homenagem aqui é singela e de coração. Eu vim aqui dizer muito obrigada. Muito obrigada pelo trabalho que vocês prestam todos os dias, como disse o Deputado Eduardo, não só nas dependências do Congresso Nacional, mas também fora daqui. Eu também já fui honrada com a presença de vocês - até mesmo do Paul - algumas vezes em algumas agendas em que precisei. Todos sempre foram muito solícitos, muito disponíveis, muito preparados, muito profissionais. Quero juntar forças e fazer coro ao Deputado Eduardo Bolsonaro, pois vamos fazer tudo e vamos empenhar todos os nossos esforços para que a Polícia Legislativa da Câmara tenha a mesma competência da Polícia Legislativa do Senado - competência legal, porque a competência prática é a mesma. Eu tenho muita honra e muito orgulho, principalmente, de ser do Distrito Federal e de conviver com vocês. Contem comigo! Parabéns pelo Dia do Policial Legislativo! Parabéns pelo trabalho! Obrigada pelo conforto e pela segurança que nos dão no nosso dia a dia! Muito obrigada.(Palmas.) - 25/05/2022
Congratulações ao Presidente em exercício dos trabalhos, Deputado Lincoln Portela. Participação da oradora em acordo para escolha do nome do candidato ao cargo de Primeiro Vice-Presidente da Casa. Congratulações aos Deputados Odair Cunha e Geovania de Sá eleitos, respectivamente, para os cargos de Segundo Secretário e Terceiro Secretário da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: LINCOLN PORTELA, DEPUTADO FEDERAL, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, GEOVANIA DE SÁ, TERCEIRA-SECRETARIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ODAIR CUNHA, SEGUNDA-SECRETARIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ELEIÇÃO, CONGRATULAÇÃO.
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A SRA. FLÁVIA ARRUDA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Meu Presidente, eu queria primeiro parabenizá-lo. Quero dizer da minha satisfação em vê-lo sentado aí. Poucos minutos antes da eleição, estávamos nós sentados, escolhendo um nome. Eu me coloquei à disposição para fazer um grande acordo. Desde o primeiro momento, eu disse que a candidatura oficial do partido seria a nossa. Em nome da bancada evangélica, junto com o Deputado Sóstenes Cavalcante, nós estávamos reunidos, tentando tirar dali um nome de consenso - inclusive o de V.Exa. -, para não haver nenhum tipo de disputa. De toda forma, quero agradecer a cada um que depositou o voto na urna - eu não era nem candidata realmente. Quero parabenizá-lo e dizer do meu orgulho de ver V.Exa. sentado aí. Quero parabenizar o Deputado Odair Cunha e a minha querida Deputada Geovania de Sá, que representa a nós mulheres. Meu nome também foi colocado como representante das mulheres, assim como uma integrante fiel do PL, liderado pelo nosso Líder Altineu Côrtes. Obrigada. - 16/12/2020
Saudação à Deputada Soraya Santos. Caráter histórico da votação do projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, à revelia da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Exigência de imediata instalação do órgão.
Palavras-chave oficiais: SORAYA SANTOS, DEPUTADA FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. PLN 9/2020, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), VOTAÇÃO. COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO (CMO), INSTALAÇÃO, NECESSIDADE.
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A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente Soraya Santos, eu quero aqui, em meu nome, em nome do nosso partido e, certamente, em nome de toda a bancada feminina, parabenizá-la e dizer que é uma honra para nós vê-la presidindo esta sessão com tanta sabedoria e com um posicionamento tão importante para todas nós num momento como este, ocupando os espaços de liderança que lhe são pertinentes e próprios. Eu queria dizer, Deputada Soraya Santos, que nós estamos vivendo um momento absolutamente atípico na história do País e na história do mundo. Estamos vivendo este momento de pandemia, mas também estamos vivendo dentro do Parlamento um momento único. Nunca antes na história da República se votou uma LDO diretamente no plenário. Abriu-se um precedente histórico por conta da pandemia - nós compreendemos -, mas é injustificada a não instalação de uma Comissão de Orçamento. Eu quero fazer coro com os meus colegas que me antecederam e foram muito enfáticos na defesa da instalação da Comissão de Orçamento, porque é nela que se discutem todas as pautas e todos os projetos de vários Parlamentares, Deputados e Senadores. Isso inclusive facilitaria hoje o trabalho do nosso Relator. Ele tem feito com excelência o relatório da LDO, mas o projeto deveria ter sido discutido antes numa Comissão de Orçamento. A LDO é fundamental, é urgente, porque não podemos fechar o ano sem ela, mas eu quero deixar aqui o meu registro - e isto eu falo em nome do meu partido, do nosso partido - de que nós queremos condicionar a continuidade desta votação à imediata instalação da CMO. Onde está o Presidente do Congresso para que possamos fazer, neste momento, esse acordo, essa proposta? Isso precisa ser chancelado pelo Presidente. V.Exa. preside de forma brilhante, mas apenas o Presidente hoje poderia fazê-lo, porque essa é uma prerrogativa exclusiva do Presidente do Congresso. Nós membros da Comissão de Orçamento estamos aqui prontos, aptos e dispostos a trabalhar, seja de dia, seja de noite, porque sabemos da importância que é o orçamento público para o País, principalmente neste momento de pandemia. Tivemos um ano difícil e ainda teremos um ano de 2021 com muitos problemas a serem enfrentados, tanto sanitários quanto sociais. Precisamos enfrentar e discutir o Orçamento, como sempre foi feito na história do Parlamento. Desde a Grécia antiga, quando se fundou o Parlamento, o tema principal do Parlamento é orçamento. Não podemos simplesmente discutir orçamento trazendo o projeto para o plenário e votando-o a toque de caixa. Queremos aqui o compromisso do Presidente Davi Alcolumbre de que a Comissão será instalada. Não podemos trazer a LOA direto para o plenário. Obrigada, Sra. Presidente. - 03/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação da Medida Provisória nº 996, de 2020, sobre a instituição do Programa Casa Verde e Amarela, destinado à aquisição da casa própria para famílias residentes nas áreas rural e urbana. Indignação da oradora com discurso ofensivo às mulheres, proferido por Deputado no plenário da Casa.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, MPV 996/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO CONTRÁRIO. MACHISMO, BIBO NUNES, DEPUTADO FEDERAL, REPRESENTAÇÃO CONTRA DEPUTADO, BANCADA FEMININA, SOLIDARIEDADE.
