Fernando Monteiro

Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para prever indicadores de desempenho operacional dos aeroportos explorados mediante concessão e disciplinar sanções progressivas em caso de descumprimento reiterado.

Apresentado em 15/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia Nacional do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).

Apresentado em 06/04/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para tornar obrigatória a adição de substância de sabor amargo ao etanol hidratado combustível, com a finalidade de torná-lo impróprio para o consumo humano, e dá outras providências.

Apresentado em 30/10/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para motocicletas adquiridas por mototaxistas.

Apresentado em 04/09/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Direitos Difusos.

Apresentado em 20/08/2025 · Aguardando Parecer

Cria a Rota Turística do Cangaço, nos estados de Sergipe, Alagoas e Pernambuco.

Apresentado em 12/12/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece a necessidade de contratação de instrumentos de mitigação de riscos na execução de obras e serviços de engenharia com recursos orçamentários de emendas parlamentares.

Apresentado em 05/11/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece a permissão da adoção de procedimento específico ou simplificado para o licenciamento ambiental, condicionada à contratação de seguro ambiental.

Apresentado em 15/10/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco. Autor:Deputado FERNANDO MONTEIRO

Apresentado em 28/05/2024 · Pronta para Pauta

Estabelece medidas para o combate à violência dentro e fora dos estádios de futebol, promovendo a segurança e o bem-estar dos torcedores, bem como a responsabilização de infratores.

Apresentado em 28/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações.

Apresentado em 07/06/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para tratar da atuação preventiva dos órgãos de proteção e defesa civil.

Apresentado em 18/04/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Confere ao Município de Arcoverde, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Carraspana.

Apresentado em 28/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, com o objetivo de reformular as hipóteses de condenação aos ônus sucumbenciais nos casos de prescrição intercorrente.

Apresentado em 27/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet) que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para destinar 80% dos incentivos a projetos que tenham como uma de suas finalidades a preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico.

Apresentado em 20/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as campanhas publicitárias a informarem quando uma foto foi alterada.

Apresentado em 28/02/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 10 da Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do Estrangeiro) de modo a permitir que o Poder Executivo conceda dispensa unilateral de visto de turista.

Apresentado em 22/02/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.473, de 2002, que instituiu a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, para criar preferência na disputa das vagas da instituição de ensino superior.

Apresentado em 18/11/2015

Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para regular o desporto escolar.

Apresentado em 22/05/2015 · Tramitando em Conjunto