Félix Mendonça Júnior

Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas de acesso para produtores detentores do Selo Verde Cacau; e dá outras providências.

Apresentado em 02/03/2026 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre o regime de metas de inflação e dá outras providências.

Apresentado em 17/11/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, para prever a obrigatoriedade de conteúdo nacional mínimo de bens e serviços nacionais nas contratações relacionadas a ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC e de processo licitatório destinado exclusivamente a empresas brasileiras de capital nos empreendimentos vinculados ao Novo PAC.

Apresentado em 20/09/2023 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para determinar que as autorizações para desconto em folha de pagamento ou no benefício de aposentadoria ou pensão sejam feitos presencialmente e dá outras providências.

Apresentado em 18/05/2023 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para dispor sobre a nomeação e exoneração do presidente do Banco Central.

Apresentado em 12/05/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece as regras a serem observadas pelas pessoas físicas ou jurídicas na venda de mercadorias estrangeiras, por meio de sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos, quando se tratar de remessa postal internacional.

Apresentado em 24/08/2022 · Aguardando Parecer

Reconhece a Marcha Trotada, característica da raça Mangalarga, como patrimônio cultural brasileiro.

Apresentado em 12/07/2022 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui o Dia Nacional do Cacau e do Chocolate.

Apresentado em 12/07/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir comprovante de vacinação para acesso dos eleitores às seções eleitorais, enquanto perdurar declaração de epidemia ou pandemia.

Apresentado em 25/11/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a faculdade do consumidor que adquire um veículo com garantia de realizar as manutenções obrigatórias fora da concessionária autorizada.

Apresentado em 18/11/2021 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

Apresentado em 06/10/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

Apresentado em 06/10/2021 · Arquivada · virou Lei 4.107/2019

Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.

Apresentado em 06/10/2021 · Arquivada · virou Lei 4.107/2019

Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

Apresentado em 14/05/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

,toriza, excepcionalmente, em virtude da necessidade de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - Sars-Cov-2 - Covid-19, que agentes políticos e servidores públicos que atuem no sistema de saúde pública, estatutários ou não, permaneçam em atividade em seus cargos ou funções até a data da eleição em que concorrem.

Apresentado em 02/06/2020 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a controlar preços e a produção de insumos e produtos relacionados ao combate de epidemias e pandemias.

Apresentado em 20/05/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir entre os crimes hediondos o desvio de recursos públicos repassados para o combate a epidemias e pandemias, e dá outras providências

Apresentado em 20/05/2020 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir entre os crimes hediondos o desvio de recursos públicos repassados para o combate a epidemias e pandemias, e dá outras providências.

Apresentado em 14/05/2020 · Arquivada

Altera o art. 7o da Lei n.° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para suprimir restrições ao eleitor que deixar de votar nas Eleições Municipais de 2020.

Apresentado em 03/04/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.

Apresentado em 07/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e Mucuri, em sua área de atuação.

Apresentado em 13/09/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", e a Lei 4.737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral", para vedar a realização de carreatas nas campanhas eleitorais, bem como o uso de carros de som, minitrios e trios elétricos, exceto para a sonorização de comícios.

Apresentado em 24/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a lei 11.547/2007.

Apresentado em 24/08/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior", e dá outras providências.

Apresentado em 31/05/2016 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a vedação a empresas brasileiras ou estrangeiras que atuem no país da importação de amêndoas de cacau e produtos derivados provenientes de países e territórios aduaneiros cujos setores produtivos utilizem trabalho assemelhado ao escravo.

Apresentado em 26/04/2016

Acresce o §4º-A ao art. 57 da Constituição Federal para vedar a recondução para o mesmo cargo da Mesa das Assembleias Legislativas dos Estados, das Câmaras de Vereadores dos Municípios e da Câmara Legislativa do Distrito Federal na eleição imediatamente subsequente.

Apresentado em 26/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação aos arts. 52, 73 e 84 da Constituição Federal.

Apresentado em 26/11/2015 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Proíbe que empresas brasileiras ou estrangeiras, que atuem no país importem amêndoas de cacau ou produtos derivados de países cujos setores produtivos utilizem o trabalho infantil.

Apresentado em 23/11/2015

Desonera de tributos federais os patrocínios e doações recebidos de acordo com o disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

Apresentado em 29/05/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Destina cinquenta por cento da receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta, inclusive os relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores, para o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Apresentado em 03/02/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão "perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente e estimular o crescimento econômico e a geração de empregos".

Apresentado em 03/02/2015 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Declara Celso Furtado Patrono da Economia Brasileira.

Apresentado em 03/02/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração e comprovação de origem de recursos empregados na constituição de pessoas jurídicas de direito privado e demais situações que especifica, e dá outras providências.

Apresentado em 03/02/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos, alterando a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

Apresentado em 03/02/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de produtores rurais da Micro Região de Irecê, Bahia.

Apresentado em 03/09/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".

Apresentado em 03/09/2014 · Arquivada

Isenta da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins as receitas decorrentes de fornecimento a escolas públicas de energia elétrica e de serviços de abastecimento de água e de esgotamento e tratamento sanitário.

Apresentado em 04/02/2014 · Arquivada

Altera os arts. 119, inciso II e 120, § 1º, inciso III da Consituição Federal, para dispor sobre a escolha de advogados na composição do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Apresentado em 09/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a implantação de crematórios públicos federais.

Apresentado em 16/07/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta § 3º ao art. 3º da Lei nº 10.559 de 13 de novembro de 2002.

Apresentado em 03/07/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo ou emprego público da administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União como incentivo à doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.

Apresentado em 18/04/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas escolas públicas de educação básica de todo o País, em locais de ampla visibilidade, de placas contendo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) obtido pela escola, bem como o Ideb médio do Município e do Estado em que a mesma está localizada.

Apresentado em 04/04/2013 · Arquivada

Fixa em dez anos o mandato dos membros dos Tribunais de Contas.

Apresentado em 02/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e de preenchimento e arquivo de ficha de registro de crianças e adolescentes em estabelecimentos de hospedagem ou congêneres.

Apresentado em 02/04/2013 · Arquivada · virou Lei 8077/2014

Reduz a zero as alíquotas da Constribuição para o PIS/PASEP e da Cofins sobre as receitas de venda de lâmpadas compostas de diodos emissores de luz (LED).

Apresentado em 21/03/2013 · Arquivada

Acrescenta dispositivo ao art. 5º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

Apresentado em 21/03/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.

Apresentado em 21/02/2013 · Aguardando Parecer

Institui cadastro para bloqueio do recebimento de ligações telefônicas e mensagens instantâneas de telemarketing.

Apresentado em 21/02/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, "que estabelece normas para as eleições", para modificar prazos eleitorais.

Apresentado em 05/12/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipe de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona.

Apresentado em 01/11/2012 · Retirado pelo(a) Autor(a)