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A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, obrigada. O PL orienta "não" para a retirada de pauta e adiamento da sessão. Mas eu queria aproveitar esse tempo para fazer coro às minhas colegas Deputadas e dizer que é inaceitável o que ocorreu, porque já vivemos tanto machismo. Desde que nascemos, enquanto mulheres, precisamos provar o tempo todo que somos capazes, que podemos, que estamos ali também porque é um espaço nosso. Como todos que estão aí, fomos eleitas, temos mandatos, mas somos tratadas de forma machista e misógina. Tenho que manifestar aqui a minha posição como mulher, como Deputada, e sei que isso representa grande parte, senão toda a bancada feminina, que não pode admitir que sejamos tratadas de forma inferior, ou com deboche, ou qualquer outra tradução que se possa ter para machismo. Temos os mesmos direitos e muitas vezes somos muito mais preparadas do que muitos que estão aí. Nós não vamos aceitar nenhum tipo de machismo. Já temos que conviver com isso nas ruas e não vamos aceitar que hoje, dentro de um Parlamento formado por 77 mulheres, ainda exista esse tipo de fala, de conceito. Não vamos aceitar isso caladas! Obrigada, Presidente. - 04/11/2020
Repúdio à conduta do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, durante a audiência de julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro da blogueira Mariana Ferrer.
Palavras-chave oficiais: CLÁUDIO GASTÃO DA ROSA FILHO, ADVOGADO, COMPORTAMENTO, JULGAMENTO, ANDRÉ DE CAMARGO ARANHA, EMPRESÁRIO, ESTUPRO, MARIANA FERRER, BLOGUEIRO, REPUDIO.
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A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caros colegas, após a fala das minhas nobres colegas e amigas que falaram aqui com tanta veemência, com tanta propriedade e com tanta indignação, digo que o maior sentimento que temos neste momento é o de indignação, indignação por ver um ato como aquele ser praticado em uma audiência pública, onde há um rito e todos devem ser tratados segundo os direitos que são concebidos pela Constituição. Como disse a Deputada Margarete Coelho, trata-se de uma menina, que, inclusive, quero parabenizar, por sua bravura, por sua coragem. Muitas vezes ela interveio e se colocou contra a fala machista daquele advogado. Machista! Preconceituoso! Estava julgando uma mulher por fotos ou por qualquer outra razão. Ela foi muito forte, foi muito firme na sua fala, mas estava ali sozinha, acuada naquele momento. Hoje, nós estamos aqui falando para dar voz a ela e a milhares de mulheres que não têm voz, que não são ouvidas e que são vítimas de preconceito, machismo e violência de todos os tipos. Quero dizer que nós vamos falar, sim! Hoje, nós viemos aqui para falar em público. Apenas ontem se tornou público o vídeo da audiência. A Secretaria da Mulher já havia tomado providências, e nada havia sido feito. Nenhum órgão fiscalizador havia se manifestado. Após a divulgação daquele vídeo estarrecedor, daquele vídeo humilhante, todos se manifestaram. Nós estamos aqui e viremos todas as vezes que forem necessárias, porque somos 77 mulheres eleitas, temos mandato e a obrigação de defender as mulheres, que representam mais de 51% da população deste País. Nós não vamos nos calar! Chega de machismo em qualquer esfera! A mulher tem os mesmos direitos que os homens têm! - 21/09/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação, artigo por artigo, da Medida Provisória nº 971, de 2020, sobre a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal, bem como da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais; e a alteração das regras de cessão de policiais militares, bombeiros militares e policiais civis do Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO PARCELADA, VOTAÇÃO POR ARTIGO, MPV 971/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PL orienta "não", Sr. Presidente. Como eu já havia dito, ela é fundamental. A Deputada Erika citou que nós não estamos tratando aqui de algo que vai iniciar agora. Esse pagamento já está sendo feito há mais de 3 meses. Nós o inviabilizarmos agora seria, no mínimo, crueldade. - 21/09/2020
Importância de aprovação da Medida Provisória nº 971, de 2020, sobre a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal, bem como da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais; e a alteração das regras de cessão de policiais militares, bombeiros militares e policiais civis do Distrito Federal. Revisão da Lei nº 12.086, de 2009, acerca da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da alteração de diplomas legais.
Palavras-chave oficiais: MPV 971/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL, DISTRITO FEDERAL, AUMENTO SALARIAL, APROVAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Quero iniciar a minha fala agradecendo, como Coordenadora da bancada do Distrito Federal, o empenho de cada um dos Parlamentares dessa bancada. Somos 11 Parlamentares, e cada um se dedicou muito para que essa pauta chegasse ao plenário hoje. Ainda em julho, eu estive, junto com o Secretário de Segurança Pública Anderson Torres, com o Ministro Jorge para tratarmos dessa medida provisória. Havia muita preocupação quanto ao prazo dela, e vemos que só hoje, um dia antes de caducar, ela está sendo colocada em votação. Quero dizer aos meus colegas que esta medida provisória foi editada antes da proibição do aumento dos servidores. Ela já produziu os efeitos que poderia produzir. Não podemos retroceder e prejudicar esses servidores policiais civis e militares e bombeiros militares que já estão recebendo um reajuste. Não estamos falando aqui de aumento de salário durante a pandemia. Eu compreendo a preocupação dos meus colegas quando se fala de reajuste, mas não se trata de aumento. Não podemos permitir agora que seja retirado aquilo por que se lutou durante muitos anos. Eu quero dizer que o último reajuste concedido à Polícia Civil, por exemplo, ocorreu há mais de 10 anos, ainda no Governo Arruda. A categoria não está recebendo aumento nos salários, e o reajuste está muito abaixo da inflação. É extremamente necessário, portanto, que se faça justiça a esses profissionais depois de tantos anos. Eu quero aproveitar para falar do empenho das categorias da Polícia Civil que sempre estiveram presentes nesta luta, em especial o Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária - ADPJ, o Delegado Rafael Sampaio, que há mais de 1 ano está preocupado e se empenha para que seja feita justiça. Eu não poderia deixar de fazer menção ao Diretor da Polícia Civil, ao SINDIPOL, enfim, a todas as categorias. Nós temos uma peculiaridade, quando se trata da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Qualquer reajuste, no caso do Distrito Federal, necessita passar pelo Congresso Nacional, o que é absolutamente diferente do que acontece nos outros Estados da Federação. Por isso, é necessário discutirmos esta medida provisória, já que os Governos dos outros Estados têm autonomia para dizer se concederão aumento ou não. O Distrito Federal necessita da aprovação do Congresso. É por isso que estamos discutindo esta medida provisória hoje, que já foi editada há tempos. Os recursos para esta recomposição já estão no Fundo do Distrito Federal e não serão retirados de nenhum orçamento além deste. Os policiais já estão recebendo o reajuste há mais de 3 meses. Não tratarmos desta medida provisória hoje não significa apenas dizer que eles não poderão mais receber, mas sim cortar algo que eles já vêm recebendo há algum tempo. Do contrário, toda a população será prejudicada. É preciso fazer justiça e reconhecer que as forças de segurança pública do Distrito Federal são consideradas uma das mais preparadas em todo o Brasil. Brasília é a Capital do País. Nós temos aqui as melhores forças de segurança, sem desmerecer as do resto do País. Nós sabemos da necessidade de valorização do servidor público. Quero, em nome do Comandante-Geral da Polícia e do Corpo de Bombeiros, agradecer à categoria a luta e o empenho para que este pleito se torne