Felipe Bornier

Dispõe do aumento de pena para os crimes de ato obsceno mediante a gravação pornográfica, com o intuito de arrecadar valores monetários da imagem.

Apresentado em 20/07/2016 · Arquivada

Obriga os usuários ao pagamento das custa referentes à utilização de tornozeleiras e demais equipamentos de monitoramento eletrônico.

Apresentado em 20/07/2016

Dispõe sobre o aumento da pena para os crimes de lesões corporais e homicídios contra ambientalistas.

Apresentado em 20/07/2016 · Arquivada

Obriga o atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Autismo.

Apresentado em 05/07/2016 · Arquivada

Obriga a reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e adolescentes com Autismo.

Apresentado em 05/07/2016 · Arquivada

Obriga a destinação de espaços a estacionamentos para bicicletas em empresas públicas e privadas.

Apresentado em 05/07/2016 · Tramitando em Conjunto

Obriga as empresas financeiras a disponibilizar prazo para pagamentos nos casos de instabilidade na rede digital oferecida.

Apresentado em 05/07/2016 · Tramitando em Conjunto

Obriga a criação do Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce.

Apresentado em 05/07/2016 · Tramitando em Conjunto

Obriga as empresas de transporte aéreo que no prazo máximo de 15 (quinze) minutos, disponibilizar as bagagens dos passageiros nas esteiras.

Apresentado em 20/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Obriga a inclusão da disciplina de educação ambiental no currículo escolar

Apresentado em 15/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta os postos itinerantes de coletas de sangue.

Apresentado em 15/06/2016 · Pronta para Pauta

Promover o uso sustentável dos recursos naturais com a educação ambiental.

Apresentado em 15/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas.

Apresentado em 14/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Obriga os candidatos nas campanhas eleitorais a utilizarem pelo menos 30% de material biodegradável.

Apresentado em 14/06/2016 · Arquivada

Obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha.

Apresentado em 08/06/2016 · Arquivada

Veda o bloqueio de funcionamento dos aplicativos de mensagens instantâneas instalados em aparelhos móveis com transmissão de dados via internet.

Apresentado em 04/05/2016

Dispõe sobre a contagem dos prazos processuais eleitorais.

Apresentado em 03/05/2016 · Arquivada

Criação do serviço de Disque Denúncia para os cidadãos que desejam revelar irregularidades no auxílio do programa Bolsa Família do Governo Federal.

Apresentado em 03/05/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe da possibilidade de modificar o estado civil para solteiro às pessoas divorciadas.

Apresentado em 03/05/2016 · Arquivada

Regulamento os postos itinerantes de coletas de sangue.

Apresentado em 03/05/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Obriga as empresas que opere no transporte aéreo de passageiros, nacionais e internacionais, possuir por voo ao menos um comissário a bordo que fale a língua portuguesa.

Apresentado em 03/05/2016 · Arquivada

Criação do serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais.

Apresentado em 24/02/2016 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a obrigatoriedade das companhias aéreas a oferecer gratuitamente serviço de "web check in".

Apresentado em 24/02/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a contagem dos prazos processuais trabalhistas.

Apresentado em 24/02/2016 · Arquivada

Obrigatoriedade no fornecimento de cadeiras de rodas ou carros motorizados pelos aeroportos e companhias aéreas no trânsito, embarque e desembarque nos aeroportos.

Apresentado em 16/12/2015 · Arquivada

Acrescenta o parágrafo 13º ao artigo 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime contra os idosos.

Apresentado em 16/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Normatiza o direito ao parto humanizado na rede pública de saúde e dá outras providências.

Apresentado em 16/12/2015

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho".

Apresentado em 16/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

Apresentado em 16/12/2015

Concede aos moto-taxis e aos moto-fretes, o benefício pelo acréscimo do inciso VI do artigo 1º da Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, pela Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros,

Apresentado em 09/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a aposentadoria especial dos condutores autônomos, profissionais e sindicalizados de moto-taxis e moto-fretes, aos vinte e cinco anos de contribuição.

Apresentado em 09/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre diretrizes para realização de ligações realizadas por telefonia móvel.

Apresentado em 03/12/2015 · Arquivada

Cria mecanismos para coibir a violência contra idosos.

Apresentado em 26/11/2015 · Arquivada

Insere obrigatoriamente o ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras na formação inicial e continuada do magistério.

Apresentado em 26/11/2015 · Arquivada

Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 32 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).".

Apresentado em 26/11/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes pré-existentes.

Apresentado em 09/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Institui normas para o gerenciamento e destinação final do lixo eletrônico.

Apresentado em 09/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro" para criar o Cadastro Nacional de Bicicletas e dá outras providências.

Apresentado em 06/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Obriga autoridades policiais a providenciarem bloqueio do "chip" e do aparelho celular dentro do prazo de 24h mediante ocorrência de roubo ou furto.

Apresentado em 25/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre iluminação pública em rodovias federais sob regime de concessão.

Apresentado em 25/06/2015 · Arquivada

Regulamenta as Cirurgias para pacientes com Obesidade.

Apresentado em 17/06/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha vida", e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, que "estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".

Apresentado em 11/06/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a duração e periodicidade da prática de educação física na educação básica.

Apresentado em 11/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para proibir que pessoas físicas e jurídicas, que devem valores vultosos aos cofres públicos, possam realizar doações para campanhas eleitorais de partidos e candidatos.

Apresentado em 11/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Institui a obrigatoriedade da realização de audiências públicas virtuais, transmitidas em tempo real, por meio digital na Rede Mundial de Computadores - Internet, como mecanismo de participação popular na gestão da Administração Pública, em apoio à Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ao Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

Apresentado em 11/06/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas, bem como em veículos motorizados ou não, "restaurantes sobre rodas".

Apresentado em 14/05/2015 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 8º da Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências". Inclui despesas com nutricionistas entre as deduções permitidas

Apresentado em 14/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Estabelece o texto das cláusulas de advertência das embalagens de cigarro.

Apresentado em 23/04/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a realização do exame de capacidade auditiva em todos os recém-nascidos do país.

Apresentado em 19/03/2015 · Arquivada

Institui incentivos fiscais para produtos orgânicos e para pessoas jurídicas que construam ou adquiram espaços para a prática de atividades físicas por empregados, dirigentes e seus dependentes.

Apresentado em 19/03/2015 · Arquivada