Fernando Coruja

Dá nova redação à alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

Apresentado em 08/11/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera o caput do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso".

Apresentado em 22/08/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos ao artigo 24 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para tornar prioritária a tramitação da ação penal contra agente público.

Apresentado em 30/05/2007 · Tramitando em Conjunto

Cria o Estatuto de Defesa do Usuário do Transporte Aéreo e dá outras providências.

Apresentado em 03/05/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera a legislação do imposto de renda para isentar os portadores das doenças que especifica.

Apresentado em 13/03/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Apresentado em 12/03/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 6-A à Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para limitar em seis por cento ao ano a taxa de juros reais referente a concessão de crédito a titulares de benefícios de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.

Apresentado em 31/05/2006 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o artigo 310-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para proibir a prisão em flagrante e a exigência de fiança quando verificar que o agente praticou fato penalmente insignificante ou nas condições do art. 23, I, II e III, do Código Penal (exclusão de ilicitude).

Apresentado em 11/05/2006 · Tramitando em Conjunto

Dispoe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição às autoridades da área da Saúde Pública.

Apresentado em 05/05/2004 · Aguardando Designação de Relator(a)