realidade, com a transformação definitiva desta medida provisória. Nós precisamos dizer que a diferença que há entre o Distrito Federal e os Estados da Federação, muitas vezes, dificulta este trabalho. A primeira e última vez que nós fizemos uma lei foi também no Governo Arruda, em 2009. Refiro-me à Lei nº 12.086, que tratava das carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Nós precisamos revê-la, porque só no Distrito Federal nós temos muitas dificuldades quando se fala em progressão de carreira. Agora nós vamos ter que discutir a redução do interstício, matéria que requer urgência, para os policiais e bombeiros do Distrito Federal, assim como precisamos ingressar novos policiais nas vacâncias. Daqui a 1 ano, nós teremos um contingente muito pequeno. Nós estamos falando da Capital do País, que protege a todos nós. É a segurança pública do Distrito Federal que toma conta de tudo o que acontece. Eu sou a favor da valorização do policial e de outras categorias de servidores públicos. Nós precisamos valorizá-los, não só para termos como cobrar da categoria, mas também para dispormos de um serviço público de qualidade. Este é o pedido que eu faço aos meus colegas. Eu compreendo a dificuldade de alguns quando se trata deste tema, já que foi colocado no texto como reajuste, na verdade, um aumento para as categorias. Nós estamos tratando de algo que já está acontecendo, algo que já está implementado não apenas no Distrito Federal, mas também nos extintos Territórios. A aprovação desta matéria não causará nenhum prejuízo à União. Como eu disse, trata-se de algo que já está previsto no Orçamento, quando nós votamos o PLN 1. Portanto, precisamos tratar deste assunto. Mais uma vez, quero fazer um agradecimento especial a todos os Parlamentares da nossa bancada. Aliás, eu poderia nominar todos eles, já que somos apenas 11. Todos se empenharam diuturnamente para que esta matéria estivesse na pauta de hoje no plenário. Só nós sabemos quão difícil é este momento, porque a sessão foi derrubada na semana passada. Nós estamos vendo a aflição em que se encontram os agentes de segurança pública do Distrito Federal. Nós também estamos aflitos, porque sabemos o prejuízo ou o caos que aconteceria, bem como a injustiça que seria cometida, se não votássemos esta matéria hoje. Portanto, eu agradeço imensamente a todos os colegas, especialmente ao Presidente Rodrigo Maia, que lutou para que este tema entrasse na pauta de hoje. Agradeço, igualmente, a todos os Líderes e a todos os Deputados que hoje lutam conosco para que se faça justiça a estas categorias. Nós temos que ter responsabilidade fiscal, portanto reitero que não estamos tratando de aumento salarial ou nada que já não estivesse previsto na nossa legislação. Quero cumprimentar todos os agentes da segurança pública, todas as categorias e todas as associações. Eu mesma apresentei várias emendas, que eram fundamentais, mas nós entendemos que é importante votar o mérito do texto original. Mais à frente, nós tratamos desta questão. Nossa bancada, eu, como coordenadora, e todos os outros Parlamentares queremos que todas as categorias sejam valorizadas. Muito obrigada. - 09/09/2020Breves Comunicações
Saudações ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli; ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre; ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia; e às demais autoridades presentes. Homenagem ao Ministro Dias Toffoli ao ensejo de sua despedida da Presidência do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave oficiais: DIAS TOFFOLI, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SAÍDA. ATUAÇÃO, HOMENAGEM.
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A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o grande brasileiro Sobral Pinto dizia que a advocacia não é profissão de covardes, tampouco é a magistratura -- peço vênia para fazer o acréscimo --, principalmente em momentos tão turbulentos da história. Sr. Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia; Sr. Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre; Sr. Presidente do Supremo, Dias Toffoli; Sr. Ministro Alexandre de Moraes; Sr. Presidente do STJ, Ministro Humberto Martins; Presidente da AMB, Renata Gil; meu amigo Deputado Marcos Pereira; demais Deputados presentes; convidados, um ato solene como o de hoje não é comum na história desta Casa, tampouco é comum que a sociedade brasileira saiba declamar os nomes dos 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal como antes declamava os 11 titulares da Seleção Brasileira de Futebol. As democracias modernas, aqui e em muitas outras nações, vivem abalos nas suas estruturas institucionais, testadas num tempo novo, de novas tecnologias de comunicação de massa, de participação mais efetiva de todas as camadas da sociedade, de insatisfações latentes, que levam os estudiosos a questionar, inclusive, se a democracia, como a concebemos, será capaz de dar respostas adequadas a esse clamor universal. É neste contexto que nós estamos reunidos aqui hoje presencialmente e, também, de modo virtual e por meio da imprensa, para prestar uma homenagem ao Ministro Dias Toffoli, neste momento em que deixa a Presidência da Suprema Corte. O cenário não é de consensos. Poucas vezes na história, o Supremo foi tão acionado, tão visto, tão criticado, no entanto é muito importante para o País. Já faz algum tempo, as radicalizações tomaram o espaço do diálogo: o sectarismo é mais ouvido que a convergência, e as posições extremadas são mais aplaudidas que a busca pelo equilíbrio e pela sensatez. Um ato solene como este, repito, não é comum na história desta Casa. Ao lado disso, este também não é um tempo comum, e o Ministro também não foi um Presidente comum. Esta homenagem, como tudo nesta hora da história, cabe-nos desde logo assumir, também está longe de ser um consenso na sociedade. Nos últimos dias, recolhem-se, na imprensa e em todos os meios de comunicação, críticas e elogios, avaliações positivas e negativas, algumas até mais extremadas à atuação de V.Exa., Ministro Toffoli, nesses 2 últimos anos no Supremo. Por isso, nós estamos aqui para homenageá-lo pela coragem e, em seu nome, pelos que têm tido a coragem de estender a mão ao diálogo, quando as agressões e os gestos mais radicais têm recebido mais aplausos. Em nome do meu partido e, estou certa, dos partidos da maioria desta Casa de Leis e de diálogo, presto aqui uma homenagem ao Ministro que teve a coragem de decidir, obedecendo aos ditames da sua consciência, mesmo contra o vento dominante da opinião pública; ao Presidente que teve a coragem de propor o diálogo construtivo entre os Poderes da República para evitar qualquer possibilidade de rompimento institucional; ao Chefe do Poder que deixou sua posição de conforto para, além dos julgamentos dos tribunais, buscar a paz e o equilíbrio entre os Poderes da República, independentes e harmônicos, que transcendem a letra fria da lei e suas interpretações. O Presidente Rodrigo Maia, por vezes muito criticado, tem tido também esta postura e, por isso, merece igualmente todo o nosso reconhecimento e nossa homenagem. Além deste tempo de inquietação e de questionamento das democracias modernas, surge a pandemia. A mais grave crise da nossa geração está exigindo ainda mais dos que exercem funções públicas. Ao responder a todos estes desafios, Sr. Presidente Dias Toffoli, V.Exa. se faz merecedor do reconhecimento desta Casa. Permita-me dizer, em nome das mulheres da bancada feminina, aqui representadas pela minha amiga Deputada Margarete Coelho e pela Deputada Perpétua Almeida, a maior da história da República que V.Exa. tem adotado, como bem lembrou minha amiga Margarete, a hermenêutica feminista, interpretação moderna favorável às propostas e às políticas públicas para a diminuição de todas as desigualdades: as desigualdades de raça e de gênero, bem como as desigualdades sociais. Esta é uma contribuição histórica da Suprema Corte neste momento da vida brasileira. Nós todos sabemos que o julgamento dos grandes líderes, quando no calor dos acontecimentos, corre o risco das paixões passageiras. Daí por que o verdadeiro julgamento é o da história. Estou certa de que a história lhe fará justiça, Ministro Toffoli, talvez mais pelo que foi evitado do que pelo que foi visto e anunciado no calor dos embates; talvez mais pelo equilíbrio e pela disposição para o diálogo construtivo, respeitoso e harmônico entre os Poderes do que pelas decisões jurídicas percebidas pela lente das posições políticas transitórias. Permitam-me terminar citando uma frase do Padre Antônio Vieira, grande orador sacro, alguém que nos ensina em um de seus sermões: "A perfeição não consiste nos verbos, senão nos advérbios". A história recolherá os atos e os exemplos de V.Exa., Ministro, que honram a Justiça brasileira, que é justa e não justiceira. Estes atos se inserem na citação do Padre Vieira porque, além de bons e honestos, foram atos praticados por V.Exa., com um olhar fixo, que é justo, diante do que representam para esta história. Muito obrigada. - 21/07/2020
Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, COMISSÃO ESPECIAL, PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa noite a todos. Quero aqui cumprimentar a Deputada Professora Dorinha pelo excelente relatório, que nos leva a um patamar de bom protagonismo, de que o País tanto precisa neste momento. A Câmara, com o relatório da Deputada Dorinha, ao colocar o FUNDEB na Constituição, torna permanente uma política pública que vem dando muito certo, torna de Estado o que era apenas uma política de Governo e torna permanente o que era transitório. Com isso, em meio a maior crise da nossa geração, estamos olhando para o futuro e dando um passo muito importante para uma educação pública de qualidade. Comparo a votação do FUNDEB hoje, Deputada Dorinha, à votação da Emenda Constitucional João Calmon, de 1983, que foi um grande avanço, à época, ao definir a receita e sua aplicação pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios na manutenção e no desenvolvimento do ensino. É com muita honra e muito orgulho que a Maioria orienta "sim". - 08/07/2020
Pedido aos Deputados de aprovação do Projeto de Lei nº 1.389, de 2020, acerca da transposição e da reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.
Palavras-chave oficiais: PL 1389/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIO, TRANSFERÊNCIA, TRANSPOSIÇÃO, SALDO REMANESCENTE, FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), ENFRENTAMENTO, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, APROVAÇÃO, SOLICITAÇÃO.
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A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caros colegas, quero primeiramente agradecer, mais uma vez, à minha amiga Deputada Shéridan tanto a relatoria hoje quanto o que passamos aqui. Quero agradecer muito à Senadora Kátia Abreu, que foi a Relatora do projeto no Senado. Juntos, conseguimos fazer um texto importante, fundamental para o momento que estamos vivendo em nosso País. Estamos vivendo não só uma crise sanitária, mas também uma crise social. No pós-pandemia, vamos poder vê-la, infelizmente, de forma mais clara. O auxílio emergencial votado nesta Casa trouxe à tona um número enorme de pessoas ainda invisíveis para o Governo e para todos nós. Este projeto resgata 1 bilhão e meio de reais dos Fundos de Assistência Social dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, dinheiro que estava parado no ano de 2019 e que lhes será distribuído na proporção do que cada um tinha em seu fundo. O Distrito Federal, por exemplo, tem 23 milhões de reais para serem empregados imediatamente no enfrentamento da COVID. O dinheiro poderá ser utilizado na compra de cestas básicas, de alimentos que as pessoas hoje não estão tendo, de equipamentos para a estruturação dos CRAS e CREAS, o que é fundamental no momento que nosso País vive, de crise também social. Eu quero agradecer a todos que colaboraram e pedir o apoio dos nossos colegas para aprovarmos este projeto de lei, a fim de que seja sancionado o mais rápido possível, pois quem tem fome tem pressa. Obrigada, Presidente. - 25/06/2020
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, oferecido pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 944, de 2020, relativa à instituição do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, ressalvados os destaques. Congratulações ao Deputado Zé Vitor, Relator da matéria. Solicitação aos Deputados de apoio ao Projeto de Lei nº 1.389, de 2020, sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 20/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 944/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL, ZÉ VITOR, RELATOR, ELOGIO. PL 13889/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIO, TRANSFERÊNCIA, TRANSPOSIÇÃO, SALDO REMANESCENTE, FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), ENFRENTAMENTO, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PL encaminha o voto "sim". Eu gostaria de solicitar a V.Exa. que agregasse o tempo da Liderança, que eu vou dividir com o meu amigo Deputado Marcelo Ramos. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Acrescente-se o tempo de Líder, por favor. A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF) - Quero começar parabenizando o Relator desta medida provisória, o nosso amigo e colega de partido Deputado Zé Vitor. Parabéns pelo trabalho e pelo esforço! Nós sabemos o quanto é difícil, neste momento de pandemia, elaborar um relatório, antes mesmo de termos Comissões e tudo mais. Aproveito este tempo para dizer que há um PL nosso na pauta. Como a pauta hoje está bem extensa, em razão desta medida provisória - há vários destaques para serem apreciados -, nós sabemos que, em face da hora, provavelmente, ele não será apreciado hoje. No entanto, quero agradecer à Deputada Shéridan, Relatora desse projeto, o PL 1.389, que já foi aprovado por unanimidade na Câmara, com aceitação enorme. Também quero agradecer muito à Senadora Kátia Abreu, que foi a Relatora no Senado. Agora retorna à Câmara esse PL que dispõe sobre a transferência dos saldos que estão nos fundos de assistência social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. Esses saldos, somados, hoje representam mais de 1,5 bilhão de reais em ajuda para que Estados e Municípios, durante este período de pandemia, tomem providências para socorrer as pessoas que estão em situação muito triste de vulnerabilidade, de pobreza ou extrema pobreza. Então, eu quero pedir aos meus pares que nós votemos isso o mais rápido possível - se não houver tempo hoje, na semana que vem -, porque é de extrema importância, pelo momento que nós estamos vivendo no País. Com a pobreza aumentando, com o número de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza também aumentando, esses recursos vão ser absolutamente fundamentais no passo que daremos no pós-pandemia sanitária. Após o problema sanitário, nós viveremos o problema econômico e social, e esses recursos serão de muita importância. Apenas aqui no Distrito Federal, para dar um exemplo, é de 23 milhões de reais o valor que há no fundo de assistência. Encerro mais uma vez parabenizando a Relatora na Câmara, a Deputada Shéridan, minha amiga, a Senadora Kátia Abreu e todos que colaboraram para que esse projeto voltasse à pauta por saberem da importância dele neste momento de pandemia em que muitas pessoas estão passando muita necessidade. Eu passo o restante de meu tempo ao Deputado Marcelo Ramos, Presidente. Muito obrigada. - 16/06/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por 1 (uma) sessão, da discussão da Medida Provisória nº 927, de 2020, a respeito das medidas trabalhistas de enfrentamento do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de coronavírus (Decreto Legislativo nº 6, de 2020). Reclamação à Presidência, pela bancada do PL, contra a rapidez das votações.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, MPV 927/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO CONTRÁRIO. RECLAMAÇÃO, PROCEDIMENTO, VOTAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA.
