PL 5750/2013
Concede isenção do IPI para produtos destinados à construção, ampliação, reforma, manutenção e conservação de instalações, máquinas, veículos e equipamentos necessários ao ensino e à pesquisa; estabelece alíquota zero nas contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a importação e aquisição desses… ler maisConcede isenção do IPI para produtos destinados à construção, ampliação, reforma, manutenção e conservação de instalações, máquinas, veículos e equipamentos necessários ao ensino e à pesquisa; estabelece alíquota zero nas contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a importação e aquisição desses produtos por instituições de ensino e pesquisa.
- Autor
- Dep. Fernando Jordão (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 11/06/2013
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/06/2013
Fernando Jordão (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, legislação tributária federal, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), construção, ampliação, reforma, conservação, instalação, equipamento, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), aquisição, produto, máquina, veículo, instituição de ensino, instituição de pesquisa, benefício fiscal, tributação. Partido do autor: centro.