Fernando Jordão

Dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio.

Apresentado em 21/06/2013 · Transformado em Norma Jurídica

Altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, para destinar parcela dos recursos a municípios considerados turísticos em temporadas específicas.

Apresentado em 31/05/2016 · Arquivada

Dá nova redação ao §3° do art. 67 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, tornando proibido o voo de aeronaves experimentais sobre áreas densamente povoadas ou em aerovias movimentadas.

Apresentado em 13/04/2016 · Arquivada

Dispõe sobre o registro de alertas nos mapas dos equipamentos e dispositivos de orientação baseados em Sistemas Globais de Navegação por Satélites (GNSS).

Apresentado em 10/03/2016 · Arquivada

Acrescenta o inciso VI, ao art.4º, do Decreto nº 3.298, de dezembro de 1999.

Apresentado em 11/06/2013 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Concede isenção do IPI para produtos destinados à construção, ampliação, reforma, manutenção e conservação de instalações, máquinas, veículos e equipamentos necessários ao ensino e à pesquisa; estabelece alíquota zero nas contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a importação e aquisição desses produtos por instituições de ensino e pesquisa.

Apresentado em 11/06/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais, e dá outras providências.

Apresentado em 20/03/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a instituição de serviço de "Disque-Denúncia" para atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências.

Apresentado em 12/03/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e autoriza estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de 14 (quatorze) anos.

Apresentado em 06/03/2013 · Arquivada

Estabelece regras para o reajuste da taxa de expedição de passaporte comum a brasileiro e dá outras providências.

Apresentado em 26/02/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Torna obrigatória a adequação dos projetos a serem executados em rodovias federais e estaduais que cruzam municípios em suas áreas urbanas e de unidades de conservação.

Apresentado em 05/12/2012 · Arquivada

Acrescenta incisos ao art.10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Apresentado em 19/03/2012 · Arquivada

Torna obrigatória a utilização de materiais reciclados em produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos

Apresentado em 19/03/2012 · Arquivada

Concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos de tributários e previdenciários e com o Fundo Nacional de Saúde.

Apresentado em 19/03/2012 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Torna obrigatória a colocação de sinalização náutica de restrição para entrada de embarcações motorizadas / Jet skis em áreas de concentração de banhistas.

Apresentado em 07/03/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para instituir desconto nas tarifas de energia elétrica aplicável aos consumidores residenciais cuja renda familiar seja igual ou inferior a cinco salários mínimos e que residam em Município onde se localize usina termonuclear de geração de energia elétrica.

Apresentado em 12/04/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular

Apresentado em 12/04/2011 · Arquivada

Acrescenta art. 13-A à Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para tornar obrigatória a transferência de recursos do Fundo Especial para Calamidades Públicas - FUNCAP aos Municípios.

Apresentado em 12/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino.

Apresentado em 12/04/2011 · Arquivada

Adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos estados e municípios no resultado da exploração de energia nuclear

Apresentado em 17/03/2011 · Arquivada