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A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PL encaminha "não". Eu queria aproveitar este momento para informar a V.Exa. que os Deputados da nossa bancada estão reclamando que a votação está sendo muito rápida e, com isso, os nomes dos Deputados estão sendo expostos por jornais locais de seus Estados como não participando e não votando nas sessões, com o tempo curto de votação. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputada, eu tenho anunciado e avisado com quanto tempo vou encerrar a votação. Todos devem acompanhar essa orientação, que tem sido mais de 5 minutos, geralmente 8 minutos, quando é requerimento. Quando é um projeto e houver votação nominal, demora-se um pouco mais. Nos requerimentos, atingido o número de 257 Deputados, abrimos o prazo e anunciamos que vamos encerrar a sessão em determinado horário. Só nesta votação eu acabei ficando algum tempo ao telefone esperando dar o quórum. Quando deu, nós a encerramos. Na próxima, voltamos a anunciar o tempo de votação da matéria. Prorrogo a sessão. Como vota o PP, Deputado Cacá Leão? - 04/06/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 1º do Projeto de Lei nº 1.985, de 2019, a respeito da permanência de fisioterapeuta em Centros de Terapia Intensiva - CTIs adultos, pediátricos e neonatais, com vista à sua inclusão, onde couber, no substitutivo oferecido pela Relatora da proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PL 1985/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de mudar nossa orientação, simplesmente porque o PL verificou que já existe esta regulamentação da ANVISA quanto ao quantitativo de profissionais em CTIs. Desta forma, nós entendemos que não é necessário engessar a lei neste sentido. Portanto, o PL orienta o voto "não". - 04/06/2020
Apoio ao requerimento de destaque oferecideo pelo PT ao Projeto de Lei nº 1.985, de 2019, a respeito da permanência de fisioterapeuta em Centros de Terapia Intensiva - CTIs adultos, pediátricos e neonatais.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, FISIOTERAPEUTA, UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI), PL 1985/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
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A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós acreditamos na boa intenção da Relatora, quando ela afirma no seu relatório, que: "...o número de profissionais (...) não deve ser limitado, considerando a dinamicidade da atuação dos profissionais que atuam no trabalho em saúde (...)". No entanto, retirar a limitação do projeto original pode ter um efeito contrário, ao permitir que seja viabilizado nas grandes UTIs apenas um profissional, o que não é suficiente. Sabemos qual é a realidade que existe dentro dessas UTIs, infelizmente. Por isso vamos apoiar o destaque do PT, que é exatamente o que nós queríamos. - 21/05/2020
Caráter histórico da aprovação do Projeto de Lei nº 1.291, de 2020, acerca da definição como essenciais de serviços e atividades abrangidos pelo inciso II, § 1º, art. 3º, do Decreto nº 10.282, de 2020, relacionados às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, aos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, crianças ou adolescentes; e do estabelecimento da forma de cumprimento de medidas de combate e prevenção à violência doméstica e familiar previstas na Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), durante a vigência da Lei n° 13.979, de 2020, ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário no território nacional. Elogio à Deputada Flávia Morais pelo parecer oferecido à proposição.
Palavras-chave oficiais: PL 1291/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AÇÕES, COMBATE, PREVENÇÃO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PERÍODO, MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019, ESTADO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA , CORONAVÍRUS, CONGRATULAÇÃO, FLAVIA MORAIS, RELATORA.
