Fátima Bezerra

Declara Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica.

Apresentado em 22/09/2009 · Transformado em Norma Jurídica

Suprime o § 3º do art. 2º da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências.

Apresentado em 07/08/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Denomina "Rota dos Ventos", a BR 406, que liga os municípios de Natal a Macau, no estado do Rio Grande do Norte.

Apresentado em 29/04/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a instituição do dia 19 de setembro como data comemorativa do "Dia Nacional da Mobilização Social pela Educação" e dá outras providências.

Apresentado em 06/12/2012

Denomina "Ponte José Nóbrega" a ponte sobre o rio Upanema, localizada na BR-110, no Município de Campo Grande, Estado do Rio Grande do Norte.

Apresentado em 04/09/2012 · Arquivada

Cria o Dia Nacional dos Blogueiros e Blogueiras.

Apresentado em 10/07/2012 · Arquivada

Institui a Semana Nacional de Educação Fiscal.

Apresentado em 07/12/2011

Estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública, em conformidade com o art. 206, V da Constituição Federal

Apresentado em 01/12/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre gestão democrática nas escolas.

Apresentado em 21/09/2011 · Arquivada

Denomina Paulo Freire o campus da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), em Angicos, Rio Grande do Norte, e de Aluísio Alves a sede da Reitoria da referida Universidade.

Apresentado em 14/04/2010 · Arquivada

Denomina Governador Aluízio Alves a extensão da UFERSA em Angicos.

Apresentado em 17/12/2008 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.

Apresentado em 29/10/2008 · Arquivada

Cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Touros, Estado do Rio Grande do Norte.

Apresentado em 29/10/2008 · Arquivada

Cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.

Apresentado em 29/10/2008 · Arquivada

Cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte.

Apresentado em 29/10/2008 · Arquivada

Cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte.

Apresentado em 29/10/2008 · Arquivada

Cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.

Apresentado em 29/10/2008 · Arquivada

Institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia.

Apresentado em 08/02/2007 · Aguardando Deliberação de Recurso

Permite ao empregado deixar de comparecer ao serviço por até cinco dias por ano, sem prejuízo do salário, para tratar de interesses particulares.

Apresentado em 29/06/2005 · Arquivada

Altera a redação do art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.

Apresentado em 15/06/2005 · Arquivada

Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose pulmonar, bem como reincluir a fibrose cística (mucoviscidose), prevista na Lei nº 9.250, de 1995.

Apresentado em 22/03/2005 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".

Apresentado em 22/03/2005 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró - ESAM em Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFRSA - RN, e dá outras providências.

Apresentado em 14/12/2004 · Arquivada

Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).

Apresentado em 13/11/2003 · Arquivada

Isenta do pagamento de taxas em processos seletivos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública quem doar sangue voluntariamente ou que seja doador de órgãos, nas condições que especifica.

Apresentado em 13/11/2003 · Arquivada