PL 2826/2011
Estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública, em conformidade com o art. 206, V da Constituição Federal
Revoga dispositivos da Lei nº 9.424, de 1996.
- Autor
- Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)Esquerda
- Apresentado em
- 01/12/2011
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/12/2011
Fátima Bezerra (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 01/12/2011
Fátima Bezerra (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Diretrizes, plano de carreira, profissional, educação básica, ensino público, União, Estado (ente federado), Município, critérios, avaliação, remuneração, jornada de trabalho, recursos financeiros, alteração, Lei do Fundef. Partido do autor: esquerda.