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A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Soraya, receber a bola depois de V.Exa., que é para mim uma referência, uma grande líder, uma inspiração para todas nós mulheres, é uma grande honra e me traz uma gratidão imensa neste momento. Quero parabenizar a todas as Deputadas dessa bancada. E causa-me grande satisfação ver sentada à mesa a Deputada Fernanda Melchionna, que é uma guerreira e está o tempo todo brigando não só pelas pautas femininas, mas principalmente pelas pautas importantes para a população que mais é esquecida. Quero parabenizar demais a minha xará, a Deputada Flávia Morais, pelo belo relatório, por ter acolhido todas as sugestões que cabiam dentro desse projeto de lei tão importante, tão marcante para todas nós. Quero agradecer, de forma muita especial, o carinho e a forma gentil e harmoniosa, que nos faz agregar o tempo todo, da Deputada Maria do Rosário, que, de forma suprapartidária, junta todas nós. Neste momento que vivemos no País, de tanta divisão, de tanta polarização, eu assisto a mulheres de todos os partidos, todas as etnias e todos os cantos do Brasil convergindo numa pauta que é do interesse de todas nós. Então, eu quero aqui, em nome da autora deste projeto, a grande Deputada Maria do Rosário, e de todas as Deputadas coautoras, agradecer à Relatora, a Deputada Flávia Morais; à minha eterna Líder e meu ídolo, a Deputada Soraya Santos; e, em especial, à Deputada Professora Dorinha, pelo carinho, maestria, nobreza e sabedoria com que tem coordenado esta bancada. Eu tenho poucas palavras a acrescentar depois das falas de V.Exas., mas, como Presidente da Comissão Externa de Combate à Violência contra a Mulher, eu queria deixar registrado aqui que infelizmente o Ligue 180 já recebeu 35% a mais de denúncias só em março e abril. Segundo os dados do Estado de São Paulo que conseguimos colher - poucos Estados já nos mandaram dados -, o Ministério Público registrou, Deputada Flávia, um crescimento de 29% na quantidade de medidas protetivas de urgência, de 51% na quantidade de autos de prisão em flagrante e de 16% na quantidade de prisões em flagrante por descumprimento de medida protetiva. Então, isso é urgente. E o mais importante é que o dia de hoje marca um processo muito, muito bonito, que é o da união de todas nós, independentemente de pensamento, ideologia, partido. Esse tema é caro a todas nós e tem que ser caro à sociedade, porque a mulher é o esteio da família, a mulher é o núcleo familiar, a mulher é a estrutura do lar. A mulher sábia edifica e estrutura o lar. Quem defende a mulher defende a família e protege todos que estão em volta. Quero mais uma vez agradecer a V.Exas. e dizer que é um imenso orgulho fazer parte deste momento histórico neste Parlamento. - 13/05/2020
Importância da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1, de 2020, relativo à alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020, com vista à recomposição salarial das carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal. Defesa da concessão de reajuste salarial aos profissionais das áreas de saúde, educação e segurança pública. Transcurso do 211º aniversário de criação da Polícia Militar do Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: PLN 1/2020, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, APROVAÇÃO. PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO, PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, REAJUSTE SALARIAL. POLÍCIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL (BRASIL), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM.
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A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Izalci Lucas, quero primeiro parabenizá-lo pela maneira como conduziu a votação deste PLN, do qual V.Exa. também foi Relator, pois sabe da importância que tem para o Distrito Federal, e por nos ter conduzido de forma brilhante, com muita elegância, com muita cordialidade, suprapartidariamente, em todos os temas pertinentes ao Distrito Federal. Eu quero cumprimentar, nominando-os, todos os nossos Parlamentares: o Senador e amigo Reguffe; a Senadora Leila Barros; os Deputados Luis Miranda, Bia Kicis, a minha amiga Celina Leão, Júlio Cesar, Erika Kokay, Paula Belmonte. Todos nós estamos empenhados nesta matéria. Em todas as matérias que dizem respeito ao Distrito Federal não temos fugido, em momento algum, da discussão, mesmo que às vezes pensemos de forma diferente. Com a sua liderança, Sr. Presidente, temos conseguido trazer muito para Brasília. Isso é fundamental neste momento. Eu queria dizer que Brasília é a Capital do País, é uma cidade administrativa. Se a economia de Brasília ainda está girando, ainda tem um respiro, apesar da crise que estamos vivendo, é graças à massa salarial dos servidores públicos e da união dos três Poderes e do Governo do Distrito Federal. Vamos voltar àquela fala de congelamento de salários. Economicamente, isso é mortal para Brasília. Por isso, defendo, de forma muito contundente, o não congelamento dos salários dos servidores. Eu quero aqui registrar que essa decisão deve ficar a cargo dos Prefeitos e dos Governadores. Essa luta das polícias no Distrito Federal - Polícia Civil e Polícia Militar - é antiga. A polícia de Brasília é a polícia da Capital do País. Essa polícia está há 10 anos sem aumento. Quero lembrar que o último reajuste feito para a Polícia Civil foi há mais de 10 anos, ainda no Governo Arruda. Existe uma defasagem enorme. A Polícia Civil do Distrito Federal é exemplo para o País inteiro. É uma polícia que representa a categoria no País todo com muita maestria. Eles estão com uma defasagem enorme. O último aumento, repito, foi há mais de 10 anos, concedido ainda no Governo Arruda. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal também são referência no País. O último plano de carreira foi instituído também no Governo Arruda, com a Lei nº 12.086. Então, todos eles vivem há muitos anos esperando essa possibilidade de reajuste salarial. Quero lembrar aos pares o que estamos votando aqui. Como o Deputado Paulo Ganime falou, não estamos destinando recursos, mas votando a LDO, para permitir que o Governo, o Estado possa dar, se necessário e quando puder, esse reajuste. Quero deixar registrado aqui também, Deputado Paulo Ganime, com todo respeito, admiração e carinho que tenho por V.Exa., que o fundo é constitucional e não pode ser remanejado a qualquer tempo para pagamento de outra conta da COVID, na qual estamos trabalhando arduamente. Tudo o que temos feito é para o enfrentamento da COVID. Mas essa matéria do Congresso Nacional é pertinente porque é orçamentária. Nós estamos discutindo orçamento e permitindo a modificação na LDO. Eu quero dizer a todos que, além disso, não podemos permitir esse congelamento, porque ele vem de cima para baixo, de forma ruim, parecendo autoritária. Temos que deixar isso a cargo dos Governadores e dos Prefeitos, porque cada um sabe onde aperta o seu calo. Eu defendo aqui a possibilidade de aumento dos servidores da saúde e da segurança, mas também os da assistência social e os professores. Todos eles são merecedores. E quem tem que definir isso são os Governadores e os Prefeitos. Registro ainda, Sras. e Srs. Parlamentares, que hoje é o aniversário de 211 anos da Polícia Militar do Distrito Federal, que vem desde o Império. Brasília tem uma polícia modelo, uma polícia exemplar. E hoje há que se fazer justiça a esses servidores. Quero parabenizá-los por hoje e por todos os dias. Aproveito para cumprimentar o Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Judiciária, o Delegado Rafael, que tem sido um grande batalhador em todas as frentes quando se diz respeito à defesa da categoria. Cumprimento ainda o Delegado Robson, Diretor-Geral da Polícia Civil; de forma muito especial o Anderson Torres, que tem feito um trabalho exemplar à frente da Secretaria de Segurança Pública; o Comandante da Polícia Militar, Coronel Pontes; e o querido Comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Lisandro. Todos eles, unindo esforços, fazem de Brasília um exemplo nas Forças de Segurança Pública deste Pais. Quero ressaltar que todas as categorias são extremamente importantes e fundamentais, principalmente neste momento do enfrentamento ao coronavírus. Muito obrigada a todos os partidos que nos apoiaram e aos que liberaram a bancada. Quero mostrar a importância da união de todos. Essa conversa foi feita com o Governador Ibaneis Rocha e o Presidente Jair Bolsonaro lá atrás, quando foi enviada a medida provisória. Eu também participei de uma conversa com o Presidente Jair Bolsonaro, que foi muito solidário, entendeu as razões de essas polícias e de a segurança pública do Distrito Federal terem um reajuste. Como falaram a Deputada Bia Kicis e outros Deputados que me antecederam, não haverá nenhum custo adicional. É apenas a possibilidade, na modificação da LDO, de darmos o reajuste necessário, com a responsabilidade que o Governo tem tido e terá também frente a essa matéria. Eu quero parabenizar V.Exa., Senador Izalci Lucas, pela condução dos trabalhos à frente desta sessão do Congresso, mas também pela sua... (Interrupção do som.) - 13/05/2020
Congratulações ao Presidente Davi Alcolumbre pela condução dos trabalhos do Congresso Nacional. Solidariedade aos familiares das vítimas da Covid-19. Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1, de 2020, relativo à alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020, com vista à recomposição salarial das carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLN 1/2020, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL. DAVI ALCOLUMBRE, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CONGRESSO NACIONAL, ELOGIO. SOLIDARIEDADE, VÍTIMA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Davi Alcolumbre, eu quero começar parabenizando V.Exa. pela condução dos trabalhos no Congresso Nacional. Quero também registrar a minha alegria de vê-lo tão bem, depois de ter passado por esse momento de enfermidade pela COVID-19, assim como milhões de pessoas estão passando no mundo, especialmente no Brasil. Quero me solidarizar com as famílias que perderam entes queridos neste momento e dizer que estamos empenhados, trabalhando para que isso seja erradicado de uma vez. Peço a V.Exa. que agregue o meu tempo de Líder, Presidente Davi Alcolumbre, e agradeço ao meu Líder Wellington Roberto, ao meu Vice-Líder Marcelo Ramos e a todos os Deputados da minha bancada, que me permitiram fazer uso da fala, neste momento, para tratar de algo tão importante e tão caro para o Distrito Federal. Quero cumprimentar, de forma muito carinhosa e cordial, o Senador Eduardo Gomes, que tratou desta matéria com muito afinco e com muito carinho. Por também morar no Distrito Federal, ele sabe a importância que tem a segurança pública, assim como o serviço público, no Distrito Federal. Essa luta é muito antiga. A polícia de Brasília é a polícia da Capital do País. A Polícia Civil está há 10 anos sem aumento. O último reajuste que a Polícia Civil do Distrito Federal teve foi no Governo Arruda, que sempre respeitou e valorizou não só os profissionais da segurança pública, mas todas as categorias de servidores do Distrito Federal. Portanto, está há mais de 10 anos sem reajuste a Polícia Civil, que, assim como a Polícia Militar, dá exemplo ao País inteiro na área da segurança pública nesta Capital. Estive pessoalmente com o Governador Ibaneis e com o Presidente Bolsonaro tratando deste assunto, deste pleito específico das polícias de Brasília. Já havia sido assinada uma MP com o aumento salarial, mas essa MP não pôde ser encaminhada, porque não havia a cobertura da LDO - é o que nós estamos votando neste momento. Assim, apreciamos apenas a mudança da LDO, para depois permitir, certamente, o aumento dos servidores da segurança pública. Eu tenho defendido que esses eventuais aumentos, como no caso do Distrito Federal e de qualquer Estado e Município, sejam decididos por prefeitos e governadores, porque cada um sabe onde aperta o seu calo, onde estão os seus gargalos, os seus problemas orçamentários. Devo dizer que exigir congelamento de salário de servidor, de cima para baixo, me parece uma medida... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) - Deputada Flávia Arruda, como vota o Partido Liberal? A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF) - Eu estou usando o tempo de Líder do partido. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. DEM - AP) - O tempo de Líder vai ser concedido mais à frente. Agora o tempo é destinado à orientação. A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF) - Está bem. Eu volto a utilizar a palavra posteriormente. O Partido Liberal orienta "sim". - 08/05/2020
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 12, apresentada à Medida Provisória nº 915, de 2019, relativa ao aprimoramento dos procedimentos de gestão e alienação de imóveis da União; à alteração das Leis de nºs 6.015, de 1973; 9.636, de 1998; 13.240, de 2015; 13.259, de 2016; 10.204, de 2001; bem como do Decreto-Lei nº 2.398, de 1987; e à revogação de dispositivos das Leis de nºs 9.702, de 1998; 11.481, de 2007; e 13.874, de 2019. Defesa da regularização fundiária do Assentamento 26 de Setembro, no Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 915/2019, MEDIDA PROVISÓRIA. REGULARIZAÇAO FUNDIÁRIA, DISTRITO FEDERAL (BRASIL).
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A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiramente, eu quero agradecer à minha amiga Deputada Celina Leão por apresentar junto comigo esta emenda em defesa da população do Assentamento 26 de Setembro. Quero cumprimentar o Relator, o Deputado Rodrigo de Castro, e dizer a ele que esta matéria é pertinente, porque estamos dando uma compensação ambiental a essa área. Eu queria pedir o apoio de todos os partidos, de todos os Deputados, a esta emenda apresentada por mim e pela Deputada Celina Leão, para que ela seja apreciada e aprovada. Ela é muito importante para essa região do Distrito Federal, ela está no espírito da MP 915, que aprimora os procedimentos de gestão e alienação de imóveis da União. Essa área da 26 de Setembro é semiurbana e foi ocupada, como a Deputada Celina disse, há mais de 20 anos. Ela precisa ser regularizada. Lá vivem cerca de 25 mil pessoas. Com a mudança proposta pela nossa emenda, muda-se a poligonal e se compensa a FLONA com uma área equivalente a ela, o que permite ao Governo do Distrito Federal e à União regularizar a área, levar para lá a infraestrutura necessária e receber os recursos devidos pela ocupação da área. Assim, a União receberá o que lhe é devido, o GDF vai fazer a infraestrutura, e os moradores finalmente terão acesso à escritura de sua casa e viverão com tranquilidade. Nós sabemos que, naquela região, há também muita grilagem de terra. Essa regularização permite que o poder público entre lá e fiscalize, para que isso não ocorra mais, para que as famílias de bem, as pessoas que vivem lá há tantos anos sem nada - sem luz, sem água encanada, sem nenhum tipo de saneamento básico - tenham acesso a tudo isso. O Governador Ibaneis já se manifestou. Eu estive com ele no começo do ano passado, junto com o então Ministro da Casa Civil, o Ministro Onyx Lorenzoni, e levei isso. A Deputada Celina e eu temos exercido o nosso papel com muito empenho para essa regularização. Então, eu peço muito aos nossos colegas, aos Líderes partidários, a todos que aprovem esta emenda, neste momento. Vai ficar a cargo do Presidente, sabemos disso - e eu quero mais uma vez agradecer muito ao Relator, o Deputado Rodrigo, que me ouviu e acatou tudo o que foi necessário -, decidir este caso, mas há uma compensação ambiental à União. Por isso, nós entendemos que esta emenda é pertinente a este tema. Esses argumentos não se sustentarão para esta votação. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 05/05/2020
Acompanhamento pela oradora da orientação do PL na votação do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, acerca da instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Apresentação de requerimento de destaque supressivo à proposição.
Palavras-chave oficiais: PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, ao agradecer ao Deputado Vicentinho Júnior, eu quero primeiramente dizer que o nosso partido é favorável a que essa ajuda chegue logo aos Estados e aos Municípios, mas também quero registrar que o texto elaborado pela Câmara foi muito bem discutido, foi muito bem liderado pelo Presidente Rodrigo Maia, a quem tivemos de ir à tribuna fazer a defesa, por muitas vezes, porque estava sendo atacado por estar dando benefícios demais. O texto foi pensado, elaborado. O Relator Pedro Paulo teve o cuidado extremo de ouvir e atender todos que participaram dessa discussão. Eu mesma mandei algumas ideias, e ele não só acatou as possíveis, mas também me explicou as que não eram possíveis de ser acatadas. Essa matéria é de interesse dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Aí, vem o Senado e apresenta uma matéria bem diferente, o PLP 39/20. Nós também queremos que isso seja votado. É importante que se vote o mais urgentemente possível, até mesmo porque estamos vivendo esta crise sanitária há mais de 2 meses e ainda vamos passar por uma crise econômica e social incalculável - não sabemos como vai ser isso. Há alguns pontos nesse novo texto que não se justificam, como é o caso do art. 8º. Eu também apresentei emenda. Entendo as razões de as emendas não terem sido acatadas, mas vou lutar pelos destaques, porque o art. 8º não só congela o salário dos servidores, como também impede o crescimento de algumas carreiras. Para isso, eu apresentei emenda supressiva, para que o artigo fosse retirado. Mas vamos aguardar agora a apreciação dos destaques. Eu entendo o apoio que todos nós devemos dar, entendo que devemos nos sacrificar. Concordo que todos devemos fazer sacrifícios. Eu mesma propus, como Deputada, o corte da nossa cota parlamentar ou até mesmo de salário, para dar a nossa parcela de contribuição neste momento. Mas isso deve vir de todos os lados, do Executivo, do Legislativo, do Judiciário. Todos precisam colaborar. Agora, penalizar apenas o servidor público neste momento é muito pesado, até porque esse congelamento será, conforme estipulado no texto, até o final de 2021. Ora, todo mundo vai voltar a trabalhar agora. Eu quero dar o exemplo dos professores, que estão fora disso, e também apresentei uma emenda nesse sentido. Os professores voltarão à atividade e terão que trabalhar aos sábados, não terão mais feriados. E eles vão se deparar com muitos alunos, crianças e jovens, com problemas psicológicos, vividos durante essa pandemia, uma vez que muitos passaram necessidade e muitos ainda passarão necessidade. Os professores são também pontuais e fundamentais. Não estão na linha de frente neste momento, no dia a dia, mas muitos deles estão trabalhando nas escolas para implementar novos métodos de aprendizagem. Conheço professores que estão na linha de frente, arrecadando alimentos para entregar às comunidades que estão passando necessidade, porque os alunos não estão indo para as escolas e nem todos os benefícios estão chegando às famílias. Eu penso que nós devemos deixar essa decisão para os Governadores e para os Prefeitos. Eles sabem onde aperta o calo de cada um. Eles sabem quando podem dar reajuste e que categorias devem ser contempladas. Ninguém vai fazer nenhuma loucura neste momento. Todos sabem as consequências que virão. Então, eu penso que podemos deixar que Governadores e Prefeitos tomem essas decisões. Há também grande déficit nos quadros de servidores. Há concursos em andamento, em muitos deles está faltando apenas o curso de formação. E tudo isso vai ser interrompido, tudo isso vai ser atrapalhado. Nós precisamos desses servidores. Os servidores são fundamentais não só para as políticas públicas, mas também para fazer girar a economia. Eu falo isso principalmente aqui no Distrito Federal, onde há maioria de servidores públicos. Hoje o pouco que a economia está girando, mesmo com tudo fechado, é em virtude do salário desses servidores que não deixam a economia parar. Precisamos ter cuidado com isso. Se for preciso fazer qualquer sacrifício, que essa decisão esteja a cargo dos Governadores e dos Prefeitos, pois eles sabem exatamente o que está nos seus orçamentos e até quando pode ser feito, se é até 2021 ou não. Deixemos essa decisão a cargo dos Governadores e dos Prefeitos, porque cada Estado e cada Município têm uma realidade diferente. Nós não podemos deixar que os servidores públicos sejam atingidos dessa maneira. Precisamos sim fazer sacrifícios. Coloco-me aqui de forma muito clara e sem nenhuma demagogia - e já falei isso diversas vezes - à disposição para o que for preciso. Propus o corte de 50% da nossa cota parlamentar. A minha proposta é de que todos os Poderes se juntem para fazer esse sacrifício, não só o setor privado, em que muitos já tiveram os salários reduzidos, mas também o setor público. Na reforma da Previdência, eles já foram afetados. Eu só peço que, no momento do destaque, pensemos um pouco mais. Sabemos que todo mundo tem que fazer sacrifícios, mas deixemos os Governadores e os Prefeitos tomarem essas decisões. Sigo e estou de acordo com o meu partido nesta matéria. Muito obrigada. - 04/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do inciso II, do art. 8º, do substitutivo oferecido pelo Senado Federal à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, referente ao estabelecimento do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus, com vista à sua inclusão no texto original. Solidariedade ao Deputado Felipe Rigoni.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO CONTRÁRIO. FELIPE RIGONI, DEPUTADO FEDERAL, HOMENAGEM.
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A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, assim como disse a Deputada Joice Hasselmann, nós entendemos que já foi atendido em parte o pedido do NOVO. O PL orienta "não". Eu queria aproveitar esta oportunidade para fazer uma fala em nome de vários Deputados. Quero manifestar a minha total solidariedade, a minha homenagem e o meu orgulho ao nosso querido amigo Deputado Felipe Rigoni. Deputado Felipe Rigoni, tenho orgulho de fazer parte deste Parlamento no mesmo momento em que V.Exa. também participa, não só como nosso colega de bancada da Câmara, mas também como parceiro de vários projetos. V.Exa. orgulha a todos nós e tenho certeza de que também orgulha o Brasil.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.